Efeméride de 10 de Maio de 1293 – Criação da Bolsa dos Mercadores

Frequentemente somos acusados de sermos bons a agir, mas não muito virados para o longo prazo e o planeamento. Não há dúvida que a nossa capacidade de desenrascanço nos tornou peritos em explorar novos mundos, onde se tem de tomar decisões rápidas e corajosas.

Mas também é verdade que ao longo da História isso foi muito potenciado por alguns bons estrategas que viram o plano geral. E um deles foi claramente Dom Dinis.

Além da centralização que Dom Dinis promoveu em todo o território nacional foi também posto em prática um programa de apoio e incentivo à produção. Acabando com isso mesmo a colocar Portugal numa posição de produção de excedentes alimentares.

Tendo, durante grande parte do seu Reinado, conseguido manter Portugal em paz, numa altura em que as guerras grassavam pela Europa, conseguiu-se a oportunidade ideal para fomentar o comércio externo.

Esta é a primeira vez na história portuguesa em que olhamos para o mar como mercadores de longa distância. E todo o apoio estatal a toda actividade, desde a produção à exportação, é muito relevante no processo.

Bolsa dos Mercadores[i]: Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país

Foi por este decreto que Dom Dinis aprovou a Bolsa dos Mercadores, que também ele tinha fomentado a criação. Fundada oficialmente a 10 de Maio de 1293 no Porto

Dom Dinis, pela graça de Deus, rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber que como os mercadores do meu Reino entendessem fazer uma postura entre si que era de muito serviço de Deus e meu aproveitamento da minha terra (…) que todas as barcas acima de cem tonéis que carregassem nos portos dos meus Reinos para a Flandres, Inglaterra, Lombardia, Bretanha ou La Rochelle, que paguem 20 soldos no frete. E as outras barcas abaixo de cem tonéis pagassem 10 soldos. E outrossim que se alguma barca for fretada aos mercadores da minha terra para além-mar, para Sevilha ou lugares acima ditos, cada barca pague o que é costume.

E (do pagamento desses fretes) devem esses mercadores ter na Flandres [um depósito] de cem marcos [de prata] (…) e outro em minha terra naqueles lugares que acharem convenientes. E isto fazem esses mercadores para as despesas dos negócios que tiverem ou entenderem vir a possuir na Flandres como em cada uma das outras terras, preitos e seus negócios (…) e outrossim para aquelas coisas que considerem para aproveitamento e honra da terra. E esses mercadores pediram-me por mercê que lhes confirmasse e outorgasse esta postura (…) e eu entendo que (…) é serviço de Deus e meu e grande aproveitamento da minha terra e querendo-lhes fazer graça e mercê, mando e outorgo e confirmo-lhes esta postura (…). Dada em Lisboa aos dez dias do mês de Maio (…) era de mil trezentos e trinta e um ano [1293

Com isto quem apostava na promovida expansão comercial por via naval passava a ter uma forma primitiva de seguro. O que permitia apostas mais ousadas na busca por rotas de comércio marítimo.

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[i] Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país