Efeméride de 31 de Maio - Nascimento de Dom Manuel I

Monarca português, filho do infante Dom Fernando, irmão de Dom Afonso V, e de Dom Brites, nasceu a 31 de Maio de 1469, em Alcochete e faleceu a 13 de Dezembro de 1521 em Lisboa.

Décimo quarto rei de Portugal (1495-1521), é conhecido pelo cognome de "o Venturoso". Casou três vezes. Primeiro, em 1497, com Dom Isabel, filha dos Reis Católicos e viúva do príncipe Dom Afonso, filho de Dom João II. Com a morte de Dona Isabel, de parto, casou pela segunda vez, em 1500, com a infanta Dona Maria de Castela, irmã de Dona Isabel. Deste casamento nasceram vários filhos, entre eles Dom João, o futuro rei, e Dona Beatriz, duquesa de Saboia. Viúvo novamente, casou, em 1518, com a infanta Dona Leonor, irmã de Carlos V.

Dom Manuel subiu ao trono em 1495, após a morte de Dom João II, seu cunhado, de acordo com o testamento do falecido rei. Tal ficou a dever-se à morte do único filho legítimo de Dom João, o príncipe Dom Afonso, e à não-aceitação de legitimação de um filho bastardo de Dom João. Foi ainda possível porque tinham morrido os outros irmãos mais velhos de Dom Manuel.

No plano interno, Dom Manuel I vai continuar a centralização do poder, mas de uma maneira mais sensata que Dom João II. Logo nas Cortes de Montemor-o-Novo (1495), no início do seu reinado, foram tomadas medidas que vão nesse sentido, como mandar confirmar as doações feitas, os privilégios e cartas de mercê; reformou os tribunais superiores. Por outro lado, só reuniu Cortes mais três vezes: em 1498, em 1499 e em 1502.

Em 1496, obriga todos os judeus e mouros que não quisessem batizar-se a sair do país no prazo de dez meses, sob pena de confisco dos bens e condenação à morte.

Como as Ordenações Afonsinas estavam já desatualizadas, o rei mandou proceder a nova compilação das leis. Assim, entre 1512 e 1531, são publicadas as Ordenações Manuelinas[i]. Dom Manuel procede também à reforma dos forais, bem como da sisa e dos direitos alfandegários. 

No que respeita à política ultramarina, quando sobe ao trono, em 1495, tinha-se dobrado já o Cabo da Boa Esperança e preparava-se a viagem marítima que levaria os portugueses até à Índia. Dom Manuel deu continuidade a esses preparativos e em 5 de Julho de 1497 partia de Lisboa uma armada chefiada por Vasco da Gama, que atingiu Calecute em 20 de Maio de 1498. Estava consumada a descoberta do caminho marítimo para a Índia.

Em 1500 manda Dom Manuel uma outra armada à Índia, comandada por Pedro Álvares Cabral, que, desviando a rota mais para sudoeste, acaba por atingir as costas da Terra de Vera Cruz. Estava descoberto o Brasil, que se encontrava ainda nos nossos limites do Tratado de Tordesilhas, o que leva a supor que Dom João II já tinha conhecimento destas terras aquando da assinatura do Tratado.

Dom Manuel decide enviar todos os anos uma armada à Índia, não só para consolidar o domínio português no Oriente como para ajudar na luta contra os inimigos dos portugueses naquelas paragens. Para poder impor a nossa presença, Dom Francisco de Almeida foi para a Índia como vice-rei, tentando manter o monopólio da navegação e do comércio português na área, com certos apoios em terra, sendo Cochim o respetivo centro. Sucede-lhe Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa, transformada então em capital do Estado da Índia, e manda proceder à exploração de outras terras daquelas paragens, chegando a Timor.

No reinado de Dom Manuel fizeram-se também viagens para ocidente, tendo-se atingido a Gronelândia e Labrador. No Norte de África prosseguiram algumas conquistas, como Safim e Azamor.
Nas relações com os outros países, o rei tentou usar da maior habilidade e diplomacia, procurando manter-se neutral e não se envolvendo nas lutas do seu tempo. Ficou célebre, pelo seu fausto, uma comitiva que enviou ao papa Leão X em 1513.

A nível cultural, Dom Manuel procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos de estudo e bolsas de estudo. É nesta época que surge o estilo manuelino, com motivos inspirados no mar e nas grandes viagens, em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. É na sua Corte ainda que surge Gil Vicente.

Dom Manuel vem a falecer em 1521, estando sepultado no Mosteiro dos Jerónimos.

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[i] As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país, elas sucederam as pioneiras Ordenações Afonsinas, ainda manuscritas, e vigoraram até a publicação das Ordenações Filipinas, durante a União Ibérica. Representam um importante marco na evolução do direito português, consolidado o papel do rei na administração da Justiça e afirmando a unidade nacional.

Efeméride de 31 de Maio – Canonização de Santo António de Lisboa

Santo António de Lisboa, também conhecido como Santo António de Pádua nasceu em Lisboa de 15 de Agosto de 1195 e faleceu em Pádua a 13 de Junho de 1231, de sobrenome incerto mas batizado como Fernando, foi um Doutor da Igreja que viveu na viragem dos séculos XII e XIII.

Foi canonizado pelo Papa Gregório IX em 31 de Maio de 1232. Seu dia festivo é comemorado no Brasil e em Portugal em 13 de Junho.

 Nasceu em Lisboa, Portugal, provavelmente em 15 de Agosto de 1195. Filho de Martinho de Bulhões e Maria Tereza Taveira. Foi batizado como Fernando de Bulhões. Desde pequeno acompanhava os pais nas celebrações na catedral de Lisboa. Ainda Adolescente, ingressou como noviço no Mosteiro de São Vicente de Fora, onde iniciou sua formação religiosa. Em seguida foi estudar no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, onde recebeu sólida formação filosófica e religiosa.

 Em 1220 é ordenado Sacerdote. Nesse mesmo ano, sensibiliza-se ao ver os despojos dos frades franciscanos que são venerados no Mosteiro de Santa Cruz após serem martirizados numa missão em Marrocos, na tentativa de evangelizar os mouros. Resolve juntar-se à ordem e recebe o hábito de São Francisco no Convento de Olivas, em Coimbra, com o nome de Frei Antônio.

 Inicia uma missão em Marrocos, mas adoece e é convencido a voltar. No retorno para Portugal, a sua embarcação é arrastada por uma tempestade tendo chegado às costas da Sicília, em Itália, acabando por se instalar no Convento de Messina.

 Em 1221, Santo Antônio viaja para Assis a fim de participar no “Capítulo da Ordem dos Franciscanos”. Em 1222 é convidado para a ordenação sacerdotal em Forli, quando faz um sermão revelando grande dom da oratória e seu profundo conhecimento da Bíblia. Em seguida, é designado para difundir e evangelizar a doutrina na região da Lombardia. Em 1224 foi transferido para Bolonha, onde lecionou Teologia na Universidade. Em seguida, foi enviado para a França, onde lecionava nas universidades de Toulouse, Montpellier e Limoges.

 No final de 1227 voltou para Itália e até 1230 desempenhou o cargo de Ministro Provincial em Milão e em Pádua. Participou do Capítulo Geral em Assis, onde assistiu aos traslados dos restos mortais de São Francisco, da Igreja de São Jorge para a nova basílica.

 Nesse mesmo ano, solicitou ao papa a dispensa das suas funções no cargo Provincial, para se dedica à pregação e contemplação, permanecendo no mosteiro que havia fundado em Pádua. Conta-se que desde criança Santo Antônio realizava milagres. Conta-se que ele tinha o poder de estar em dois lugares ao mesmo tempo, para resolver problemas embaraçosos. É o santo venerado por aqueles que procuram um parceiro para casar. É chamado de "santo casamenteiro."

 Entre 5 de Fevereiro e 23 de Março de 1231, prega os Sermões da Quaresma. Serve de mediador junto à prefeitura de Pádua que resulta em um decreto que tornou menos cruel a condição dos que deviam e não conseguiam pagar suas dívidas. Em Maio abençoa a cidade de Pádua. Nessa época, sente-se mal e retira-se para o eremitério de Campo Sampiero, em Arcela, nos arredores de Pádua.

Santo Antônio faleceu em Pádua, Itália, no dia 13 de Junho de 1231. No dia 31 de maio de 1232 foi canonizado na Catedral de Spoleto, pelo papa Gregório IX. Desde 1263, os seus restos mortais estão sepultados na Basílica de Santo Antônio de Pádua, construída em sua memória.  

Santo António é o padroeiro da cidade de Lisboa (São Vicente de fora), padroeiro do (Patriarcado de Lisboa), sendo também o padroeiro secundário de Portugal. É igualmente padroeiro da cidade italiana de Pádua.

Queda de Constantinopla

Neste mesmo dia, em 1453, dá-se a Queda de Constantinopla e o fim do Império Romano do Oriente. O sultão otomano Mehmed II conquista Constantinopla depois de um cerco de seis semanas, pondo fim ao Império Bizantino. Este é o acontecimento que muitos consideram marcar o fim da Idade Média e o início da Idade Moderna.

O termo queda de Constantinopla refere-se a um acontecimento que ocorreu em 29 de Maio de 1453, quando esta cidade bizantina foi tomada pelos turcos otomanos liderados pelo sultão Mehmed II.

A queda de Constantinopla é um facto de extrema importância em termos históricos. Para que se tenha uma dimensão dessa importância, basta pensarmos que o dia em que ela ocorreu, 29 de Maio de 1453, foi por muito tempo (e ainda é, em alguns casos) considerado o marco do fim da Idade Média[i] e início da Idade Moderna. A queda de Constantinopla foi o símbolo do declínio do Império Romano do Oriente (também conhecido como Império Bizantino), inaugurado por Constantino – que havia dado seu nome à cidade – no século IV d.C. Esse mesmo acontecimento marcou também o triunfo de outro império, o Otomano, que se formou a partir de um sultanato turco, em 1299, e foi o responsável pela conquista de Constantinopla.

Constantinopla era a capital do chamado Império Romano do Oriente, também conhecido como Império Bizantino; ao contrário de sua outra metade do Ocidente, que se desmoronou com as invasões germânicas, a parte Oriental consolidou-se como uma potência mediterrânica, principalmente a partir da ascensão do imperador Justiniano (482 – 565) junto com a sua influente consorte Teodora (500 – 548).

Entretanto, estes êxitos não sobreviveriam por muito tempo ao imperador. Em 636, o processo de decadência começou quando a região da Síria foi perdida para os muçulmanos, seguida pela Palestina, Pérsia, Egito e a Península Ibérica. Em 1054, ocorreria o Grande Cisma[ii] religioso que separou a Igreja Católica Romana da Igreja Ortodoxa, afastando de Constantinopla a amizade dos monarcas europeus. Em 1347, a cidade seria uma das vítimas da epidemia de Peste Negra, inaugurando os vários séculos de decadência económica e demográfica. Em 1453, Constantinopla mal tinha um décimo da população que atingira em seu auge.

O Império Romano do Oriente representava, na Idade Média, o que ainda havia de mais poderoso, em termos institucionais, herdado do antigo Império Romano. Por estar localizada em um lugar estratégico da Anatólia (Ásia Menor), Constantinopla sempre foi uma cidade cobiçada por diversas civilizações. Muitos tentaram subjugá-la, desde bárbaros, hunos e até os cavaleiros cruzados cristãos.

Os ataques frequentes acabaram por deixar as defesas da cidade em péssimas condições, e o seu território, drasticamente reduzido. Ainda que durante o século XIV tivessem negociado várias vezes com os bizantinos, na época do imperador João V Paleólogo, os otomanos, que disputavam espaço na Anatólia, sob o comando do sultão Mehmed II, deram o golpe fatal contra a cidade. Famosa por sua muralha que a protegera por séculos, Constantinopla não foi capaz de resistir ao poder dos canhões otomanos. Com a batalha vencida, Mehmed II logo se prontificou a estabelecer vínculos simbólicos com a cidade. A principal referência cristã de Constantinopla, a basílica de Hagia Sofia (Santa Sabedoria), foi transformada em mesquita no mesmo dia em que os otomanos conseguiram transpor as muralhas, como narra o historiador Alan Palmer:

Pouco depois a cidade de Constantinopla receberia o nome de Istambul (nome que significa “na cidade”) e se tornaria a sede do Império Otomano. Esse Império sobreviveu até o início do século XX, quando ocorreu a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o que provocou o seu desmembramento dando origem à República da Turquia.

A queda de Constantinopla foi um evento profundamente marcante para o século XV, sendo tradicionalmente utilizado por historiadores para marcar o ponto de transição entre a Idade Média e a Idade Moderna. Com dificuldade para encontrar passagem rumo à Ásia, os reinos europeus passariam a procurar outras rotas comerciais, num processo que eventualmente levaria às Grandes Navegações e à descoberta das Américas.

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[i] A Idade Média foi um longo período da história que se estendeu do século V ao século XV. Sendo o seu início foi marcado pela queda do Império Romano do Ocidente, em 476, e o fim, pela tomada de Constantinopla pelos turcos Otomanos em 1453.

Os humanistas do século XV e XVI chamavam a Idade Média de Idade das Trevas. Afirmavam que havia ocorrido na Europa, um retrocesso artístico, intelectual, filosófico e institucional, em relação à produção da Antiguidade Clássica.

Prevaleceu na Idade Média as relações de vassalagem e suserania. O suserano, geralmente um senhor feudal, era quem dava um lote de terra ao vassalo, sendo que este último deveria prestar fidelidade e ajuda ao seu suserano. O vassalo oferecia ao senhor, ou suserano, fidelidade e trabalho, em troca de proteção e um lugar no sistema de produção. As redes de vassalagem, muitas vezes, se estendiam por várias regiões, sendo que o rei era o suserano mais poderoso.

 O poder jurídico, econômico e político se concentravam nas mãos dos senhores feudais, donos de lotes de terras (feudos). Algumas decisões jurídicas eram, em alguns casos, decididas com a participação do clero (principalmente papas e bispos

[ii] O Cisma do Oriente (também chamado de Grande Cisma ou Cisma Ocidente-Oriente)  ocorreu no século XI (ano de 1054) e foi um conflito de interesses entre a Igreja Católica do Ocidente e a do Oriente. Este Cisma determinou o rompimento dentro da igreja passando ambos os lados a defender as suas próprias doutrinas separando a Igreja Católica em Igreja Católica Romana e a Igreja Ortodoxa.

Desde o Império Romano e durante a Idade Média a Igreja Católica possuía duas sedes principais, uma localizada em Roma, e a outra na cidade de Constantinopla (cidade da Turquia, atual Istambul, foi a capital do Império Romano (330–395), do Império Bizantino (ou Império Romano do Oriente) (395–1204 e 1261–1453), do Império Latino (1204–1261) e, após a tomada pelos turcos, do Império Otomano (1453–1922)), no Oriente. Ainda durante o Império Romano ficou estabelecido que a capital do império seria Roma.

Bula Manifestis Probatum, de 23 de Maio de 1179

"Portugal faz hoje, oficialmente, 840 anos.

Neste mesmo dia, em 1179, o Papa Alexandre III emite a bula "Manifestis Probatum" em que reconhece Portugal como Reino independente. Esta bula declarou o Condado Portucalense independente do Reino de Leão e Dom Afonso Henriques o seu soberano. Reconheceu, ainda, a validade do Tratado de Zamora, assinado a 5 de Outubro de 1143, em Zamora, pelo rei de Leão e por Dom Afonso Henriques."

"Concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos"

Como Isaías da Rosa Pereira afirmou: "A bula Manifestis probatum est argumentis, de 23 de Maio de 1179, foi, concedida por um dos papas mais cultos da Idade Média, professor de direito e de teologia, cujas teorias do poder papal aplica depois de eleito Papa. Alexandre III exerceu uma influência incontestável na Europa do seu tempo. O rei de França, Luís VII tem-no como director de consciência e segue docilmente os seus conselhos. Henrique II de Inglaterra, depois de se arrepender do assassínio de Thomas Becket, (...) reconhece que recebeu o seu reino do poder papal.

A suserania papal era um facto em relação aos Estados da Europa e a autoridade da Santa Sé aumenta consideravelmente durante o pontificado de Alexandre III. Dom Afonso Henriques tomando-se tributário da Santa Sé e prestando vassalagem ao Papa, obteve o apoio necessário e indispensável na época para garantir uma independência já adquirida de facto, mas ainda não confirmada expressamente pela única autoridade que podia conceder-lha.

De resto, o teor da bula claramente nos indica que o privilégio concedido se devia aos inumeráveis serviços prestados à Santa Igreja pela propagação da fé cristã, que assinalaria Dom Afonso Henriques aos vindouros como um nome digno de memória e um exemplo merecedor de imitação, e porque a Providência divina escolhera-o para governo e salvação do povo.

Deste modo, o Papa, atendendo às qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo, toma Dom Afonso Henriques «sob a protecção de São Pedro e a nossa», concede e confirma por autoridade apostólica ao seu domínio o Reino de Portugal com todas as honras inerentes à realeza, bem como as terras que arrancara das mãos dos sarracenos e nas quais não podiam reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. O privilégio estende-se a todos os seus descendentes, prometendo o Papa defender esta concessão com todo o seu poder supremo."

Para chegar a esta data não devemos esquecer o percurso então seguido:

1. A 24 de Junho de 1128 – Batalha de São Mamede

2. A 25 de Julho de 1139 – Batalha de Ourique

3. A 5 de Outubro de 1143 – Tratado de Zamora – Assinado por Dom Afonso Henriques e deu primo Afonso VII Rei de Leão e Castela

4. Bula Manifestis Probatum - 23 de Maio de 1179


ALEXANDRE, BISPO, SERVO DOS SERVOS DE DEUS, AO CARÍSSIMO FILHO EM CRISTO, AFONSO, ILUSTRE REI DOS PORTUGUESES, E A SEUS HERDEIROS, IN PERPETUUM.

Está claramente demonstrado que, como bom filho e príncipe católico, prestaste inumeráveis serviços a tua mãe, a Santa Igreja, exterminando intrepidamente em porfiados trabalhos e proezas militares os inimigos do nome cristão e propagando diligentemente a fé cristã, assim deixaste aos vindouros nome digno de memória e exemplo merecedor de imitação. Deve a Sé Apostólica amar com sincero afecto e procurar atender eficazmente, em suas justas súplicas, os que a Providência divina escolheu para governo e salvação do povo. Por isso, Nós, atendendo às qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo que ilustram a tua pessoa, tomamo-la sob a protecção de São Pedro e nossa, e concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos. E para que mais te afervores em devoção e serviço ao príncipe dos apóstolos S. Pedro e à Santa Igreja de Roma, decidimos fazer a mesma concessão a teus herdeiros e, com a ajuda de Deus, prometemos defender-lha, quanto caiba em nosso apostólico ministério. Continua, pois, a mostrar-te filho caríssimo, tão humilde e devotado à honra e serviço da tua mãe, a Santa Igreja Romana, e a ocupar-te em defender os seus interesses a dilatar a fé cristã de tal modo que esta Sé Apostólica possa alegrar-se de tão devoto e glorioso filho e não duvide da sua afeição. Para significar que o referido reino pertence a São Pedro, determinaste como testemunho de maior reverência pagar anualmente dois marcos de oiro a Nós e aos nossos sucessores. Cuidarás, por isso, de entregar tu e os teus sucessores, ao Arcebispo de Braga pro tempore, o censo que a Nós e a nossos sucessores pertence. Determinamos, portanto, que a nenhum homem seja lícito perturbar temerariamente a tua pessoa ou as dos teus herdeiros e bem assim o referido reino, nem tirar o que a este pertence ou, tirado, retê-lo, diminuí-lo ou fazer-lhe quaisquer imposições. Se de futuro qualquer pessoa eclesiástica ou secular intentar cientemente contra o que dispomos nesta nossa Constituição, e não apresentar satisfação condigna depois de segunda ou terceira advertência, seja privada da dignidade da sua honra e poder, saiba que tem de prestar contas a Deus por ter cometido uma iniquidade, não comungue do sacratíssimo Corpo e Sangue de Jesus Cristo nosso divino Senhor e Redentor, e nem na hora da morte se lhe levante a pena. Com todos, porém, que respeitarem os direitos do mesmo reino e do seu rei, seja a paz de Nosso Senhor Jesus Cristo, para que neste mundo recolham o fruto das boas obras e junto do soberano juiz encontrem o prémio da eterna paz.

Amen. Amen.

Pedro. Paulo.

Alexandre Papa III