Efeméride de 20 de Maio de 1498 – Vasco da Gama chega a Calecute

Para além de celebrar o dia da chegada de Vasco da Gama a Calecute, 20 de Maio de 1498, a Marinha celebrou também, recentemente, os 700 anos do diploma régio em que Dom Dinis outorgou o título de Almirante-mor ao genovês Manuel Pessanha, a 1 de Fevereiro de 1317. O contrato fixado pelo diploma régio evocado determinou a organização, de forma permanente, da Armada portuguesa, sendo o documento decisivo para o almirante Manuel Pessanha liderar o processo que tornou o país numa potência naval relevante.

Até à conquista definitiva do Algarve, todos os reis da 1ª Dinasta combateram os mouros principalmente em terra. Os nobres ocupavam-se quase exclusivamente em actividades de guerra e de “fossadas” para sul, sendo esta última actividade uma das suas maiores fontes de rendimento. Chegados ao algarve, reinado de Dom Afonso III (1248-1279), expulsos os mouros, uma nova realidade iria então ter inicio. As acções de “fossada”, ou seja o corso contra os mouros teria agora de passar para o mar. Para levar a efeito tal desiderato era necessário a existência de uma marinha bem preparada, bem apetrechada e comandada por gente experiente.

É pois com este panorama no horizonte que Dom Dinis (1279-1325), apercebendo-se que o combate no mar tinha características e tácticas especificas, exigindo profissionais bem preparados e capazes de conduzir uma acção permanente no contexto internacional em que o país estava inserido que decide nomear o primeiro Almirante –mor da nossa Armada, Nuno Fernandes Cogominho, (1307?) dando assim inicio ao que viria a ser o embrião da nossa Marinha de Guerra capaz de dar caça aos piratas que infestavam a nossa costa, prejudicando gravemente o comercio internacional, já então, bastante significativo.  Com a sua morte (1316), Dom Dinis nomeia para o substituir um homem bastante experiente, o genovês Manuel Pessanha.

Assim, por contrato assinado em 1 de Fevereiro de 1317 em Atouguia da Baleia, “nasce” oficialmente a nossa marinha, que passa, daí em diante, a desempenhar um papel importante na política interna e externa portuguesa.

No entanto não nos podemos esquecer que muitos anos antes da sua criação “oficial” já existiam relatos da sua existência.

De facto, desde os períodos pré-Romanos que “nós”, os povos da península, foram sendo influenciados pelos povos mediterrâneos, como os Fenícios, os Gregos e os Cartagineses, que aqui se deslocavam procurando negociar produtos cobiçados ou escaços noutros locais, dando inicio a muito rendoso e vantajoso comercio marítimo, que se tornaria fundamental no processo e manutenção da nossa, ainda jovem, independência.

Este movimento comercial sul/norte, cresce, com ele crescem as nossas exportações, sal, peixe salgado, vinho, assim como florescem cidades como Lisboa, onde estas trocas comerciais são efectuadas rendendo para seus habitantes riqueza relevante.

Sendo a nossa costa uma zona de passagem obrigatória de muitos navios com mercadorias, também para aqui se dirigiram e começaram a operar piratas, com o intuito de aqui se dedicaram ao corso. A norte Vikings e Normandos e a sul, Muçulmanos.

Tornou-se por isso necessário eliminar das nossa costa estes piratas, de forma a que se torna-se seguro aqui viver e utilizar o mar em segurança.

Tendo em conta esta realidade, Dom Diogo Gelmirez, (1069-1149), Bispo de Santiago de Compostela, manda construir duas Galés de Guerra, dando assim início à existência da marinha de guerra na Península.

Um dos aspectos mais importantes que viria a demarcar o nosso povo dos povos da nossa vizinha Espanha, tem a ver com o desenvolvimento do tráfico marítimo na costa ocidental e com a possibilidade de demandar, em segurança, os portos de Lisboa e Porto. Isto torna-se evidente a partir do momento que se consegue o domínio da costa ocidental, da pesca e da exploração do sal, do apoio à navegação costeira e da função de intermediário entre o norte e o sul da Europa e do Mediterrâneo marítimo.  

Claro que uma organização desta envergadura não nasce de um dia para o outro, vai-se construindo ao ritmo da evolução dos povos.

Uma das primeiras referências à existência de uma qualquer organização naval terá ocorrido durante a conquista de Lisboa em 1147 (Sem que se conheça qualquer documento que o confirme). Quando num relato da referida batalha se refere que “Morreu de feridas o Comandante das galés Portuguesas”. Referir-se-á com grande probabilidade a um cavaleiro que dirigia uma pequena frota de galés ao serviço de Afonso Henriques, sobretudo nos movimentos de protecção da costa 

Batalha do Cabo Espichel (15 de Julho 1180). O lendário Dom Fuas Roupinho, cavaleiro de Dom Afonso Henriques. Habitualmente apontado como sendo o primeiro Almirante Português, vencedor de diversas batalhas navais e morte em frente a Ceuta numa batalha contra os mouros. Provavelmente tudo isto não passará de uma lenda, mas permite demonstrar como já era importante Ceuta no combate do corso.

Conquista de Alcácer do Sal em 1158. Conquista de Silves 1189, Dom Sancho I.

Participação na tomada do Algarve nos reinados de Dom Sancho II e Dom Afonso III.

Como podemos verificar, durante o período que vai de 1147 a 1317, várias são as referências à existência de uma estrutura naval que colocada ao serviço de Portugal se foi consolidando ao mesmo tempo que o País crescia para Sul.

Temos de afirmar que a “Marinha”, após a conquista do Algarve por Dom Afonso III, adquiri uma extrema importância, uma vez que:

a.      O nosso tradicional inimigo mouro, passará a ter no mar a única base de ataque e corso contra os portugueses e seus interesses comerciais.

b.      Da mesma forma os cavaleiros que durante mais de um século tinham vivido da “fossada”, a partir deste momento o único local de “fossada” será o mar.   

Quando hoje se apresentam os descobrimentos como um projecto planeado e coerente, iniciado a partir do século XV, não se pode deixar de concluir que todo esse projecto não é obra de uma só geração, mas resultado de uma intensa actividade marítima que surge nos primórdios da nacionalidade e que vai crescendo acompanhado o crescimento do país.

 

 

     

 

 Efeméride de 10 de Maio de 1293 – Criação da Bolsa dos Mercadores

Frequentemente somos acusados de sermos bons a agir, mas não muito virados para o longo prazo e o planeamento. Não há dúvida que a nossa capacidade de desenrascanço nos tornou peritos em explorar novos mundos, onde se tem de tomar decisões rápidas e corajosas.

Mas também é verdade que ao longo da História isso foi muito potenciado por alguns bons estrategas que viram o plano geral. E um deles foi claramente Dom Dinis.

Além da centralização que Dom Dinis promoveu em todo o território nacional foi também posto em prática um programa de apoio e incentivo à produção. Acabando com isso mesmo a colocar Portugal numa posição de produção de excedentes alimentares.

Tendo, durante grande parte do seu Reinado, conseguido manter Portugal em paz, numa altura em que as guerras grassavam pela Europa, conseguiu-se a oportunidade ideal para fomentar o comércio externo.

Esta é a primeira vez na história portuguesa em que olhamos para o mar como mercadores de longa distância. E todo o apoio estatal a toda actividade, desde a produção à exportação, é muito relevante no processo.

Bolsa dos Mercadores[i]: Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país

Foi por este decreto que Dom Dinis aprovou a Bolsa dos Mercadores, que também ele tinha fomentado a criação. Fundada oficialmente a 10 de Maio de 1293 no Porto

Dom Dinis, pela graça de Deus, rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber que como os mercadores do meu Reino entendessem fazer uma postura entre si que era de muito serviço de Deus e meu aproveitamento da minha terra (…) que todas as barcas acima de cem tonéis que carregassem nos portos dos meus Reinos para a Flandres, Inglaterra, Lombardia, Bretanha ou La Rochelle, que paguem 20 soldos no frete. E as outras barcas abaixo de cem tonéis pagassem 10 soldos. E outrossim que se alguma barca for fretada aos mercadores da minha terra para além-mar, para Sevilha ou lugares acima ditos, cada barca pague o que é costume.

E (do pagamento desses fretes) devem esses mercadores ter na Flandres [um depósito] de cem marcos [de prata] (…) e outro em minha terra naqueles lugares que acharem convenientes. E isto fazem esses mercadores para as despesas dos negócios que tiverem ou entenderem vir a possuir na Flandres como em cada uma das outras terras, preitos e seus negócios (…) e outrossim para aquelas coisas que considerem para aproveitamento e honra da terra. E esses mercadores pediram-me por mercê que lhes confirmasse e outorgasse esta postura (…) e eu entendo que (…) é serviço de Deus e meu e grande aproveitamento da minha terra e querendo-lhes fazer graça e mercê, mando e outorgo e confirmo-lhes esta postura (…). Dada em Lisboa aos dez dias do mês de Maio (…) era de mil trezentos e trinta e um ano [1293

Com isto quem apostava na promovida expansão comercial por via naval passava a ter uma forma primitiva de seguro. O que permitia apostas mais ousadas na busca por rotas de comércio marítimo.

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[i] Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país

 

Efeméride de 9 de Maio de 1386 – Tratado de Windsor

O Tratado de Windsor foi estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado a 9 de Maio de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida pelos dois países em 1373[i]. Por ocasião do casamento de João I, rei de Portugal e Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, o Reino de Portugal foi representado por Lourenço Anes Fogaça[ii].

A Inglaterra e Portugal estabeleceram um Tratado de Aliança em 1373, tendo os ingleses lutado juntamente com a Casa de Avis na batalha de Aljubarrota contra o Reino de Castela em 1385.

Com a vitória na batalha de Aljubarrota, o exército castelhano, derrotado e com perdas significativas, vão impedir que João I de Castela tente nova invasão nos anos seguintes.

O mestre da Avis Dom. João foi reconhecido como rei de Portugal, pondo um fim à crise de sucessão de 1383-1385 e à anarquia que grassava no território português.

Apenas em 1411, com a assinatura do Tratado de Ayllón-Segovia, Castela reconhece Dom João I como  Rei de Portugal.

Portugal e a Inglaterra (D. João I e Ricardo II, respetivamente) assinaram o Tratado de Windsor, confirmando formalmente a aliança que haveria de servir de alicerce às relações bilaterais entre ambos durante mais de 600 anos.

No acto de confirmação de esta aliança esteve o casamento real entre Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, duque de Lencastre, e D. João I, realizado em 1387. O comércio entre os dois países desenvolveu-se através dos armazéns ingleses, entretanto criados no Porto: bacalhau e tecidos eram trocados por vinho, cortiça, sal e azeite.

Desta união, entre outros, destaca-se o se filho mais novo, Henrique (Príncipe Henrique, o Navegador), liderou a Época Áurea de Portugal através das suas viagens de descobertas marítimas.

O tratado de Windsor, ainda válido, com altos e baixos, estabeleceu um pacto de apoio mútuo entre Portugal e Inglaterra (hoje o Reino Unido), de que destaca:

a.      Durante a dinastia Filipina, de 1580 a 1 de dezembro de 1640, dada a união ibérica e a guerra entre Espanha e Inglaterra, o tratado foi suspenso, permitindo confrontos como o saque da Nau portuguesa Madre de Deus em 1592.

2. O Reino de Portugal usou-o em 1640, para expulsar os reis de Espanha (da casa dos Habsburgos).
3. No início do século XIX a aliança deu novamente impulso às relações entre Reino Unido e Portugal quando Napoleão invadiu Portugal. Em 1807 o exército francês atacou Lisboa e a família real portuguesa teve de fugir para o Brasil[iii], ainda colónia portuguesa. O auxílio a Portugal por parte dos britânicos precipitou a Guerra Peninsular.
4. Ainda no século XIX o governo britânico contornou o tratado ao responder com um ultimato a Portugal quando este, por ocasião da Conferência de Berlim, apresentou um projeto — Mapa Cor-de-Rosa[iv] — em que reivindicava o território entre Angola e Moçambique.
5. Já no século XX, o Reino Unido invocou-o por ocasião da Primeira Guerra Mundial, em maio de 1916, pedindo o apresamento de todos os navios germânicos na costa lusitana. Esta atitude justificou a declaração oficial de guerra de Portugal em relação à Alemanha e seus aliados, a 9 de março de 1916 (apesar dos combates em África desde 1914).
6. Voltou novamente a ser invocado na Segunda Guerra Mundial permitindo o uso da Base das Lajes pelos Aliados.

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[i] O Tratado de Londres, também conhecido como Tratado de Paz, Amizade e Aliança, foi selado na Catedral de São Paulo, a 16 de Junho de 1373, entre o Rei Eduardo III de Inglaterra, o Rei Fernando e a Rainha Eleanor de Portugal.

 

[ii] Lourenço Anes Fogaça ou Lourenço Eanes Fogaça, cavaleiro e senhor da Quinta de Morfacém em Almada, foi o diplomata e chanceler-mor português que negociou o Tratado de Windsor e que foi alcaide-mor de Lisboa. "Foi um homem discreto, competente, eficaz e genuíno, que muito deu aos seus reis e à sua Pátria".

 

[iii] Em finais de Novembro de 1807 a família real portuguesa realiza uma apressada saída de Lisboa para escapar aos invasores franceses. A corte muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821. A família real parte de Lisboa em Novembro de 1807 e chega ao Brasil em Janeiro do ano seguinte. Foi uma viagem com alguns perigos.

 

[iv] O Mapa Cor-de-Rosa desenhava novas fronteiras no Império africano ligando Angola e Moçambique. Os ingleses, que sonhavam com um caminho-de-ferro ligando a África do Sul ao Egipto, impõem um ultimato aos portugueses: Ou esquecem o mapa ou têm guerra.