Efeméride de 14 de Julho - NRP Schultz Xavier

O NRP Schultz Xavier (A521) foi um navio balizador e de combate à poluição da Marinha de Guerra Portuguesa. Construído no Arsenal do Alfeite, entrou ao serviço a 14 de Julho de 1972 recebendo o nome em homenagem ao contra-almirante Júlio Zeferino Schultz Xavier[i], o engenheiro hidrógrafo que, na primeira década do século XX, reorganizou os faróis em Portugal.

Mantendo o número de amura "A521", o navio substituiu o NRP Almirante Schultz.

O Schultz Xavier[ii] tendo como principal missão a balizagem e apoio aos faróis dos portos de Portugal Continental, Açores e Madeira, dispondo para o efeito de uma embarcação de apoio e de uma grua de 12 toneladas, bem como porões para transporte de material diverso. A sua configuração de navio balizador permitia-lhe ainda apoiar operações de salvamento marítimo, designadamente, o reboque, o desencalhe de navios de porte médio, a recuperação de objectos afundados, bem como apoiar exercícios navais.

Em 1997, com a instalação de uma câmara hiperbárica, o navio aumentou a sua capacidade de apoio a operações com mergulhadores, motivando a redefinição do seu conceito de emprego e a aprovação de novas tarefas tipo.

A 9 de Março de 2017, após mais de 44 anos de atividade operacional, de 36.201 mil horas navegadas e de muitas missões cumpridas, o NRP Schultz Xavier despede-se “abandonando a vida activa, ao serviço de Portugal.

Obrigado NRP Schultz Xavier e a todas as tuas guarnições que sempre souberam honrar Portugal servindo na Marinha.

---

[i] O contra-almirante Júlio Zeferino Schultz Xavier nasceu em Alhandra em 4 de Outubro de 1840 e assentou praça na Armada em 18 de Outubro de 1869 como aspirante extraordinário, tendo passado ao quadro em 2 de Agosto de 1870. Foi promovido a guarda-marinha em 2 de Outubro de 1872 e a segundo-tenente a 20 de Novembro de 1875.
Tornou-se conhecido e justamente respeitado devido aos seus trabalhos de grande envergadura como engenheiro hidrógrafo, especialmente a elaboração do Plano de Farolagem e Balizagem da Costa de Portugal. Devido à sua competência e actividade, a Costa Portuguesa deixou de ser designada por “Costa Negra”.

Elaborou também o plano de Farolagem da Costa de Moçambique. Foi promovido a contra-almirante em 1911.

[ii] O NRP Almirante Schultz (1929-1970) foi o primeiro navio balizador da Direcção de Faróis da Armada Portuguesa. Entrou ao serviço em 1929 e recebeu o nome em homenagem ao contra-almirante Júlio Zeferino Schultz Xavier, o engenheiro hidrógrafo que na primeira década do século XX reorganizou os faróis em Portugal.

Foi abatido em 1970, mas o nome continuou no navio que o veio substituir, o NRP Schultz Xavier, aumentado ao efectivo da Armada em Julho de 1972. Ambos partilham o mesmo número de amura: A 521.

A 9 de Julho de 1832 — Guerra Civil. As forças liberais de D. Pedro IV ocupam o Porto

Após desembarcar no Mindelo (que, na realidade aconteceu na Praia dos Ladrões, em Pampelido) em 8 de Julho de 1832, o exército liberal liderado por D. Pedro IV vindo dos Açores parte para a cidade do Porto, onde entra às primeiras horas da manhã do dia 9.

Os soldados liberais a caminho do Porto, traziam no cano das espingardas flores azuis e brancas, que no Norte se chamam hidrângeas e no Sul hortênsias.

Ao meio-dia chegava à Praça Nova, atual Praça da Liberdade. As tropas miguelistas tinham deixado a cidade, o que terá constituído o primeiro grande erro das forças leais a D. Miguel.

D. Miguel, quando soubera da saída de D. Pedro dos Açores, preparara a defesa da cidade de Lisboa para resistir à invasão prevista. Porém, o Porto ficou esquecido neste plano defensivo.

 O visconde de Santa Marta, comandante supremo da divisão miguelista que operava na região entre a Figueira da Foz e Vila do Conde, assim que toma conhecimento do desembarque, retira-se do Porto e, fixando-se em Vila Nova de Gaia, ordena que, ainda no dia 9, seja feito fogo sobre a cidade para tentar refrear os liberais.

O almirante liberal Sartorius, por seu turno, no dia 10 de Julho, manda alguns barcos entrarem na barra do Porto e abrirem fogo sobre as forças miguelistas, enquanto, simultaneamente, a divisão liberal do tenente-coronel João Schwalbach atravessa o rio e ocupa Gaia, obrigando os miguelistas a recuarem até Oliveira de Azeméis. Os liberais, após este episódio, permanecem no Porto, sendo desta feita a vez de eles próprios cometerem um erro de estratégia, ao ficarem sitiados na cidade.

No dia 13 os miguelistas atacam violentamente sem, no entanto, obterem grande êxito. Cinco dias volvidos, travou-se o combate de Penafiel, após o qual os liberais são forçados a voltar ao Porto. O general realista Álvaro Xavier Póvoas e o visconde de Santa Marta uniram as suas forças e rodearam o Porto, pelo que D. Pedro mandou uma coluna atacar Valongo, mas caiu numa emboscada e teve de recuar até Rio Tinto.

A Serra do Pilar, entretanto, é fortificada pelos realistas. D. Pedro, na impossibilidade de ocupar o norte do país como previra, reorganiza o exército, entregando o governo das armas do Minho ao brigadeiro Sebastião Drago Cabreira. Depois envia Palmela para Londres para obter dinheiro, armas, cavalos e mercenários. No dia 27 dá-se um violento combate ao sul de Grijó, onde Póvoas vence as tropas de Vila Flor. Na cidade chega a pensar-se na retirada de D. Pedro.

Entretanto, as tropas miguelistas passam a ser lideradas pelo general Gaspar Teixeira e dá-se início ao cerco da cidade. Em 8 de Setembro, os realistas iniciam os ataques e bombardeamentos, conseguindo no dia 16 ocupar o morro das Antas.

Gaspar Teixeira decide então preparar um assalto à cidade, que fica marcado para o dia 29, dia de S. Miguel. No entanto, encontrou uma tal resistência que depressa o assalto se transformou numa retumbante derrota.

O cerco prossegue e na cidade do Porto começava a escassear de tudo e a proximidade do inverno não melhorava de todo as expectativas.

No dia 1 de Janeiro de 1833 desembarca na Foz o general João Batista Solignac, a quem foi entregue o comando das forças liberais.

Por sua vez, no início de fevereiro, o comando das forças miguelistas passa para o conde de S. Lourenço, para evitar a continuação das rivalidades entre o general Póvoas e o visconde de Santa Marta.

No Porto surgem dois novos inimigos: a cólera e o tifo. Os liberais começam apensar seriamente na capitulação.

No dia 1 de Junho Palmela desembarca na Foz, trazendo consigo voluntários e navios, à frente dos quais estava o capitão da Marinha de Guerra Carlos Napier (Charles John Napier KCB (Falkirk, Stirling, Escócia, 6 de Março de 1786 — Catherington, Hampshire, 6 de Novembro de 1860, foi um almirante das armadas britânica e portuguesa). Pouco depois, Napier, investido já do comando da esquadra, retomava um antigo plano de ataque por mar contra Lisboa, que desagrada a D. Pedro, sendo posteriormente substituído pelo desembarque no Algarve. No dia 21 de Junho parte uma esquadra liberal rumo ao sul, sob o comando do duque da Terceira. Em 5 de Julho o exército realista lança um violento ataque à cidade, convicto de que a partida da esquadra enfraquecera o poder das tropas ali estacionadas; mas, uma vez mais, o ataque foi repelido.

No dia 25, dá-se um novo e ainda mais vigoroso ataque das tropas realistas, agora já sob o comando do marechal de Bourmont. Os absolutistas são derrotados.

No dia seguinte, D. Pedro parte para Lisboa, já ocupada pelo duque da Terceira, deixando a Saldanha a defesa da cidade do Porto. No dia 18 de Agosto, Saldanha consegue uma brilhante vitória que obriga os absolutistas a levantar parte do cerco e, posteriormente, a retirar as restantes forças. Em 20 de Agosto, Saldanha regressa ao Porto em triunfo.

Guerra Civil e vitória dos liberais

·       D. Miguel regressou ao país como regente em 1828 e fez-se aclamar rei, em cortes convocadas à maneira antiga em 1828. Restauração do absolutismo. 

·       Liberais fogem para França e Inglaterra. 

·       D. Pedro renuncia à coroa do Brasil no seu filho D. Pedro de Alcântara. Organiza a resistência liberal na Ilha Terceira, nos Açores.  Cria um governo de regência liberal que conta também com Mouzinho da Silveira que inicia uma importante obra reformista das estruturas do Antigo Regime, as reformas de Mouzinho da Silveira. 

·       D. Pedro reúne um exército liberal e desembarca no Porto, Mindelo, tomando a cidade. 

·       Absolutistas cercam o exército liberal sitiado na cidade do Porto.

·       Liberais desembarcam no Algarve liderados pelo Duque da Terceira tomam o Algarve e marcham para Lisboa tomando a cidade em 24 de Julho de 1833. 

·       Coligação de forças estrangeiras (tropas britânicas e espanholas) derrota exército absolutista e impõe a paz de Évora Monte, (Convenção de Évora Monte) em 1834. D. Maria torna-se rainha e D. Miguel refugia-se na Alemanha. 

Efeméride de 8 de Julho – Vasco da Gama – Caminho Marítimo Índia

Faz hoje 521 anos que discretamente no dia 8 de Julho de 1497, partia do Tejo, Vasco da Gama (Sines 1469 – Cochim, India, 24 de Dezembro 1524) com a sua armada de exploração, rumo à Índia.

Foi rezada uma missa solene, na Igreja de Nossa Srª da Vocação em Belém, que o Infante D. Henrique havia mandado erguer, no local onde hoje está, o Mosteiro dos Jerónimos.

Seguiu-se uma procissão, para acompanhar os marinheiros até junto dos batéis, para embarcarem para as caravelas fundeadas ao largo.

Tinham sido apetrechados quatro navios, com aproximadamente 170 homens, o S. Gabriel, o S. Rafael, Bérrio e o S. Miguel:

·       São Gabriel, uma nau de 27 metros de comprimento e 178 toneladas, construída especialmente para esta viagem, comandada pelo próprio Vasco da Gama;

·       São Rafael, de dimensões semelhantes à São Gabriel, também construída especialmente para esta viagem, comandada por Paulo da Gama, seu irmão; no regresso, com a tripulação diminuída, foi abatida em Melinde, prosseguindo na Bérrio e São Gabriel.

·       Bérrio, uma nau ligeiramente menor que as anteriores, oferecida por D. Manuel de Bérrio, seu proprietário, sob o comando de Nicolau Coelho;

·       São Miguel, uma nau para transporte de mantimentos, sob o comando de Gonçalo Nunes, que viria a ser queimada na ida, perto da baía de São Brás, na costa oriental africana.

Vasco da Gama, desde 1496 que tinha sido nomeado para comandar esta expedição, já por D. Manuel, que o havia chamado a Montemor-o-Novo, para o incumbir desta missão e que Vasco da Gama havia aceitado comprometendo-se a atingir o seu objectivo,  desfraldar a bandeira da Ordem de Cristo perante todos os povos que avistasse, defendendo-a com a vida e trazendo-a de volta no seu regresso, vitorioso.

Na preparação da viagem Vasco da Gama pediu aos seus marinheiros que aprendessem ofícios enquanto não embarcassem, para que durante a viagem, não houvesse apenas marinheiros, mas especialistas noutras Artes como, carpinteiros, cordoeiros, calafates, ferreiros e torneiros que pudessem garantir a manutenção das embarcações, no decorrer da viagem.

Vasco da Gama, era oriundo duma família nobre, seu pai Estêvão da Gama fora alcaide de Sines assim, terá sido nesse lugar que Vasco da Gama por certo pela mão de seu pai, adquirira as necessárias noções da arte de marear, Matemática, Cosmografia e Astronomia, bem como o manuseamento de instrumentos náuticos, como a bússola ou o astrolábio.

Para além do facto descrito, da presença de D. Manuel em Évora, por certo também devido à peste que grassava pela cidade, a falta de cerimonial na partida da armada, também se deveu a questões de sigilo, decorrente do facto do Tratado de Tordesilhas, assinado apenas 3 anos antes, marcara apenas a linha divisória no Atlântico, mas não definira outra linha que passasse pela Ásia.

Colombo andava por outras paragens, havia nessa altura um casamento para negociar e à insistência espanhola para que fizessem explorações conjuntas, em demanda da Índia, Portugal resguardava-se de dar resposta.

Em 20 de Maio de 1498, a frota alcançou Kappakadavu, próxima a Calecute, no actual estado indiano de Kerala, ficando estabelecida a Rota do Cabo e aberto o caminho marítimo dos Europeus para a Índia.

Vasco da Gama iniciou a viagem de regresso a 29 de Agosto de 1498. 

Na viagem de ida, cruzar o Índico até à Índia com o auxílio dos ventos de monção demorara apenas 23 dias. A de regresso, navegando contra o vento, consumiu 132 dias, tendo as embarcações aportado em Melinde a 7 de Janeiro de 1499. Nesta viagem cerca de metade da tripulação sobrevivente pereceu, e muitos dos restantes foram severamente atingidos pelo escorbuto, por isso dos cerca de 170 homens que integravam a armada, só 55 regressaram a Portugal. Apenas duas das embarcações que partiram do Tejo conseguiram voltar a Portugal, chegando, respectivamente em Julho e Agosto de 1499.

A Bérrio, sendo a mais leve e rápida da frota, foi a primeira a regressar a Lisboa, onde aportou a 10 de Julho de 1499, sob o comando de Nicolau Coelho e tendo como piloto Pêro Escobar, que mais tarde acompanhariam a frota de Pedro Álvares Cabral na viagem em que se registrou o achamento do Brasil em Abril de 1500.

Vasco da Gama regressou a Portugal em Setembro de 1499, um mês depois de seus companheiros, pois teve de sepultar o irmão mais velho Paulo da Gama, que adoecera e acabara por falecer na ilha Terceira, nos Açores. No seu regresso, foi recompensado como o homem que finalizara um plano que levara oitenta anos a cumprir. Recebeu o título de "Almirante-mor dos Mares das Índia", sendo-lhe concedida uma renda de trezentos mil réis anuais, que passaria para os filhos que tivesse. Recebeu ainda, conjuntamente com os irmãos, o título perpétuo de Dom e duas vilas, Sines e Vila Nova de Milfontes.

Partida Vasco da Gama para a Índia

Velho do Restelo

Chegada a Calecute

Efeméride de 7 de Julho - Batalha de Castelo Rodrigo

Batalha de Castelo Rodrigo 7 de Julho de 1664

A Guerra da Restauração,  conjunto de confrontos armados travados entre os Reinos de Portugal e Espanha, com excepção da Catalunha, no período compreendido entre 1640 e 1668, com início no golpe de estado da Restauração da Independência de 1 de Dezembro de 1640 — que pôs fim à Dinastia Filipina iniciada em 1580 — e terminaram com o Tratado de Lisboa de 1668, assinado por Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha e no qual se reconhece a total independência de Portugal, desenvolveu-se quase completamente no Alentejo onde se registaram importantes embates como a Batalha das Linhas de Elvas, a Batalha do Ameixial e a batalha de Montes Claros.

Mal sucedidos no Alentejo, e desejosos de vingar o saque da vila espanhola de Sobradillo pelas forças portuguesas sob o comando de Pedro Jacques de Magalhães, uma força de 3.000 homens sob o comando do Duque de Ossuna, forçou a sua entrada em território português pela fronteira da Beira, tendo imposto cerco à vila de Castelo Rodrigo.

O Castelo de Castelo Rodrigo encontrava-se guarnecido, na ocasião, por uma pequena guarnição de apenas 150 homens. Avisado,  Pedro Jacques de Magalhães reuniu à pressa o maior número de forças portuguesas disponíveis e acorreu em defesa de Castelo Rodrigo.

A batalha ocorreu a 7 de Julho de 1664, no lugar da Salgadela, freguesia da Mata de Lobos, no termo do concelho de Castelo Rodrigo (donde o nome alternativo por que é conhecida - batalha da Salgadela) e onde consta um padrão comemorativo.

Repelido o primeiro assalto, o comandante português, aproveitando o cansaço das tropas espanholas, contra-atacou, obrigando-as à retirada.

Embora a tradição local afirme que o duque de Ossuna e o próprio D. João de Áustria conseguiram escapar com vida disfarçados de frades, concretamente permaneceram em mãos portuguesas valiosos despojos, incluindo o arquivo do duque de Ossuna, com documentos do maior interesse histórico.

Efeméride de 5 de Julho – Independência de Cabo Verde

Efeméride de 5 de Julho – Independência de Cabo Verde

O processo de independência

As origens históricas nacionais da independência de Cabo Verde podem ser localizadas no final do século XIX e no início do século XX. Foi um processo gradual. Surgiu como uma tentativa de solução para as reivindicações da elite crioula de então, que protestava contra o desleixo e a negligência da metrópole portuguesa em relação ao que se passava em Cabo Verde.

Com o processo de formação nacional, muito cedo a máquina administrativa foi sendo assegurada pelos nascidos em Cabo Verde, ou pelos que já tinham grande identificação com a colónia, com excepção aos cargos elevados como governadores, chefes militares etc., ainda reservados aos representantes da soberania de Portugal. Esta "auto-suficiência" administrativa de Cabo Verde estava associada a uma escolarização relativamente desenvolvida e à existência de uma imprensa mais ou menos dinâmica introduzida por Portugal, que contribuíram para o surgimento de uma elite intelectual e burocrática. Esta começou, no século XX, a discutir cada vez mais a questão da independência, gerando um clima de atrito com os representantes da metrópole. Os leitores que acompanhavam a imprensa oficial entendiam que se devia lutar pela independência ou, pelo menos, por uma autonomia honrosa.

Em 1956, Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, entre outros jovens patriotas das hoje Guiné-Bissau e Cabo Verde, fundaram o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, que surgiu no contexto do movimento libertador africano, que ganhou força depois da Segunda Guerra Mundial  (1939-1945). Esses patriotas formaram uma unidade popular para lutar contra o que chamavam de "deplorável política ultramarina portuguesa, afirmando que as vítimas dessa política desejavam ver-se livres do domínio português".

A 19 de Dezembro de 1974, foi assinado um acordo entre o "Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde" e Portugal, instaurando-se um governo de transição em Cabo Verde, governo esse que preparou as eleições para uma Assembleia Nacional Popular. A 5 de Julho de 1975, proclamou-se a independência do país.

Cabo Verde, oficialmente República de Cabo Verde, é um país insular localizado num arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas,  Santo Antão,  São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo, Brava,  na região central do Oceano Atlântico. A cerca de 570 quilómetros da costa da África Ocidental, as ilhas cobrem uma área total de pouco mais de 4.000 quilómetros quadrados.

Os exploradores portugueses descobriram e colonizaram as ilhas desabitadas no século XV.

O nome do país provém da vizinha Cap-Vert, na costa senegalesa que, por sua vez, foi originalmente chamada "Cabo Verde" quando avistada por exploradores portugueses em 1444, foram descobertos alguns anos antes das ilhas.
A história refere que a descoberta de Cabo Verde se deu no século XV, mais precisamente em 1456 por Diogo Gomes. A colonização portuguesa começou logo após a sua descoberta, sendo as primeiras ilhas a serem povoadas as de Santiago e Fogo.
No século XX, a partir da década de 50, começam a surgir os movimentos independentistas no continente africano.
Os cabo-verdianos são, na sua maioria,  cristãos  (mais de 95%), com os católicos representando 85% da população religiosa.
Há pequenas minorias muçulmanas, judeus e da Fé Bahá'í. A liberdade de religião é garantida pela Constituição e respeitada pelo governo. Há boas relações entre as diversas confissões religiosas.

A língua oficial é o português, usado nas escolas, na administração pública, na imprensa e nas publicações. A língua nacional de Cabo Verde, a língua do povo, é o crioulo cabo-verdiano (o criol ou kriolu).

 

Efeméride de 4 de Julho - Independência dos EUA

Efeméride de 4 de Julho - Independência dos EUA

Entre 1607 e 1733, nas costas orientais da América do Norte, os ingleses fundaram treze colónias. Cada uma delas dispunha de liberdades políticas limitadas, sendo governadas por ingleses nomeados pelo rei da Inglaterra.

O processo de indepen­dência dos EUA

As divergências existentes na Europa entre a França e a Inglaterra pela hegemonia mundial acabaram por chegar à América, devido aos conflitos pela exploração do comér­cio colonial. Em 1756, iniciou-se a Guerra dos Sete Anos,  em que a In­glaterra, envolvida com outros palcos do conflito, deixou praticamente aos colonos a defesa de suas posses­sões na América.

A luta contra os franceses e seus aliados indígenas despertou nos colonos um forte senti­mento de autoconfiança, bem como a consciência de sua força militar. Pela primeira vez, as Treze Colónias uni­ram-se em torno de um ideal comum que mais tarde culminaria na Independência dos Estados Unidos. Vários líderes militares surgiram neste conflito, destacando-se a figura do aristocrata George Washington.

A Inglaterra saiu-se vitoriosa do conflito contra a França, surgindo, porém, uma forte crise económica causada pela guerra.

 Procu­rando recuperar seu erário bastante abalado, os ingleses adoptaram uma nova política administrativa sobre suas colónias,  caracterizada pelo ar­rocho. A liberdade comercial, que os colonos possuíam até então, restrin­giu-se às rígidas práticas do pacto colonial.

Com o término da Guerra dos Sete Anos, a Inglaterra proibiu a apropriação de terras situadas a oes­te, entre as regiões dos montes Alleghanies e o Mississippi, e entre a Flórida e Quebec, justificando serem reservas indígenas, o que causou forte descontentamento entre os co­lonos, ávidos por novas terras. No ano seguinte, em 1764, a Inglaterra promulgou a Lei do Açúcar,  que estabelecia uma taxa sobre o melaço comercializado pelos colonos com outras nações. Novas restrições mercantilistas surgiram quando, em 1765, foi aprovada a Lei do Selo,  pela qual a metrópole inglesa obrigava que vários produtos, como jornais, revistas e livros, fossem sobretaxados com um selo.

A reacção dos colonos e a independência

Contra a exclusividade de comércio, os colonos protestaram através do Boston Tea Party. A Ingla­terra reagiu com a promulgação das “Leis Intoleráveis“.

Os colonos reuniram-se em 1775, na cidade de Filadélfia, num congresso que reivindicava a revo­gação das “Leis Intoleráveis”, sem, no entanto, pretender a indepen­dência das colónias.

Em 1776, o Segundo Congresso de Filadélfia rompeu com a Inglaterra, aprovando a Declaração de Independência dos Estados Unidos elaborada por Thomas Jefferson.

A Guerra de Independência du­rou até 1781, tendo sido os colonos comandados por George Washin­gton. A França, a Espanha e a Ho­landa apoiaram os insurrectos.

No ano de 1783, em Versalhes, a Inglaterra reconheceu a indepen­dência das Treze Colónias da América do Norte. Em 1787, ficou pronta a Constituição, que definiu um regime republicano para os Estados Unidos.

A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América,  foi o documento no qual, as Treze Colónias na América do Norte declararam sua independência da Grã-Bretanha bem como justificativas para o ato. Foi ratificada no Congresso Continental em 4 de Julho de 1776, considerado o dia da independência dos Estados Unidos, para estar pronto quando o Congresso votou sobre a independência. Adams convenceu a comissão para seleccionar Thomas Jefferson para compor o projecto original do documento, que o Congresso deveria editar para produzir a versão final.

Consideramos estas verdades como auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.

Esta passagem passou a representar um padrão moral que os Estados Unidos devem se esforçar para alcançar.

 

 

 

Efeméride de 3 de Julho - Fundação da Casa Pia

Efeméride de 3 de Julho

No dia 3 de Julho de 1780, no reinado de D. Maria I[i], 1734 – 1816, no contexto dos problemas sociais decorrentes do terramoto de 1755, 1 de Novembro, que devastou a cidade de Lisboa, foi fundada a Casa Pia de Lisboa por iniciativa do intendente-geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique.

Provisoriamente instalada no Castelo de S. Jorge, mais tarde transferida para o mosteiro dos Jerónimos, recebe crianças, órfãs e abandonadas, além de mendigos e prostitutas, em sectores diferenciados.

Pina Manique rodeia-se de colaboradores prestigiados, como José Anastácio da Cunha, poeta e matemático, antigo professor da Universidade de Coimbra, a quem nomeia regente de estudos e encarrega de elaborar o plano curricular e o regulamento interno da Casa Pia.

 No Castelo de S. Jorge foram aplicados os mais modernos e audaciosos métodos pedagógicos que transformaram a Casa Pia numa escola precursora do ensino técnico-profissional, do ensino artístico e do ensino musical no nosso país.

Treze anos depois da sua fundação, em 1793, a Casa Pia de Lisboa, de humilde recolhimento de crianças órfãs e abandonadas, tinha-se transformado numa grande Instituição de Solidariedade Social, uma escola moderna, com mais de um milhar de alunos.

As suas oficinas tornaram-se centros importantes de produção, fornecendo material para a Marinha e para o Exército Português, assim como centros de formação profissional: os mestres formados na Casa Pia por vezes regressavam à sua terra natal, a trabalhar e a ensinar a sua arte.

 Em resultado das invasões francesas e da ocupação de Lisboa pelos exércitos napoleónicos, Junot instala no Castelo as suas tropas. As crianças da Casa Pia foram desalojadas e distribuídas por asilos, paróquias e conventos. Outras ficaram simplesmente na rua.

O governo liberal deu-lhe, em 1833, melhores instalações no mosteiro dos Jerónimos. Em 1834 iniciou o ensino e reabilitação de surdos.
Após a Implantação da República, ao ensino elementar, doméstico e de Artes e Ofícios, o novo regime acrescentou os ensinos agrícolas e industrial.

Em 1942 a Casa Pia passou a integrar um conjunto de Colégios ficando disseminada por toda a cidade de Lisboa.

---

[i] D. Maria I, apelidada de "a Piedosa" e "a Louca", foi a Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte, 1816.

Efeméride de 2 de Julho – Morte D. Manuel II

Efeméride de 2 de Julho – Morte D. Manuel II

D. Manuel II, nome completo, Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis Eugénio, (Lisboa, 15 de Novembro de 1889 – Londres, 2 de Julho de 1932), também chamado de "o Patriota" ou "o Desaventurado", foi o último Rei de Portugal e Algarves de 1908 até sua deposição em 1910 com a Implantação da República. Era o segundo filho do rei D. Carlos I e sua esposa a princesa Amélia de Orleães, tendo ascendido ao trono após o assassinato de seu pai e irmão mais velho D. Luís Filipe, Príncipe Real de Portugal.

D. Manuel II nasceu em Lisboa, cerca de um mês depois da subida de seu pai ao trono de Portugal. Baptizado alguns dias depois, teve por padrinho avô materno, o Conde de Paris, tendo participado na cerimónia o imperador do Brasil, Pedro II, deposto do seu trono exatamente no dia do seu nascimento. Manuel recebeu à nascença os títulos reais de Infante de Portugal e de Duque de Beja.

Devido à sua educação afastava-se regularmente dos costumes protocolares: foi o primeiro rei de Portugal a não dar a mão a beijar aos dignitários durante a cerimónia anual do beija-mão real, a 1 de Janeiro.

Aos seis anos já falava e escrevia em francês. Estudou línguas, história e música. Desde cedo se mostrou a sua inclinação pelos livros e pelo estudo. Em 1907 iniciou os seus estudos de preparação para ingresso na Escola Naval, preparando-se para seguir carreira na Marinha.

Em 4 de Setembro de 1913, D. Manuel casou-se com D. Augusta Vitória, princesa de Hohenzollern-Sigmaringen (1890-1966), sua prima (por ser neta da Infanta Antónia de Bragança), e filha do príncipe Guilherme de Hohenzollern-Sigmaringen. Cerimónia presidida por José Neto, cardeal-patriarca de Lisboa.

O casamento duraria até à morte súbita do rei, mas não teve descendência.

A sua futura carreira naval foi inesperadamente interrompida em 1 de Fevereiro de 1908, com o Regicídio. O infante havia regressado a Lisboa (depois de ter estado alguns dias em Vila Viçosa, com toda a família) para se preparar para os exames da escola naval, tendo ido esperar os pais e o irmão ao Terreiro do Paço. Minutos depois deu-se o atentado que vitimou o rei e o príncipe real, sendo Manuel atingido no braço.

O infante tornou-se assim Rei de Portugal tendo sido solenemente aclamado "Rei" na Assembleia de Cortes em 6 de Maio de 1908, perante os deputados da Nação, jurando cumprir a Carta Constitucional.

Entretanto a situação política degradou-se, tendo-se sucedido sete governos em cerca de 24 meses. Na verdade, a 4 de Outubro de 1910, começou uma revolução e no dia seguinte, 5 de Outubro deu-se a Proclamação da República em Lisboa. O Palácio das Necessidades, residência oficial do rei, foi bombardeado, pelo que o monarca terá sido aconselhado a dirigir-se ao Palácio Nacional de Mafra, onde sua mãe, a rainha, e a avó, a rainha-mãe Maria Pia de Saboia viriam juntar-se a ele. No dia seguinte, consumada a vitória republicana, Manuel II decidiu-se a embarcar na Ericeira no iate real "Amélia" com destino ao Porto.

Os oficiais a bordo terão demovido D. Manuel dessa intenção, ou raptaram-no simplesmente, levando-o para Gibraltar. A família real desembarcou em Gibraltar, recebendo logo a notícia de que o Porto aderira à República. O golpe de Estado estava terminado. A família real seguiu dali para o Reino Unido, onde foi recebido pelo rei Jorge V.

 D. Manuel fixou residência em Fulwell Park, Twickenham, nos arredores de Londres, local para onde seguiram os seus bens particulares, e onde já sua mãe havia nascido, também no exílio.

Apesar de deposto e exilado, Manuel teve sempre um elevado grau de patriotismo, o que o levou, em 1915, a declarar no seu testamento a intenção de legar os seus bens pessoais ao Estado Português, para a fundação de um Museu, manifestando também a sua vontade de ser sepultado em Portugal.

Faleceu inesperadamente na sua residência, em 2 de Julho de 1932, sufocado por um edema da glote. O governo português, chefiado por António de Oliveira Salazar, autorizou a sua sepultura em Lisboa, organizando o funeral com honras de Estado. Os seus restos mortais chegaram a Portugal, em 2 de Agosto, sendo sepultados no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa.

Passou à história com os cognomes O Patriota, pela preocupação que os assuntos pátrios sempre lhe causaram; O Desventurado, em virtude da Revolução que lhe retirou a coroa; O Estudioso ou o Bibliófilo (devido ao seu amor pelos livros antigos e pela literatura portuguesa). Os monárquicos chamavam-lhe O Rei-Saudade, pela saudade que lhes deixou, após a abolição da monarquia.

Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2018)

Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a adotá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias entre elas o Romancista francês Victor Hugo[i] através da publicação de uma carta no DN de 10 de Julho de 1867 a saudar pioneirismo do país.

As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanistas do italiano marquês de Beccaria, a partir de 1764.

É de salientar ainda a acção de Pascoal José de Mello Freire, notável jurisconsulto, professor, magistrado, estadista e estudioso da História do direito português que, por ordem da rainha Dona Maria I, elabora um projeto de Código Criminal onde transparecem as doutrinas preconizadas por Beccaria. É cauteloso quando aborda a questão da pena de morte, porque não esquece que o país conservava muito arraigada a tradição do direito penal clássico, considerando perigosa a aplicação daquela doutrina na sua total expressão. No entanto, contém em si a semente da renovação.

Ribeiro dos Santos, outra das figuras de destaque, pode considerar-se o primeiro abolicionista pelas opiniões que emite no seu estudo acerca desta matéria no Jornal de Coimbra, em 1815, em defesa da desnecessidade e inconveniência da pena de morte.
Para além dos escritos teóricos, foram também publicadas algumas leis avulsas que denotam uma certa permeabilidade à ideia de abolição, como é o caso do decreto promulgado por Dom João VI em 1801, que comuta a pena de morte dos condenados noutros castigos, salvo os autores de crimes extremamente graves.

A 1 de Julho de 1772 ocorreu a última execução de uma mulher, Luisa de Jesus. (Durante o julgamento confessou ter asfixiado 28 crianças, mas os investigadores descobriram 33 corpos dos 34 dados como desaparecidos. O tribunal culpou-a de todos os homicídios). Assim, desde o reinado de Dona Maria I que deixou de vigorar a pena de morte aplicada a mulheres.

Foi de facto com o movimento liberal que se caminhou para uma resolução definitiva. Na Constituição de 1822, um dos artigos proclamava a abolição das penas cruéis e infamantes, mas nada dizia acerca da pena de morte. No Código Penal de 1837 continua-se a preconizar o seu uso. No entanto, a Reforma Judiciária de 1832 introduzia uma novidade: a possibilidade do recurso à clemência régia. A última execução capital ocorreu em Lagos, em 1846.

Morreu em Lagos o último condenado à morte por crimes civis. José Joaquim, de alcunha “o Grande”, matou a criada do padrinho a tiro. Antes disso tinha combatido nas guerrilhas miguelistas algarvias, sob as ordens do famoso Remexido. O juiz que o condenou era liberal e foi preso pelos miguelistas. A 1 de Julho de 1867, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte e a Europa apontou-nos como exemplo

O Ato Adicional de 1852 abolia a pena de morte para delitos políticos. Em 1867 consagra-se na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena de morte para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra

Na realidade, na Primeira Guerra Mundial houve ainda uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, do soldado João Ferreira de Almeida, em 16 de Setembro de 1917, por traição. A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.

Cronologia do fim da pena de morte em Portugal

1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por Dona Maria II).

1867: Abolida para crimes civis, exceto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados, onde teve oposição do deputado Manuel Carvalho. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, João Borda, assassinou o alferes Manuel Bernado Beirão, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.

1976: Abolição total.

Atualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa

---

[i] "Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história." Começa assim a mensagem de Victor Hugo publicada no DN e endereçada a Eduardo Coelho, o fundador do jornal. A carta está datada de "Hauteville-House, 2 de julho de 1867", dia seguinte ao da abolição da pena capital, e saiu no DN a 10.

 

Efeméride de 1 de Julho – Criação da FAP

A Força Aérea Portuguesa (FAP) é um dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas. As suas origens remontam a 1912, altura em que começaram a ser constituídas as aviações do Exército e da Marinha. Em 1 de Julho de 1952, as aviações do Exército (Aeronáutica Militar) e da Marinha (Aviação Naval) foram fundidas num ramo independente denominado Força Aérea Portuguesa.

 Faz hoje 66 anos que através da Lei nº 2055 de 27 de Maio de 1952 a Aeronáutica Militar é organizada como ramo independente das Forças Armadas, sendo composta por forças aéreas independentes e por forças aéreas de cooperação com o Exército e com a Marinha. A Aeronáutica Militar é administrada, no plano governamental, pelo subsecretário de Estado da Aeronáutica e comandada superiormente pelo chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas. Na nova Aeronáutica Militar são integradas as anteriores Aeronáutica do Exército e Aviação Naval, mas esta última mantém-se à disposição da Marinha para efeitos de instrução e de emprego operacional. Considera-se este o marco da criação da Força Aérea Portuguesa.

Missão

A FAP tem como missões principais a defesa do espaço aéreo nacional e a cooperação com os outros ramos das Forças Armadas na defesa militar da Nação. Tem ainda como missões complementares a participação em missões no âmbito de compromissos internacionais e de interesse público de Portugal

O General Manuel Teixeira Rolo, actual Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) é o comandante da Força Aérea, sendo o principal colaborador do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) em todos os assuntos respeitantes à Força Aérea.