Efeméride de 18 Janeiro1934 – Revolta da Marinha Grande

"A revolta do 18 de Janeiro de 1934 surgiu como movimento nacional de contestação à ofensiva corporativa contra os sindicatos livres, por força do recém-publicado “Estatuto do Trabalho Nacional e Organização dos Sindicatos Nacionais”, Decreto nº 23 050, de Setembro de 1933, pelo Estado Novo.

O movimento, composto por sindicatos comunistas (CIS), anarquistas (CGT), socialistas (FAO), autónomos e trabalhadores do Estado, saiu para a rua e desenrolou-se, embora desarticulado. Contudo, a falta de apoio militar e a fraca adesão e repercussão nacional condenou-o ao fracasso.

Registaram-se greves gerais de caráter pacífico em Almada, Barreiro, Sines, Silves, e manifestações operárias, mais ou menos violentas na Marinha Grande, Seixal, Alfeite, Cacilhas e Setúbal.

Foram sabotadas estruturas de transportes, comunicações e de energia entre Coimbra e o Algarve, com destaque para Leiria, Martingança e Póvoa de Santa Iria. Registaram-se confrontos armados com forças policiais em Lisboa e Marinha Grande, onde o movimento atingiu grandes repercussões.

Quando, em finais de 1933, se iniciaram os preparativos da insurreição e Greve Geral nacional do dia 18 de Janeiro de 1934, o centro industrial vidreiro da Marinha Grande não ficou de fora.

Em articulação com as organizações sindicais nacionais, o movimento foi liderado por José Gregório, Teotónio Martins, Manuel Baridó, António Guerra, Pedro Amarante Mendes, Miguel Henrique e Manuel Esteves de Carvalho.

Entre a meia-noite e as duas da manhã do dia 18 de Janeiro de 1934, vários trabalhadores da Marinha Grande, na sua maioria vidreiros, reuniram-se em Casal Galego.

Estavam munidos de ferramentas para corte de árvores e vias de comunicação, de espingardas, revólveres, pistolas e bombas. Organizaram-se em brigadas e receberam instruções por parte dos dirigentes do movimento. Cortaram as estradas de acesso à Marinha Grande e a via-férrea.

Ocuparam a Estação dos Correios e Telégrafos e o Posto da GNR, com a consequente rendição e desarmamento dos soldados da Guarda Republicana e distribuição de armas pelos revoltosos.

Foram assim criadas condições para que se pudesse realizar a paralisação geral do trabalho na manhã do dia 18 de Janeiro. Porém, o movimento foi contido logo ao início da manhã. Os insurrectos foram surpreendidos com a chegada à Marinha Grande das forças policiais vindas de Leiria. Seguiram-se o Regimento de Artilharia Ligeira 4 e do Regimento de Infantaria 7.

Os revoltosos ainda resistiram, mas, pela manhã, as autoridades tomaram a cidade, onde declararam o estado de sítio.

Mandaram encerrar as fábricas, iniciando as buscas e detenções daqueles que participaram no movimento, gorando o objectivo da paralisação geral do trabalho.

O número de detidos terá ascendido, a 131 pessoas. 45 Revoltosos foram processados e condenados ao desterro pelo Tribunal Militar Especial, com penas entre 3 e 14 anos de prisão e ao pagamento de pesadas multas.

Nesta conjuntura iniciou-se um longo processo de luta contra o Estado Novo, contra a ditadura, a censura e o estado corporativo.

Reclamou-se o direito elementar à liberdade, do qual resultaram milhares de presos políticos, considerados de “especial perigosidade”. Alguns foram deportados para a ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde, nomeadamente para a Colónia Penal do Tarrafal, conhecida como o “campo da morte lenta”.

Os revolucionários do 18 de Janeiro foram derrotados num combate em que a heroicidade não bastava para vencer a enorme desigualdade de forças".

Efeméride de 13 Janeiro 1759 – Execução dos Távora

No dia 13 de Janeiro de 1759, foram executados, em Belém, o Duque de Aveiro e os Marqueses de Távora, acusados de conspiração contra Dom José.

Decorria o ano de 1758 e Portugal era palco de um vasto conjunto de reformas com o objetivo de sair da miséria na qual mergulhou devido à diminuição das remessas de ouro recebidas do Brasil.

Debaixo deste cenário, e face às novas políticas mercantilistas que surgiram do pensamento iluminista que ignoram a estrutura nobiliárquica privilegiando uma lógica de poder economicista, a nobreza portuguesa ficou bastante descontente com o governo do rei Dom José.

Uma das grandes famílias da alta nobreza que estava contra estas mudanças era a família Távora.

Esta família era possuidora de uma enorme fortuna e da sua história constavam vários serviços prestados aos diversos reis de Portugal ao longo dos séculos.

Em Setembro de 1758, Dom Francisco de Távora tinha acabado de regressar da Índia, onde tinha sido vice-rei, e assumiu-se como o porta-voz da discórdia dos nobres e da oposição política às reformas do primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo[i], hoje conhecido como Marquês do Pombal.

Por isso, Sebastião José odiava a família dos Távora.

O problema é que, com este ambiente conflituoso, tornava-se complicado para Dom José visitar a sua amante, Mariana Teresa de Távora, nora dos marqueses velhos, até que um dia quando Dom José regressava a casa, foi vítima de um atentado que provocou graves ferimentos, tanto a si próprio como ao cocheiro.

O primeiro-ministro faz então questão de tomar as rédeas da investigação, colocando-a nas mãos de um juiz da sua confiança. Depois, ele consegue que o rei assine um decreto em que promete subir o grau de nobreza de quem der informações confiáveis de quem foi o autor do atentado. Após isso, surgem informações que dizem que o atentado teve a autoria dos Távora com a ajuda dos Aveiro e dos Atouguia.

Depois disso, debaixo de tortura, Sebastião José consegue retirar da boca de duas supostas testemunhas a versão da história que ele queria ouvir, de modo que, daí até à condenação à morte tudo ocorreu num ápice.

No total foram condenadas à morte, por corte de cabeça, 18 pessoas. Aos restantes familiares e criados foi dada como pena a sua mutilação até à morte.

A 13 de Janeiro de 1759, teve lugar num descampado perto da torre de Belém, a execução pública de vários elementos da alta nobreza portuguesa, nomeadamente o duque de Aveiro e o marquês de Távora, entre outros elementos desta família.

Foram sujeitos a tortura, suplício e humilhação pública antes de serem decapitados e os seus corpos reduzidos a cinzas. O rei Dom José e a corte assistiram às execuções, que causaram viva impressão na época. Foi o desfecho de um processo atribulado que envolveu a poderosa família dos Távora, alegadamente envolvida numa conspiração e tentativa de assassinato do monarca.

O Processo dos Távora é, talvez, o caso judicial mais famoso da História de Portugal e continua a suscitar polémica e debate entre os historiadores. Sabe-se que o rei sofreu efetivamente um atentado, 3 de Setembro de 1758, do qual saiu ferido, numa noite em que regressava aos seus aposentos numa carruagem, depois de um encontro amoroso.

A questão é saber se se tratou de um simples assalto ou se houve intenção de o matar, uma vez que viajava incógnito. Os autores foram presos e confessaram sob tortura estar a mando da família Távora.

Não houve contraditório e foram imediatamente executados, no decorrer das investigações secretas levadas a cabo pelo marquês de Pombal. Os alegados mandantes da conspiração foram presos e considerados culpados, apesar de alegarem inocência.

Subsistem muitas dúvidas sobre o processo e boa parte dos historiadores concorda na tese de que tudo não passou de uma manobra do marquês de Pombal.

 O Processo dos Távora impôs a submissão da nobreza aos projetos de centralização do poder do marquês de Pombal e é considerada como um passo essencial na sua trajetória de consolidação do poder absoluto, conjuntamente com a expulsão da Companhia de Jesus.

Na prática, os seus efeitos perduraram enquanto reinou Dom José. Assim que morreu, em 1777, todo o ressentimento acumulado contra Pombal emergiu e o ministro caiu em desgraça.

A rainha Dona Maria I, que se tinha manifestado contra o processo antes de subir ao trono, reabilitou o nome da família dos Távora e libertou outros elementos da família que estavam em cativeiro.

O processo nunca foi, contudo, reaberto e reavaliado de forma integral, persistindo assim como um dos temas que continua a suscitar grande interesse e controvérsia entre os historiadores.

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[i] SEBASTIÃO JOSÉ de Car­valho e Melo (1699-1782) nasceu em Lisboa na pequena nobreza. As medidas enér­gicas que tomou depois do terramoto de 1755 fizeram dele o mais importante minis­tro de D. José I. No ano em que foram executados os Távora recebeu o título de conde de Oeiras.

Ainda em 1759 expulsou os jesuítas e, em 1761, conseguiu fazer condenar o padre Malagrida, a última vítima mortal da Inqui­sição em Portugal. Foi responsável por reformas que desenvolveram a economia e o ensino. Em 1770 foi elevado a marquês de Pombal. A morte do rei, em 1777, ditou a sua queda. Morreu no desterro.

Efeméride de 11 de Janeiro 1890 – Ultimato Britânico – Mapa Cor-de-rosa

Ultimato britânico de 1890: a 11 de Janeiro de 1890 os ingleses intimam Portugal a retirar as suas tropas do território compreendido entre Moçambique e Angola incluídos no conhecido Mapa cor-de-rosa.

O Ultimatum de 11 de Janeiro de 1890 constituiu um dos pontos-chave para a compreensão do processo de desagregação da monarquia e de afirmação do ideal republicano. Este marcou ainda o choque do projecto colonial de Portugal com os intrincados jogos de interesse colonial entre as três potências europeias da época: Grã-Bretanha, Alemanha e França.

O panorama internacional estava a mudar rapidamente na era que antecedeu o Ultimatum. Verificava-se uma mudança crescente no balanço dos equilíbrios de forças no continente Europeu, com a Alemanha a surgir bem delineada, após a guerra franco-prussiana, face às restantes potências europeias. Tal situação veio a provar-se ser um facto extremamente importante para Portugal, pois pela primeira vez teve uma alternativa à aliança tradicional inglesa. Apesar disso, a Inglaterra manteve um papel dominante, simplesmente já não era a “única” potência europeia no panorama internacional. Ainda assim, com os desenvolvimentos marítimos e económicos surge uma corrida das potências europeias pelo avanço colonial de África, o que cria um jogo sobre o seu equilíbrio neste continente.

O Tratado de Berlim[i] marcou influência na política externa portuguesa, uma vez que a partilha de África impôs a Portugal a demarcação de esferas de influência no interior do continente africano. Também a rejeição do princípio dos direitos históricos e a consagração internacional do novo princípio da ocupação efectiva como Direito Internacional para regulação das questões coloniais, obrigou Portugal a ocupar, efectivamente, os territórios que reclamava por direito histórico. Com estas mudanças Portugal viu os seus planos em perigo, pois o projecto inglês de ligação do Cairo à cidade do Cabo colidia com o projecto português denominado “África Meridional Portuguesa”, tendo este consistido, assim, no motivo da problemática em torno do Ultimatum.

O Ultimato britânico de 1890 foi um ultimato do governo britânico, entregue a 11 de Janeiro de 1890 por um “Memorando” a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa cor-de-rosa, reclamando, assim, a partir da Conferência de Berlim, uma faixa de território que ia de Angola à contra-costa, ou seja, a Moçambique.

 Portugal, perante a pressão diplomática por parte de Inglaterra no sentido de abandonar o projecto, tenta conseguir algum tempo, ao invocar o art.º12[ii] da acta final do Tratado de Berlim levando assim a questão para o fórum internacional e procurando algum apoio da potência emergente europeia, a Alemanha, para mediar o problema. Infelizmente para Portugal a Alemanha estava condicionada pelo acordo que tinha com a Inglaterra, no intuito de não competirem no continente africano.

 A concessão de Portugal às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional pelos republicanos portugueses, que acusaram o governo e o rei Dom Carlos I de serem os seus responsáveis. Com isto, assistiu-se a uma mudança na política interna portuguesa marcada pela insatisfação social. Com o surgir de um movimento de descontentamento social, os republicanos capitalizam tal descontentamento, iniciando, assim, um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que levará à implantação da república a 5 de Outubro de 1910.

Alimentando esse ambiente de quase insurreição, a 23 de Março, António José de Almeida, futuro presidente da república, publica um artigo que foi considerado calunioso para o rei e o levou à prisão. No entanto, a cedência portuguesa foi formalizada a 20 de Agosto com o Tratado de Londres entre Portugal e a Grã-Bretanha, definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique.

Em consequência da cedência aos interesses britânicos, apareceu em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu uma reunião, no Teatro de São Luís, onde participaram cerca de 400 oficiais fardados.

Após 28 dias de crise política é nomeado, a 14 de Outubro, um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo. O governo é apoiado pela Liga Liberal, retomando-se progressivamente a calma. Estes acontecimentos desencadeados pelo ultimato britânico, de 11 de Janeiro de 1890, marcaram de forma permanente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que termina com o fim da monarquia constitucional e com o reforço na consciência colectiva portuguesa do apego ao império colonial, que depois teve constantes consequências ao longo do século XX tanto na política interna como externa de Portugal. 

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[i] Conferência de Berlim foi realizada entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885 e teve como objetivo organizar, por meio de regras, a ocupação da África pelas potências coloniais, resultando numa divisão territorial que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos desse continente. O seu organizador e acompanhante foi o Chanceler Otto von Bismarck da Alemanha e participaram a Grã-Bretanha, França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Áustria-Hungria e Império Otomano.

[ii] Artigo 12. Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos territórios mencionados no artigo 1 e colocados sob o regime da liberdade comercial, vier a surgir entre as

Potências signatárias da presente Ata ou Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potencias se comprometem, antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias Potências amigas. No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso facultativo ao procedimento da arbitragem.