Tratado de Tordesilhas

 Efeméride de 7 de Junho – Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, como o próprio nome indica foi assinado na povoação castelhana de Tordesilhas no dia  7 de Junho de 1494, envolvendo os reinos de Portugal e Castela.

Este tratado foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambos os reinos fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O Tratado de Tordesilhas definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro no ano de 1494.

Bastantes anos mais tarde, no resultado daquilo que ficou conhecido como a  “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o anti meridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça assinado em 22 de Abril de 1529.

Assim, no âmbito dos conceitos internacionais europeus, a assinatura do Tratado de Tordesilhas ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura, D. João II de Portugal designou como representante nacional a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) e D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Arquivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal,

Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os especialistas divergiam na altura sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal.

Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que é mais provável é que os negociadores portugueses, tenham tido melhores e com um maior jogo de cintura do que os castelhanos.

Em princípio, teoricamente o Tratado de Tordesilhas resolvia os conflitos que se seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela.

Na altura em que foi assinado, o Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança.

Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Com a viagem de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (Abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polémica historiográfica acerca do “acaso” ou da “intencionalidade” da descoberta.

Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento a exploração marítima portuguesa, outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, Itália) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas.

Estas questões e mal-estar foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.

Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses.

Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus.

Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica – 1580-1640), os portugueses expandiram-se de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colónia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid.

Assim vemos as especificações do Tratado de Tordesilhas, que fez uma importante divisão territorial a nível marítimo. Como foi dito, esta divisão permitiu aos portugueses partir definitivamente para a descoberta marítima.

Por este motivo, existem muitos historiadores que afirmam que Portugal já conhecia a existência do Brasil à data da assinatura, e tentou com esse mesmo tratado legitimar a sua descoberta, que no entanto só seria publicada anos mais tarde.

 

 

Batalha da Normandia – 6 de Junho de 1944

 A Batalha da Normandia foi de grande importância para as Forças Aliadas, marcando o início da vitória sobre os nazis. Oficialmente designada Operação Overlord, teve início com o desembarque das forças Aliados nas praias da região da Normandia, em França, a 6 de Junho de 1944, evento que ficou conhecido como “Dia D”.

Nesse dia, mais de 1 milhão de militares invadiram território francês, ocupado pelas tropas nazis, numa operação coordena utilizando meios navais e aéreos.

O desembarque tão esperado acontece ao alvorecer de 6 de Junho de 1944 no litoral normando, com a surpresa tática mais perfeita. Na noite de 5 para 6 de Junho, 6,5 mil embarcações de todos os tipos, formando 75 comboios, atravessam a Mancha enquanto a aviação aliada despista os sistemas de alerta, destrói os postos de comando ou efetua ataques de despistagem. Aviação e artilharia da marinha cobrem o desembarque da 3ª divisão britânica, da 3ª divisão canadiana, da 51ª britânica e das 1ª e 4ª divisões americanas nas praias Sword, Juno, Gold, Omaha e Utah. Na noite anterior, três divisões aerotransportadas, a 6ª britânica e a 82ª e 101ª americana, foram largadas a leste de Sword e a oeste de Utah.

Além dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, doze países Aliados enviaram unidades militares para participar na invasão, entre eles Austrália, Canadá, Bélgica, França, Grécia, Nova Zelândia e Noruega. A operação era complexa, pois não só era necessário atravessar os 160 km do Canal da Mancha que separavam a Inglaterra da França, algo que desde o século XVII não era feito por um exército invasor, mas cruzar a chamada Muralha do Atlântico, isto é, um conjunto de fortificações construído pelos alemães entre 1942 e 1944 que abrangia também a parte francesa do Canal da Mancha.

Um dos elementos que mais contribuiu para o êxito da operação levada a cabo pelos Aliados foi o factor surpresa e incerteza que foi possível manter até o fim. Os alemães conheciam a intenção das tropas aliadas de entrar em França pelo litoral, a partir do Canal da Mancha. No entanto, o serviço de informações nazis nunca conseguiu informações fidedignas quanto à data e local em que se daria o desembarque.

As informações que circulavam indicavam como local provável de desembarque Pas-de-Calais, mas os Aliados, sob o comando do general Americano Dwight D. Eisenhower[i], tiveram como destino Caen, a mais de 300 km de distância.

Hitler, convencido de que a operação na Normandia é apenas uma preliminar ao desembarque principal esperado no Pas-de-Calais, mantém o 15º Exército ao norte do Sena e hesita em colocar as reservas blindadas à disposição do 7º Exército colocado na primeira linha. Além disso, Rundstedt e Rommel desentendem-se quanto à estratégia a adotar: defesa em profundidade ou defesa junto à costa. Dessas divergências resulta uma flutuação no comando. Os reforços chegam de maneira fragmentada, e uma parte das forças blindadas alemãs é desperdiçada em contra-ataques desordenados.

Por ar, foram utilizadas mais de 11.000 aeronaves, entre aviões bombardeiros e de transporte de paraquedistas. Ao fim daquele dia 6 de Junho, mais de 9.000 militares aliados tinham sido mortos ou feridos, mas outros 100.000 haviam desembarcado e tomado de assalto a região costeira. Em apenas 5 dias, os militares em território francês já eram mais de 320.000.

Os números são proporcionais à magnitude da operação: cerca de 425.000 militares aliados e alemães foram mortos, feridos ou desapareceram durante a batalha. Cerca de 200.000 homens foram capturados e feitos prisioneiros pelos Aliados, que abasteceram os campos de prisioneiros a uma taxa de 30.000 homens por mês do Dia D até o Natal de 1944. Estima-se que entre 15.000 e 20.000 civis franceses tenham sido mortos durante a Batalha. Em Julho de 1944, cerca de um milhão de militares aliados, principalmente Americanos, Britânicos e Canadianos, estavam entrincheirados na Normandia.

A ocupação da Normandia foi crucial para os Países Aliados. A derrota nazi, que já havia começado no leste em 2 de Fevereiro de 1943 com a vitória soviética na Batalha de Stalinegrado, aproximava-se também na frente ocidental.

---

[i] Presidente dos EUA de 1953 a 1961

Batalha da Normandia – 6 de Junho de 1944

A Batalha da Normandia foi de grande importância para as Forças Aliadas, marcando o início da vitória sobre os nazis. Oficialmente designada Operação Overlord, teve início com o desembarque das forças Aliados nas praias da região da Normandia, em França, a 6 de Junho de 1944, evento que ficou conhecido como “Dia D”.

Nesse dia, mais de 1 milhão de militares invadiram território francês, ocupado pelas tropas nazis, numa operação coordena utilizando meios navais e aéreos.

O desembarque tão esperado acontece ao alvorecer de 6 de Junho de 1944 no litoral normando, com a surpresa tática mais perfeita. Na noite de 5 para 6 de Junho, 6,5 mil embarcações de todos os tipos, formando 75 comboios, atravessam a Mancha enquanto a aviação aliada despista os sistemas de alerta, destrói os postos de comando ou efetua ataques de despistagem. Aviação e artilharia da marinha cobrem o desembarque da 3ª divisão britânica, da 3ª divisão canadiana, da 51ª britânica e das 1ª e 4ª divisões americanas nas praias Sword, Juno, Gold, Omaha e Utah. Na noite anterior, três divisões aerotransportadas, a 6ª britânica e a 82ª e 101ª americana, foram largadas a leste de Sword e a oeste de Utah.

Além dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, doze países Aliados enviaram unidades militares para participar na invasão, entre eles Austrália, Canadá, Bélgica, França, Grécia, Nova Zelândia e Noruega. A operação era complexa, pois não só era necessário atravessar os 160 km do Canal da Mancha que separavam a Inglaterra da França, algo que desde o século XVII não era feito por um exército invasor, mas cruzar a chamada Muralha do Atlântico, isto é, um conjunto de fortificações construído pelos alemães entre 1942 e 1944 que abrangia também a parte francesa do Canal da Mancha.

Um dos elementos que mais contribuiu para o êxito da operação levada a cabo pelos Aliados foi o factor surpresa e incerteza que foi possível manter até o fim. Os alemães conheciam a intenção das tropas aliadas de entrar em França pelo litoral, a partir do Canal da Mancha. No entanto, o serviço de informações nazis nunca conseguiu informações fidedignas quanto à data e local em que se daria o desembarque.

As informações que circulavam indicavam como local provável de desembarque Pas-de-Calais, mas os Aliados, sob o comando do general Americano Dwight D. Eisenhower[i], tiveram como destino Caen, a mais de 300 km de distância.

Hitler, convencido de que a operação na Normandia é apenas uma preliminar ao desembarque principal esperado no Pas-de-Calais, mantém o 15º Exército ao norte do Sena e hesita em colocar as reservas blindadas à disposição do 7º Exército colocado na primeira linha. Além disso, Rundstedt e Rommel desentendem-se quanto à estratégia a adotar: defesa em profundidade ou defesa junto à costa. Dessas divergências resulta uma flutuação no comando. Os reforços chegam de maneira fragmentada, e uma parte das forças blindadas alemãs é desperdiçada em contra-ataques desordenados.

Por ar, foram utilizadas mais de 11.000 aeronaves, entre aviões bombardeiros e de transporte de paraquedistas. Ao fim daquele dia 6 de Junho, mais de 9.000 militares aliados tinham sido mortos ou feridos, mas outros 100.000 haviam desembarcado e tomado de assalto a região costeira. Em apenas 5 dias, os militares em território francês já eram mais de 320.000.

Os números são proporcionais à magnitude da operação: cerca de 425.000 militares aliados e alemães foram mortos, feridos ou desapareceram durante a batalha. Cerca de 200.000 homens foram capturados e feitos prisioneiros pelos Aliados, que abasteceram os campos de prisioneiros a uma taxa de 30.000 homens por mês do Dia D até o Natal de 1944. Estima-se que entre 15.000 e 20.000 civis franceses tenham sido mortos durante a Batalha. Em Julho de 1944, cerca de um milhão de militares aliados, principalmente Americanos, Britânicos e Canadianos, estavam entrincheirados na Normandia.

A ocupação da Normandia foi crucial para os Países Aliados. A derrota nazi, que já havia começado no leste em 2 de Fevereiro de 1943 com a vitória soviética na Batalha de Stalinegrado, aproximava-se também na frente ocidental.

---

[i] Presidente dos EUA de 1953 a 1961

 Efeméride de 20 de Maio de 1498 – Vasco da Gama chega a Calecute

Para além de celebrar o dia da chegada de Vasco da Gama a Calecute, 20 de Maio de 1498, a Marinha celebrou também, recentemente, os 700 anos do diploma régio em que Dom Dinis outorgou o título de Almirante-mor ao genovês Manuel Pessanha, a 1 de Fevereiro de 1317. O contrato fixado pelo diploma régio evocado determinou a organização, de forma permanente, da Armada portuguesa, sendo o documento decisivo para o almirante Manuel Pessanha liderar o processo que tornou o país numa potência naval relevante.

Até à conquista definitiva do Algarve, todos os reis da 1ª Dinasta combateram os mouros principalmente em terra. Os nobres ocupavam-se quase exclusivamente em actividades de guerra e de “fossadas” para sul, sendo esta última actividade uma das suas maiores fontes de rendimento. Chegados ao algarve, reinado de Dom Afonso III (1248-1279), expulsos os mouros, uma nova realidade iria então ter inicio. As acções de “fossada”, ou seja o corso contra os mouros teria agora de passar para o mar. Para levar a efeito tal desiderato era necessário a existência de uma marinha bem preparada, bem apetrechada e comandada por gente experiente.

É pois com este panorama no horizonte que Dom Dinis (1279-1325), apercebendo-se que o combate no mar tinha características e tácticas especificas, exigindo profissionais bem preparados e capazes de conduzir uma acção permanente no contexto internacional em que o país estava inserido que decide nomear o primeiro Almirante –mor da nossa Armada, Nuno Fernandes Cogominho, (1307?) dando assim inicio ao que viria a ser o embrião da nossa Marinha de Guerra capaz de dar caça aos piratas que infestavam a nossa costa, prejudicando gravemente o comercio internacional, já então, bastante significativo.  Com a sua morte (1316), Dom Dinis nomeia para o substituir um homem bastante experiente, o genovês Manuel Pessanha.

Assim, por contrato assinado em 1 de Fevereiro de 1317 em Atouguia da Baleia, “nasce” oficialmente a nossa marinha, que passa, daí em diante, a desempenhar um papel importante na política interna e externa portuguesa.

No entanto não nos podemos esquecer que muitos anos antes da sua criação “oficial” já existiam relatos da sua existência.

De facto, desde os períodos pré-Romanos que “nós”, os povos da península, foram sendo influenciados pelos povos mediterrâneos, como os Fenícios, os Gregos e os Cartagineses, que aqui se deslocavam procurando negociar produtos cobiçados ou escaços noutros locais, dando inicio a muito rendoso e vantajoso comercio marítimo, que se tornaria fundamental no processo e manutenção da nossa, ainda jovem, independência.

Este movimento comercial sul/norte, cresce, com ele crescem as nossas exportações, sal, peixe salgado, vinho, assim como florescem cidades como Lisboa, onde estas trocas comerciais são efectuadas rendendo para seus habitantes riqueza relevante.

Sendo a nossa costa uma zona de passagem obrigatória de muitos navios com mercadorias, também para aqui se dirigiram e começaram a operar piratas, com o intuito de aqui se dedicaram ao corso. A norte Vikings e Normandos e a sul, Muçulmanos.

Tornou-se por isso necessário eliminar das nossa costas estes piratas, de forma a que se torna-se seguro aqui viver e utilizar o mar em segurança.

Tendo em conta esta realidade, Dom Diogo Gelmirez, (1069-1149), Bispo de Santiago de Compostela, manda construir duas Galés de Guerra, dando assim início à existência da marinha de guerra na Península.

Um dos aspectos mais importantes que viria a demarcar o nosso povo dos povos da nossa vizinha Espanha, tem a ver com o desenvolvimento do tráfico marítimo na costa ocidental e com a possibilidade de demandar, em segurança, os portos de Lisboa e Porto. Isto torna-se evidente a partir do momento que se consegue o domínio da costa ocidental, da pesca e da exploração do sal, do apoio à navegação costeira e da função de intermediário entre o norte e o sul da Europa e do Mediterrâneo marítimo.  

Claro que uma organização desta envergadura não nasce de um dia para o outro, vai-se construindo ao ritmo da evolução dos povos.

Uma das primeiras referências à existência de uma qualquer organização naval terá ocorrido durante a conquista de Lisboa em 1147 (Sem que se conheça qualquer documento que o confirme). Quando num relato da referida batalha se refere que “Morreu de feridas o Comandante das galés Portuguesas”. Referir-se-á com grande probabilidade a um cavaleiro que dirigia uma pequena frota de galés ao serviço de Afonso Henriques, sobretudo nos movimentos de protecção da costa 

Batalha do Cabo Espichel (15 de Julho 1180). O lendário Dom Fuas Roupinho, cavaleiro de Dom Afonso Henriques. Habitualmente apontado como sendo o primeiro Almirante Português, vencedor de diversas batalhas navais e morte em frente a Ceuta numa batalha contra os mouros. Provavelmente tudo isto não passará de uma lenda, mas permite demonstrar como já era importante Ceuta no combate do corso.

Conquista de Alcácer do Sal em 1158. Conquista de Silves 1189, Dom Sancho I.

Participação na tomada do Algarve nos reinados de Dom Sancho II e Dom Afonso III.

Como podemos verificar, durante o período que vai de 1147 a 1317, várias são as referências à existência de uma estrutura naval que colocada ao serviço de Portugal se foi consolidando ao mesmo tempo que o País crescia para Sul.

Temos de afirmar que a “Marinha”, após a conquista do Algarve por Dom Afonso III, adquiri uma extrema importância, uma vez que:

a.      O nosso tradicional inimigo mouro, passará a ter no mar a única base de ataque e corso contra os portugueses e seus interesses comerciais.

b.      Da mesma forma os cavaleiros que durante mais de um século tinham vivido da “fossada”, a partir deste momento o único local de “fossada” será o mar.   

Quando hoje se apresentam os descobrimentos como um projecto planeado e coerente, iniciado a partir do século XV, não se pode deixar de concluir que todo esse projecto não é obra de uma só geração, mas resultado de uma intensa actividade marítima que surge nos primórdios da nacionalidade e que vai crescendo acompanhado o crescimento do país.

 

 

     

 

 Nascimento de D. Manuel I - Efeméride de 31 de Maio 1469 

Monarca português, filho do infante D. Fernando, irmão de D. Afonso V, e de D. Brites, nasceu a 31 de Maio de 1469, em Alcochete e faleceu a13 de Dezembro de 1521 em Lisboa.

Décimo quarto rei de Portugal (1495-1521), é conhecido pelo cognome de "o Venturoso". Casou três vezes. Primeiro, em 1497, com D. Isabel, filha dos Reis Católicos e viúva do príncipe D. Afonso, filho de D. João II. Com a morte de D. Isabel, de parto, casou pela segunda vez, em 1500, com a infanta D. Maria de Castela, irmã de D. Isabel. Deste casamento nasceram vários filhos, entre eles D. João, o futuro rei, e D. Beatriz, duquesa de Saboia. Viúvo novamente, casou, em 1518, com a infanta D. Leonor, irmã de Carlos V.

D. Manuel subiu ao trono em 1495, após a morte de D. João II, seu cunhado, de acordo com o testamento do falecido rei. Tal ficou a dever-se à morte do único filho legítimo de D. João, o príncipe D. Afonso, e à não-aceitação de legitimação de um filho bastardo de D. João. Foi ainda possível porque tinham morrido os outros irmãos mais velhos de D. Manuel.

No plano interno, D. Manuel I vai continuar a centralização do poder, mas de uma maneira mais sensata que D. João II. Logo nas Cortes de Montemor-o-Novo (1495), no início do seu reinado, foram tomadas medidas que vão nesse sentido, como mandar confirmar as doações feitas, os privilégios e cartas de mercê; reformou os tribunais superiores. Por outro lado, só reuniu Cortes mais três vezes: em 1498, em 1499 e em 1502.

Em 1496, obriga todos os judeus e mouros que não quisessem batizar-se a sair do país no prazo de dez meses, sob pena de confisco dos bens e condenação à morte.

Como as Ordenações Afonsinas estavam já desatualizadas, o rei mandou proceder a nova compilação das leis. Assim, entre 1512 e 1531, são publicadas as Ordenações Manuelinas[i]. D. Manuel procede também à reforma dos forais, bem como da sisa e dos direitos alfandegários.

No que respeita à política ultramarina, quando sobe ao trono, em 1495, tinha-se dobrado já o Cabo da Boa Esperança e preparava-se a viagem marítima que levaria os portugueses até à Índia. D. Manuel deu continuidade a esses preparativos e em 5 de Julho de 1497 partia de Lisboa uma armada chefiada por Vasco da Gama, que atingiu Calecute em 20 de Maio de 1498. Estava consumada a descoberta do caminho marítimo para a Índia.

Em 1500 manda D. Manuel uma outra armada à Índia, comandada por Pedro Álvares Cabral, que, desviando a rota mais para sudoeste, acaba por atingir as costas da Terra de Vera Cruz. Estava descoberto o Brasil, que se encontrava ainda nos nossos limites do Tratado de Tordesilhas, o que leva a supor que D. João II já tinha conhecimento destas terras aquando da assinatura do Tratado.

D. Manuel decide enviar todos os anos uma armada à Índia, não só para consolidar o domínio português no Oriente como para ajudar na luta contra os inimigos dos portugueses naquelas paragens. Para poder impor a nossa presença, D. Francisco de Almeida foi para a Índia como vice-rei, tentando manter o monopólio da navegação e do comércio português na área, com certos apoios em terra, sendo Cochim o respetivo centro. Sucede-lhe Afonso de Albuquerque, que conquistou Goa, transformada então em capital do Estado da Índia, e manda proceder à exploração de outras terras daquelas paragens, chegando a Timor.

No reinado de D. Manuel fizeram-se também viagens para ocidente, tendo-se atingido a Gronelândia e Labrador. No Norte de África prosseguiram algumas conquistas, como Safim e Azamor.
Nas relações com os outros países, o rei tentou usar da maior habilidade e diplomacia, procurando manter-se neutral e não se envolvendo nas lutas do seu tempo. Ficou célebre, pelo seu fausto, uma comitiva que enviou ao papa Leão X em 1513.

A nível cultural, D. Manuel procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos de estudo e bolsas de estudo. É nesta época que surge o estilo manuelino, com motivos inspirados no mar e nas grandes viagens, em monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. É na sua Corte ainda que surge Gil Vicente.

D. Manuel vem a falecer em 1521, estando sepultado no Mosteiro dos Jerónimos.

---

[i] As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país, elas sucederam as pioneiras Ordenações Afonsinas, ainda manuscritas, e vigoraram até a publicação das Ordenações Filipinas, durante a União Ibérica. Representam um importante marco na evolução do direito português, consolidado o papel do rei na administração da Justiça e afirmando a unidade nacional.