Efeméride de 7 de Julho - Batalha de Castelo Rodrigo

Batalha de Castelo Rodrigo 7 de Julho de 1664

A Guerra da Restauração,  conjunto de confrontos armados travados entre os Reinos de Portugal e Espanha, com excepção da Catalunha, no período compreendido entre 1640 e 1668, com início no golpe de estado da Restauração da Independência de 1 de Dezembro de 1640 — que pôs fim à Dinastia Filipina iniciada em 1580 — e terminaram com o Tratado de Lisboa de 1668, assinado por Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha e no qual se reconhece a total independência de Portugal, desenvolveu-se quase completamente no Alentejo onde se registaram importantes embates como a Batalha das Linhas de Elvas, a Batalha do Ameixial e a batalha de Montes Claros.

Mal sucedidos no Alentejo, e desejosos de vingar o saque da vila espanhola de Sobradillo pelas forças portuguesas sob o comando de Pedro Jacques de Magalhães, uma força de 3.000 homens sob o comando do Duque de Ossuna, forçou a sua entrada em território português pela fronteira da Beira, tendo imposto cerco à vila de Castelo Rodrigo.

O Castelo de Castelo Rodrigo encontrava-se guarnecido, na ocasião, por uma pequena guarnição de apenas 150 homens. Avisado,  Pedro Jacques de Magalhães reuniu à pressa o maior número de forças portuguesas disponíveis e acorreu em defesa de Castelo Rodrigo.

A batalha ocorreu a 7 de Julho de 1664, no lugar da Salgadela, freguesia da Mata de Lobos, no termo do concelho de Castelo Rodrigo (donde o nome alternativo por que é conhecida - batalha da Salgadela) e onde consta um padrão comemorativo.

Repelido o primeiro assalto, o comandante português, aproveitando o cansaço das tropas espanholas, contra-atacou, obrigando-as à retirada.

Embora a tradição local afirme que o duque de Ossuna e o próprio D. João de Áustria conseguiram escapar com vida disfarçados de frades, concretamente permaneceram em mãos portuguesas valiosos despojos, incluindo o arquivo do duque de Ossuna, com documentos do maior interesse histórico.

Efeméride de 5 de Julho – Independência de Cabo Verde

Efeméride de 5 de Julho – Independência de Cabo Verde

O processo de independência

As origens históricas nacionais da independência de Cabo Verde podem ser localizadas no final do século XIX e no início do século XX. Foi um processo gradual. Surgiu como uma tentativa de solução para as reivindicações da elite crioula de então, que protestava contra o desleixo e a negligência da metrópole portuguesa em relação ao que se passava em Cabo Verde.

Com o processo de formação nacional, muito cedo a máquina administrativa foi sendo assegurada pelos nascidos em Cabo Verde, ou pelos que já tinham grande identificação com a colónia, com excepção aos cargos elevados como governadores, chefes militares etc., ainda reservados aos representantes da soberania de Portugal. Esta "auto-suficiência" administrativa de Cabo Verde estava associada a uma escolarização relativamente desenvolvida e à existência de uma imprensa mais ou menos dinâmica introduzida por Portugal, que contribuíram para o surgimento de uma elite intelectual e burocrática. Esta começou, no século XX, a discutir cada vez mais a questão da independência, gerando um clima de atrito com os representantes da metrópole. Os leitores que acompanhavam a imprensa oficial entendiam que se devia lutar pela independência ou, pelo menos, por uma autonomia honrosa.

Em 1956, Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, entre outros jovens patriotas das hoje Guiné-Bissau e Cabo Verde, fundaram o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, que surgiu no contexto do movimento libertador africano, que ganhou força depois da Segunda Guerra Mundial  (1939-1945). Esses patriotas formaram uma unidade popular para lutar contra o que chamavam de "deplorável política ultramarina portuguesa, afirmando que as vítimas dessa política desejavam ver-se livres do domínio português".

A 19 de Dezembro de 1974, foi assinado um acordo entre o "Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde" e Portugal, instaurando-se um governo de transição em Cabo Verde, governo esse que preparou as eleições para uma Assembleia Nacional Popular. A 5 de Julho de 1975, proclamou-se a independência do país.

Cabo Verde, oficialmente República de Cabo Verde, é um país insular localizado num arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas,  Santo Antão,  São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo, Brava,  na região central do Oceano Atlântico. A cerca de 570 quilómetros da costa da África Ocidental, as ilhas cobrem uma área total de pouco mais de 4.000 quilómetros quadrados.

Os exploradores portugueses descobriram e colonizaram as ilhas desabitadas no século XV.

O nome do país provém da vizinha Cap-Vert, na costa senegalesa que, por sua vez, foi originalmente chamada "Cabo Verde" quando avistada por exploradores portugueses em 1444, foram descobertos alguns anos antes das ilhas.
A história refere que a descoberta de Cabo Verde se deu no século XV, mais precisamente em 1456 por Diogo Gomes. A colonização portuguesa começou logo após a sua descoberta, sendo as primeiras ilhas a serem povoadas as de Santiago e Fogo.
No século XX, a partir da década de 50, começam a surgir os movimentos independentistas no continente africano.
Os cabo-verdianos são, na sua maioria,  cristãos  (mais de 95%), com os católicos representando 85% da população religiosa.
Há pequenas minorias muçulmanas, judeus e da Fé Bahá'í. A liberdade de religião é garantida pela Constituição e respeitada pelo governo. Há boas relações entre as diversas confissões religiosas.

A língua oficial é o português, usado nas escolas, na administração pública, na imprensa e nas publicações. A língua nacional de Cabo Verde, a língua do povo, é o crioulo cabo-verdiano (o criol ou kriolu).

 

Efeméride de 4 de Julho - Independência dos EUA

Efeméride de 4 de Julho - Independência dos EUA

Entre 1607 e 1733, nas costas orientais da América do Norte, os ingleses fundaram treze colónias. Cada uma delas dispunha de liberdades políticas limitadas, sendo governadas por ingleses nomeados pelo rei da Inglaterra.

O processo de indepen­dência dos EUA

As divergências existentes na Europa entre a França e a Inglaterra pela hegemonia mundial acabaram por chegar à América, devido aos conflitos pela exploração do comér­cio colonial. Em 1756, iniciou-se a Guerra dos Sete Anos,  em que a In­glaterra, envolvida com outros palcos do conflito, deixou praticamente aos colonos a defesa de suas posses­sões na América.

A luta contra os franceses e seus aliados indígenas despertou nos colonos um forte senti­mento de autoconfiança, bem como a consciência de sua força militar. Pela primeira vez, as Treze Colónias uni­ram-se em torno de um ideal comum que mais tarde culminaria na Independência dos Estados Unidos. Vários líderes militares surgiram neste conflito, destacando-se a figura do aristocrata George Washington.

A Inglaterra saiu-se vitoriosa do conflito contra a França, surgindo, porém, uma forte crise económica causada pela guerra.

 Procu­rando recuperar seu erário bastante abalado, os ingleses adoptaram uma nova política administrativa sobre suas colónias,  caracterizada pelo ar­rocho. A liberdade comercial, que os colonos possuíam até então, restrin­giu-se às rígidas práticas do pacto colonial.

Com o término da Guerra dos Sete Anos, a Inglaterra proibiu a apropriação de terras situadas a oes­te, entre as regiões dos montes Alleghanies e o Mississippi, e entre a Flórida e Quebec, justificando serem reservas indígenas, o que causou forte descontentamento entre os co­lonos, ávidos por novas terras. No ano seguinte, em 1764, a Inglaterra promulgou a Lei do Açúcar,  que estabelecia uma taxa sobre o melaço comercializado pelos colonos com outras nações. Novas restrições mercantilistas surgiram quando, em 1765, foi aprovada a Lei do Selo,  pela qual a metrópole inglesa obrigava que vários produtos, como jornais, revistas e livros, fossem sobretaxados com um selo.

A reacção dos colonos e a independência

Contra a exclusividade de comércio, os colonos protestaram através do Boston Tea Party. A Ingla­terra reagiu com a promulgação das “Leis Intoleráveis“.

Os colonos reuniram-se em 1775, na cidade de Filadélfia, num congresso que reivindicava a revo­gação das “Leis Intoleráveis”, sem, no entanto, pretender a indepen­dência das colónias.

Em 1776, o Segundo Congresso de Filadélfia rompeu com a Inglaterra, aprovando a Declaração de Independência dos Estados Unidos elaborada por Thomas Jefferson.

A Guerra de Independência du­rou até 1781, tendo sido os colonos comandados por George Washin­gton. A França, a Espanha e a Ho­landa apoiaram os insurrectos.

No ano de 1783, em Versalhes, a Inglaterra reconheceu a indepen­dência das Treze Colónias da América do Norte. Em 1787, ficou pronta a Constituição, que definiu um regime republicano para os Estados Unidos.

A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América,  foi o documento no qual, as Treze Colónias na América do Norte declararam sua independência da Grã-Bretanha bem como justificativas para o ato. Foi ratificada no Congresso Continental em 4 de Julho de 1776, considerado o dia da independência dos Estados Unidos, para estar pronto quando o Congresso votou sobre a independência. Adams convenceu a comissão para seleccionar Thomas Jefferson para compor o projecto original do documento, que o Congresso deveria editar para produzir a versão final.

Consideramos estas verdades como auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.

Esta passagem passou a representar um padrão moral que os Estados Unidos devem se esforçar para alcançar.

 

 

 

Efeméride de 3 de Julho - Fundação da Casa Pia

Efeméride de 3 de Julho

No dia 3 de Julho de 1780, no reinado de D. Maria I[i], 1734 – 1816, no contexto dos problemas sociais decorrentes do terramoto de 1755, 1 de Novembro, que devastou a cidade de Lisboa, foi fundada a Casa Pia de Lisboa por iniciativa do intendente-geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique.

Provisoriamente instalada no Castelo de S. Jorge, mais tarde transferida para o mosteiro dos Jerónimos, recebe crianças, órfãs e abandonadas, além de mendigos e prostitutas, em sectores diferenciados.

Pina Manique rodeia-se de colaboradores prestigiados, como José Anastácio da Cunha, poeta e matemático, antigo professor da Universidade de Coimbra, a quem nomeia regente de estudos e encarrega de elaborar o plano curricular e o regulamento interno da Casa Pia.

 No Castelo de S. Jorge foram aplicados os mais modernos e audaciosos métodos pedagógicos que transformaram a Casa Pia numa escola precursora do ensino técnico-profissional, do ensino artístico e do ensino musical no nosso país.

Treze anos depois da sua fundação, em 1793, a Casa Pia de Lisboa, de humilde recolhimento de crianças órfãs e abandonadas, tinha-se transformado numa grande Instituição de Solidariedade Social, uma escola moderna, com mais de um milhar de alunos.

As suas oficinas tornaram-se centros importantes de produção, fornecendo material para a Marinha e para o Exército Português, assim como centros de formação profissional: os mestres formados na Casa Pia por vezes regressavam à sua terra natal, a trabalhar e a ensinar a sua arte.

 Em resultado das invasões francesas e da ocupação de Lisboa pelos exércitos napoleónicos, Junot instala no Castelo as suas tropas. As crianças da Casa Pia foram desalojadas e distribuídas por asilos, paróquias e conventos. Outras ficaram simplesmente na rua.

O governo liberal deu-lhe, em 1833, melhores instalações no mosteiro dos Jerónimos. Em 1834 iniciou o ensino e reabilitação de surdos.
Após a Implantação da República, ao ensino elementar, doméstico e de Artes e Ofícios, o novo regime acrescentou os ensinos agrícolas e industrial.

Em 1942 a Casa Pia passou a integrar um conjunto de Colégios ficando disseminada por toda a cidade de Lisboa.

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[i] D. Maria I, apelidada de "a Piedosa" e "a Louca", foi a Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte, 1816.

Efeméride de 2 de Julho – Morte D. Manuel II

Efeméride de 2 de Julho – Morte D. Manuel II

D. Manuel II, nome completo, Manuel Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis Eugénio, (Lisboa, 15 de Novembro de 1889 – Londres, 2 de Julho de 1932), também chamado de "o Patriota" ou "o Desaventurado", foi o último Rei de Portugal e Algarves de 1908 até sua deposição em 1910 com a Implantação da República. Era o segundo filho do rei D. Carlos I e sua esposa a princesa Amélia de Orleães, tendo ascendido ao trono após o assassinato de seu pai e irmão mais velho D. Luís Filipe, Príncipe Real de Portugal.

D. Manuel II nasceu em Lisboa, cerca de um mês depois da subida de seu pai ao trono de Portugal. Baptizado alguns dias depois, teve por padrinho avô materno, o Conde de Paris, tendo participado na cerimónia o imperador do Brasil, Pedro II, deposto do seu trono exatamente no dia do seu nascimento. Manuel recebeu à nascença os títulos reais de Infante de Portugal e de Duque de Beja.

Devido à sua educação afastava-se regularmente dos costumes protocolares: foi o primeiro rei de Portugal a não dar a mão a beijar aos dignitários durante a cerimónia anual do beija-mão real, a 1 de Janeiro.

Aos seis anos já falava e escrevia em francês. Estudou línguas, história e música. Desde cedo se mostrou a sua inclinação pelos livros e pelo estudo. Em 1907 iniciou os seus estudos de preparação para ingresso na Escola Naval, preparando-se para seguir carreira na Marinha.

Em 4 de Setembro de 1913, D. Manuel casou-se com D. Augusta Vitória, princesa de Hohenzollern-Sigmaringen (1890-1966), sua prima (por ser neta da Infanta Antónia de Bragança), e filha do príncipe Guilherme de Hohenzollern-Sigmaringen. Cerimónia presidida por José Neto, cardeal-patriarca de Lisboa.

O casamento duraria até à morte súbita do rei, mas não teve descendência.

A sua futura carreira naval foi inesperadamente interrompida em 1 de Fevereiro de 1908, com o Regicídio. O infante havia regressado a Lisboa (depois de ter estado alguns dias em Vila Viçosa, com toda a família) para se preparar para os exames da escola naval, tendo ido esperar os pais e o irmão ao Terreiro do Paço. Minutos depois deu-se o atentado que vitimou o rei e o príncipe real, sendo Manuel atingido no braço.

O infante tornou-se assim Rei de Portugal tendo sido solenemente aclamado "Rei" na Assembleia de Cortes em 6 de Maio de 1908, perante os deputados da Nação, jurando cumprir a Carta Constitucional.

Entretanto a situação política degradou-se, tendo-se sucedido sete governos em cerca de 24 meses. Na verdade, a 4 de Outubro de 1910, começou uma revolução e no dia seguinte, 5 de Outubro deu-se a Proclamação da República em Lisboa. O Palácio das Necessidades, residência oficial do rei, foi bombardeado, pelo que o monarca terá sido aconselhado a dirigir-se ao Palácio Nacional de Mafra, onde sua mãe, a rainha, e a avó, a rainha-mãe Maria Pia de Saboia viriam juntar-se a ele. No dia seguinte, consumada a vitória republicana, Manuel II decidiu-se a embarcar na Ericeira no iate real "Amélia" com destino ao Porto.

Os oficiais a bordo terão demovido D. Manuel dessa intenção, ou raptaram-no simplesmente, levando-o para Gibraltar. A família real desembarcou em Gibraltar, recebendo logo a notícia de que o Porto aderira à República. O golpe de Estado estava terminado. A família real seguiu dali para o Reino Unido, onde foi recebido pelo rei Jorge V.

 D. Manuel fixou residência em Fulwell Park, Twickenham, nos arredores de Londres, local para onde seguiram os seus bens particulares, e onde já sua mãe havia nascido, também no exílio.

Apesar de deposto e exilado, Manuel teve sempre um elevado grau de patriotismo, o que o levou, em 1915, a declarar no seu testamento a intenção de legar os seus bens pessoais ao Estado Português, para a fundação de um Museu, manifestando também a sua vontade de ser sepultado em Portugal.

Faleceu inesperadamente na sua residência, em 2 de Julho de 1932, sufocado por um edema da glote. O governo português, chefiado por António de Oliveira Salazar, autorizou a sua sepultura em Lisboa, organizando o funeral com honras de Estado. Os seus restos mortais chegaram a Portugal, em 2 de Agosto, sendo sepultados no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa.

Passou à história com os cognomes O Patriota, pela preocupação que os assuntos pátrios sempre lhe causaram; O Desventurado, em virtude da Revolução que lhe retirou a coroa; O Estudioso ou o Bibliófilo (devido ao seu amor pelos livros antigos e pela literatura portuguesa). Os monárquicos chamavam-lhe O Rei-Saudade, pela saudade que lhes deixou, após a abolição da monarquia.

Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2018)

Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a adotá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias entre elas o Romancista francês Victor Hugo[i] através da publicação de uma carta no DN de 10 de Julho de 1867 a saudar pioneirismo do país.

As posições que Portugal assumiu relativamente a esta matéria são, em grande parte, fruto da influência das doutrinas humanistas do italiano marquês de Beccaria, a partir de 1764.

É de salientar ainda a acção de Pascoal José de Mello Freire, notável jurisconsulto, professor, magistrado, estadista e estudioso da História do direito português que, por ordem da rainha Dona Maria I, elabora um projeto de Código Criminal onde transparecem as doutrinas preconizadas por Beccaria. É cauteloso quando aborda a questão da pena de morte, porque não esquece que o país conservava muito arraigada a tradição do direito penal clássico, considerando perigosa a aplicação daquela doutrina na sua total expressão. No entanto, contém em si a semente da renovação.

Ribeiro dos Santos, outra das figuras de destaque, pode considerar-se o primeiro abolicionista pelas opiniões que emite no seu estudo acerca desta matéria no Jornal de Coimbra, em 1815, em defesa da desnecessidade e inconveniência da pena de morte.
Para além dos escritos teóricos, foram também publicadas algumas leis avulsas que denotam uma certa permeabilidade à ideia de abolição, como é o caso do decreto promulgado por Dom João VI em 1801, que comuta a pena de morte dos condenados noutros castigos, salvo os autores de crimes extremamente graves.

A 1 de Julho de 1772 ocorreu a última execução de uma mulher, Luisa de Jesus. (Durante o julgamento confessou ter asfixiado 28 crianças, mas os investigadores descobriram 33 corpos dos 34 dados como desaparecidos. O tribunal culpou-a de todos os homicídios). Assim, desde o reinado de Dona Maria I que deixou de vigorar a pena de morte aplicada a mulheres.

Foi de facto com o movimento liberal que se caminhou para uma resolução definitiva. Na Constituição de 1822, um dos artigos proclamava a abolição das penas cruéis e infamantes, mas nada dizia acerca da pena de morte. No Código Penal de 1837 continua-se a preconizar o seu uso. No entanto, a Reforma Judiciária de 1832 introduzia uma novidade: a possibilidade do recurso à clemência régia. A última execução capital ocorreu em Lagos, em 1846.

Morreu em Lagos o último condenado à morte por crimes civis. José Joaquim, de alcunha “o Grande”, matou a criada do padrinho a tiro. Antes disso tinha combatido nas guerrilhas miguelistas algarvias, sob as ordens do famoso Remexido. O juiz que o condenou era liberal e foi preso pelos miguelistas. A 1 de Julho de 1867, Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte e a Europa apontou-nos como exemplo

O Ato Adicional de 1852 abolia a pena de morte para delitos políticos. Em 1867 consagra-se na Reforma Penal e das Prisões a abolição da pena de morte para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra

Na realidade, na Primeira Guerra Mundial houve ainda uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, do soldado João Ferreira de Almeida, em 16 de Setembro de 1917, por traição. A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.

Cronologia do fim da pena de morte em Portugal

1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por Dona Maria II).

1867: Abolida para crimes civis, exceto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados, onde teve oposição do deputado Manuel Carvalho. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, João Borda, assassinou o alferes Manuel Bernado Beirão, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.

1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.

1976: Abolição total.

Atualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa

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[i] "Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história." Começa assim a mensagem de Victor Hugo publicada no DN e endereçada a Eduardo Coelho, o fundador do jornal. A carta está datada de "Hauteville-House, 2 de julho de 1867", dia seguinte ao da abolição da pena capital, e saiu no DN a 10.

 

Efeméride de 1 de Julho – Criação da FAP

A Força Aérea Portuguesa (FAP) é um dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas. As suas origens remontam a 1912, altura em que começaram a ser constituídas as aviações do Exército e da Marinha. Em 1 de Julho de 1952, as aviações do Exército (Aeronáutica Militar) e da Marinha (Aviação Naval) foram fundidas num ramo independente denominado Força Aérea Portuguesa.

 Faz hoje 66 anos que através da Lei nº 2055 de 27 de Maio de 1952 a Aeronáutica Militar é organizada como ramo independente das Forças Armadas, sendo composta por forças aéreas independentes e por forças aéreas de cooperação com o Exército e com a Marinha. A Aeronáutica Militar é administrada, no plano governamental, pelo subsecretário de Estado da Aeronáutica e comandada superiormente pelo chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas. Na nova Aeronáutica Militar são integradas as anteriores Aeronáutica do Exército e Aviação Naval, mas esta última mantém-se à disposição da Marinha para efeitos de instrução e de emprego operacional. Considera-se este o marco da criação da Força Aérea Portuguesa.

Missão

A FAP tem como missões principais a defesa do espaço aéreo nacional e a cooperação com os outros ramos das Forças Armadas na defesa militar da Nação. Tem ainda como missões complementares a participação em missões no âmbito de compromissos internacionais e de interesse público de Portugal

O General Manuel Teixeira Rolo, actual Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) é o comandante da Força Aérea, sendo o principal colaborador do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) em todos os assuntos respeitantes à Força Aérea.