Efeméride de 7 de Junho – Tratado de Tordesilhas
O Tratado
de Tordesilhas, como o próprio nome indica foi assinado na povoação castelhana
de Tordesilhas no dia 7 de Junho de 1494, envolvendo os
reinos de Portugal e Castela.
Este tratado
foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para
dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambos os reinos fora da
Europa.
Este tratado
surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola
resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao
chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.
O Tratado de
Tordesilhas definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da
ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a
meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas
descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.
Os territórios
a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à
Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por
Portugal a 5 de Setembro no ano de 1494.
Bastantes anos
mais tarde, no resultado daquilo que ficou conhecido como a “questão
das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo
como linha de demarcação, a leste, o anti meridiano correspondente
ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça assinado em 22
de Abril de 1529.
Assim, no
âmbito dos conceitos internacionais europeus, a assinatura do Tratado de
Tordesilhas ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder
até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas
nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade
Moderna.
Para as
negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura, D. João II de
Portugal designou como representante nacional a sua prima de Castela (filha de
uma infanta portuguesa) e D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados
estão conservados no Arquivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional
da Torre do Tombo em Portugal,
Contrariando a
bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à
Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100
léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio
II em 1506.
O meridiano
foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação.
Os especialistas divergiam na altura sobre as dimensões
da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a
própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de
Portugal.
Já se afirmou
ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de
casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que
é mais provável é que os negociadores portugueses, tenham tido melhores e com
um maior jogo de cintura do que os castelhanos.
Em princípio,
teoricamente o Tratado de Tordesilhas resolvia os conflitos que se seguiram
à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das
novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela.
Na altura em
que foi assinado, o Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal o domínio
das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida
como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam
para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e
permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança.
Nos anos que
se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi
finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem
de 1497-1499.
Com a viagem de
Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida
(Abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir
uma polémica historiográfica acerca do “acaso” ou da
“intencionalidade” da descoberta.
Observe-se que
uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal,
foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto
descobrimento a exploração marítima portuguesa, outras potências marítimas
europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, Itália) passaram a
questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas.
Estas questões
e mal-estar foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França,
que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que
legitimava essa divisão de terras.
Por essa
razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o
comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e
aliando-se a eles contra os portugueses.
Floresceram
o corso, a pirataria e o contrabando, em busca de
pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus.
Posteriormente,
durante a Dinastia Filipina (União Ibérica – 1580-1640), os portugueses
expandiram-se de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio
com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à
margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colónia do Sacramento. A
fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período
de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de
Madrid.
Assim vemos as
especificações do Tratado de Tordesilhas, que fez uma importante divisão
territorial a nível marítimo. Como foi dito, esta divisão permitiu aos
portugueses partir definitivamente para a descoberta marítima.
Por este
motivo, existem muitos historiadores que afirmam que Portugal já conhecia a
existência do Brasil à data da assinatura, e tentou com esse mesmo tratado
legitimar a sua descoberta, que no entanto só seria publicada anos mais tarde.
