Efeméride de 9 de Maio de 1386 – Tratado de Windsor

O Tratado de Windsor foi estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado a 9 de Maio de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida pelos dois países em 1373[i]. Por ocasião do casamento de João I, rei de Portugal e Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, o Reino de Portugal foi representado por Lourenço Anes Fogaça[ii].

A Inglaterra e Portugal estabeleceram um Tratado de Aliança em 1373, tendo os ingleses lutado juntamente com a Casa de Avis na batalha de Aljubarrota contra o Reino de Castela em 1385.

Com a vitória na batalha de Aljubarrota, o exército castelhano, derrotado e com perdas significativas, vão impedir que João I de Castela tente nova invasão nos anos seguintes.

O mestre da Avis Dom. João foi reconhecido como rei de Portugal, pondo um fim à crise de sucessão de 1383-1385 e à anarquia que grassava no território português.

Apenas em 1411, com a assinatura do Tratado de Ayllón-Segovia, Castela reconhece Dom João I como  Rei de Portugal.

Portugal e a Inglaterra (D. João I e Ricardo II, respetivamente) assinaram o Tratado de Windsor, confirmando formalmente a aliança que haveria de servir de alicerce às relações bilaterais entre ambos durante mais de 600 anos.

No acto de confirmação de esta aliança esteve o casamento real entre Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, duque de Lencastre, e D. João I, realizado em 1387. O comércio entre os dois países desenvolveu-se através dos armazéns ingleses, entretanto criados no Porto: bacalhau e tecidos eram trocados por vinho, cortiça, sal e azeite.

Desta união, entre outros, destaca-se o se filho mais novo, Henrique (Príncipe Henrique, o Navegador), liderou a Época Áurea de Portugal através das suas viagens de descobertas marítimas.

O tratado de Windsor, ainda válido, com altos e baixos, estabeleceu um pacto de apoio mútuo entre Portugal e Inglaterra (hoje o Reino Unido), de que destaca:

a.      Durante a dinastia Filipina, de 1580 a 1 de dezembro de 1640, dada a união ibérica e a guerra entre Espanha e Inglaterra, o tratado foi suspenso, permitindo confrontos como o saque da Nau portuguesa Madre de Deus em 1592.

2. O Reino de Portugal usou-o em 1640, para expulsar os reis de Espanha (da casa dos Habsburgos).
3. No início do século XIX a aliança deu novamente impulso às relações entre Reino Unido e Portugal quando Napoleão invadiu Portugal. Em 1807 o exército francês atacou Lisboa e a família real portuguesa teve de fugir para o Brasil[iii], ainda colónia portuguesa. O auxílio a Portugal por parte dos britânicos precipitou a Guerra Peninsular.
4. Ainda no século XIX o governo britânico contornou o tratado ao responder com um ultimato a Portugal quando este, por ocasião da Conferência de Berlim, apresentou um projeto — Mapa Cor-de-Rosa[iv] — em que reivindicava o território entre Angola e Moçambique.
5. Já no século XX, o Reino Unido invocou-o por ocasião da Primeira Guerra Mundial, em maio de 1916, pedindo o apresamento de todos os navios germânicos na costa lusitana. Esta atitude justificou a declaração oficial de guerra de Portugal em relação à Alemanha e seus aliados, a 9 de março de 1916 (apesar dos combates em África desde 1914).
6. Voltou novamente a ser invocado na Segunda Guerra Mundial permitindo o uso da Base das Lajes pelos Aliados.

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[i] O Tratado de Londres, também conhecido como Tratado de Paz, Amizade e Aliança, foi selado na Catedral de São Paulo, a 16 de Junho de 1373, entre o Rei Eduardo III de Inglaterra, o Rei Fernando e a Rainha Eleanor de Portugal.

 

[ii] Lourenço Anes Fogaça ou Lourenço Eanes Fogaça, cavaleiro e senhor da Quinta de Morfacém em Almada, foi o diplomata e chanceler-mor português que negociou o Tratado de Windsor e que foi alcaide-mor de Lisboa. "Foi um homem discreto, competente, eficaz e genuíno, que muito deu aos seus reis e à sua Pátria".

 

[iii] Em finais de Novembro de 1807 a família real portuguesa realiza uma apressada saída de Lisboa para escapar aos invasores franceses. A corte muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821. A família real parte de Lisboa em Novembro de 1807 e chega ao Brasil em Janeiro do ano seguinte. Foi uma viagem com alguns perigos.

 

[iv] O Mapa Cor-de-Rosa desenhava novas fronteiras no Império africano ligando Angola e Moçambique. Os ingleses, que sonhavam com um caminho-de-ferro ligando a África do Sul ao Egipto, impõem um ultimato aos portugueses: Ou esquecem o mapa ou têm guerra.