Efeméride de 18 Janeiro – Revolta da Marinha Grande

"A revolta do 18 de Janeiro de 1934 surgiu como movimento nacional de contestação à ofensiva corporativa contra os sindicatos livres, por força do recém-publicado “Estatuto do Trabalho Nacional e Organização dos Sindicatos Nacionais”, em Setembro de 1933, pelo Estado Novo.

O movimento saiu para a rua e desenrolou-se, embora desarticulado. Contudo, a falta de apoio militar e a fraca adesão e repercussão nacional condenou-o ao fracasso.
Registaram-se greves gerais de caráter pacífico em Almada, Barreiro, Sines, Silves, e manifestações operárias, mais ou menos violentas na Marinha Grande, Seixal, Alfeite, Cacilhas e Setúbal.

Foram sabotadas estruturas de transportes, comunicações e de energia entre Coimbra e o Algarve, com destaque para Leiria, Martingança e Póvoa de Santa Iria. Registaram-se confrontos armados com forças policiais em Lisboa e Marinha Grande, onde o movimento atingiu grandes repercussões.

Quando, em finais de 1933, se iniciaram os preparativos da insurreição e Greve Geral nacional do dia 18 de Janeiro de 1934, o centro industrial vidreiro da Marinha Grande não ficou de fora.

Em articulação com as organizações sindicais nacionais, o movimento foi liderado por José Gregório, Teotónio Martins, Manuel Baridó, António Guerra, Pedro Amarante Mendes, Miguel Henrique e Manuel Esteves de Carvalho.

Entre a meia-noite e as duas da manhã do dia 18 de Janeiro de 1934, vários trabalhadores da Marinha Grande, na sua maioria vidreiros, reuniram-se em Casal Galego.

Estavam munidos de ferramentas para corte de árvores e vias de comunicação, de espingardas, revólveres, pistolas e bombas. Organizaram-se em brigadas e receberam instruções por parte dos dirigentes do movimento. Cortaram as estradas de acesso à Marinha Grande e a via-férrea.

Ocuparam a Estação dos Correios e Telégrafos e o Posto da GNR, com a consequente rendição e desarmamento dos soldados da Guarda Republicana e distribuição de armas pelos revoltosos.

Foram assim criadas condições para que se pudesse realizar a paralisação geral do trabalho na manhã do dia 18 de Janeiro. Porém, o movimento foi contido logo ao início da manhã. Os insurrectos foram surpreendidos com a chegada à Marinha Grande das forças policiais vindas de Leiria. Seguiram-se o Regimento de Artilharia Ligeira 4 e do Regimento de Infantaria 7.

Os revoltosos ainda resistiram, mas, pela manhã, as autoridades tomaram a cidade, onde declararam o estado de sítio.

Mandaram encerrar as fábricas, iniciando as buscas e detenções daqueles que participaram no movimento, gorando o objectivo da paralisação geral do trabalho.

O número de detidos terá ascendido, a 131 pessoas. 45 Revoltosos foram processados e condenados ao desterro pelo Tribunal Militar Especial, com penas entre 3 e 14 anos de prisão e ao pagamento de pesadas multas.

Nesta conjuntura iniciou-se um longo processo de luta contra o Estado Novo, contra a ditadura, a censura e o estado corporativo.

Reclamou-se o direito elementar à liberdade, do qual resultaram milhares de presos políticos, considerados de “especial perigosidade”. Alguns foram deportados para a ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde, nomeadamente para a Colónia Penal do Tarrafal, conhecida como o “campo da morte lenta”.

Os revolucionários do 18 de Janeiro foram derrotados num combate em que a heroicidade não bastava para vencer a enorme desigualdade de forças".

Efeméride de 17 de Janeiro – Separação do Império Romano

17 de Janeiro de 395 – Separação do Império Romano

Teodósio I, dito o Grande (nascido Flávio Teodósio, em Coca, Hispânia, a 11 de Janeiro de 347 d.C. morreu em Milão a 17 de Janeiro de 395 d.C.). Foi imperador romano desde 379 d.C. até à sua morte. Promovido à dignidade imperial após o Desastre de Adrianopolis, primeiro compartilhou o poder com Graciano e Valentiniano II. Em 392 d.C., Teodósio reuniu as porções oriental e ocidental do império, sendo o último imperador a governar todo o mundo romano. Após a sua morte, as duas partes do Império Romano separaram-se, definitivamente, em Império Romano do Oriente e Império Romano do Ocidente.

No que diz respeito à política religiosa, tomou a transcendental decisão de fazer do cristianismo niceno ou catolicismo a religião oficial do Império mediante o Édito de Tessalónica[i] de 380 d.C.

O Império Romano foi o período pós-republicano da antiga civilização romana, caracterizado por uma forma de governo autocrática liderada por um imperador e por extensas possessões territoriais em volta do mar Mediterrâneo na Europa, África e Ásia.

A república que o antecedeu ao longo de cinco séculos encontrava-se numa situação de elevada instabilidade, na sequência de diversas guerras civis e conflitos políticos, durante os quais Júlio César foi nomeado ditador perpétuo e assassinado em 44 a.C. As guerras civis culminaram na vitória de Otávio, filho adotivo de César, sobre Marco António e Cleópatra na batalha de Áccio em 31 a.C. Detentor de uma autoridade inquestionável, em 27 a.C. o senado romano atribuiu a Otávio poderes absolutos e o novo título Augusto[ii], assinalando desta forma o fim da república.

O período imperial prolongou-se por cerca de 500 anos. Os primeiros dois séculos foram marcados por um período de prosperidade e estabilidade política sem precedentes denominado Pax Romana. Na sequência da vitória de Augusto e da posterior anexação do Egito, a dimensão do império aumentou consideravelmente. Após o assassinato de Calígula em 41 d.C., o senado considerou restaurar a república, o que levou a guarda pretoriana a proclamar Cláudio imperador. Durante este período, assistiu-se ao maior alargamento do império desde a época de Augusto. Após o suicídio de Nero em 68, teve início um breve período de guerra civil, durante o qual foram proclamados imperadores quatro generais. Em 69, Vespasiano triunfou sobre os restantes, estabelecendo a dinastia flaviana. O seu filho, Tito, inaugurou o Coliseu de Roma, pouco após a erupção do Vesúvio. Após o assassinato de Domiciano, o senado nomeou o primeiro dos cinco bons imperadores, período durante o qual o império atingiu o seu apogeu territorial no reinado de Trajano.

O assassinato de Cómodo em 192 desencadeou um período de conflito e declínio denominado ano dos cinco imperadores, do qual Septímio Severo saiu triunfante. O assassinato de Alexandre Severo, em 235, levou à crise do terceiro século, durante a qual o senado proclamou 26 imperadores ao longo de cinquenta anos. A imposição de uma Tetrarquia proporcionou um breve período de estabilidade, embora no final tenha desencadeado uma guerra civil que só terminou com o triunfo de Constantino em relação aos rivais. Agora único governante do império, Constantino mudou a capital para Bizâncio, rebatizada Constantinopla em sua honra, a qual permaneceu capital do oriente até 1453. Constantino também adotou o cristianismo, que mais tarde se tornaria a religião oficial do império. A seguir à morte de Teodósio, o domínio imperial entrou em declínio como consequência de abusos de poder, guerras civis, migrações e invasões bárbaras, reformas militares e depressão económica. A deposição de Rómulo Augusto por Odoacro é o evento geralmente aceite para assinalar o fim do império ocidental[iii]. No entanto, o Império Romano do Oriente prolongou-se por mais um milénio, tendo sido conquistado pelo Império Otomano em 1453.

O Império Romano foi uma das mais fortes potências económicas, políticas e militares do seu tempo. Foi o maior império da antiguidade Clássica e um dos maiores da História. No apogeu da sua extensão territorial exercia autoridade sobre mais de cinco milhões de quilómetros quadrados e uma população de mais de 70 milhões de pessoas, à época 21% da população mundial. A longevidade e extensão do império proporcionaram uma vasta influência na língua, cultura, religião, técnicas, arquitetura, filosofia, lei e formas de governo dos estados que lhe sucederam. Ao longo da Idade Média foram feitas diversas tentativas de estabelecer sucessores do Império Romano, entre as quais o Império Latino e o Sacro Império Romano-Germânico. A expansão colonial europeia, entre os séculos XV e XX, difundiu a cultura romana a uma escala mundial, desempenhando um papel significativo na construção do mundo contemporâneo.

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[i] O Édito de Tessalônica, também conhecido como Cunctos Populos ou De Fide Catolica foi decretado pelo imperador romano Teodósio I a 27 de fevereiro de 380 d.C. pelo qual estabeleceu que o cristianismo tornar-se-ia, exclusivamente, a religião de estado, no Império Romano, abolindo todas as práticas politeístas dentro do império e fechando templos pagãos.

[ii] Augusto (Augustus, plural: augusti, Latim para "majestoso," "o exaltado," ou "venerável") foi um título antigo romano dado tanto como nome e título para Caio Otávio (frequentemente referido simplesmente como Augusto), o primeiro imperador de Roma. Com sua morte, tornou-se um título oficial de seu sucessor, e foi também usado por imperadores romanos daí em diante

[iii] O Império Romano do Ocidente sofreu invasão dos povos bárbaros, já enfraquecido internamente, caiu em 476 com a deposição do imperador Rômulo Augusto. Outros reis estabeleceram-se em Roma, embora não mais usassem o título de "imperador romano".

O Império Oriental, com capital em Constantinopla, continuou a existir por quase mil anos, até 1453.

Efeméride de 16 Janeiro – Lei Seca EUA

Efeméride de 16 Janeiro – Lei Seca EUA[i]

Há 100 anos, no dia 16 de Janeiro de 1919, os EUA assinavam a lei de proibição de álcool, um dos maiores fracassos da política do país.

Desde o século XIX, várias lideranças políticas e religiosas dos Estados Unidos defendiam que as bebidas alcoólicas deveriam ser amplamente combatidas pelo governo. Muitos defensores da ideia, além de contarem com argumentos religiosos e morais, saiam por aí dizendo que a proibição das bebidas poderia ajudar no desenvolvimento da nação e poderia evitar o risco de autocombustão. No ano de 1917, essa possibilidade ganhou novos reforços.

Nesse ano, os EUA entraram na Primeira Guerra Mundial contra as tropas alemãs e austro-húngaras. Os custos gerados pelo conflito exigiam que o país racionasse os alimentos de todas as formas possíveis. Assim, o gasto de trigo e outros cereais para a fabricação de bebida era algo a ser evitado. Além disso, havia outra justificativa nacionalista: consumir cerveja e vinho (bebidas típicas dos alemães) consistia em ato antipatriótico.

Em 1920, o Ato Volstead ou Ato de Proibição Nacional entrava em vigor dizendo que qualquer bebida com mais de 0,5% de teor alcoólico seria intoxicante e, portanto, teria sua fabricação, venda, distribuição e consumo terminantemente proibidas. Apesar de rigorosa, a lei não conseguia conter o desejo de milhares de pessoas que desejavam consumir algum tipo de bebida alcoólica.

Em alguns casos foram montados vários speakeasies, bares clandestinos em que seus frequentadores consumiam seus tragos de forma discreta. Outros consumidores faziam de tudo para produzir bebidas caseiras de baixa qualidade e, em alguns casos, extremamente tóxicas. Contudo, quem acabou ganhando espaço em meio à ilegalidade foram os gângsteres, que contrabandeavam o produto do Canadá e da Austrália para os vários centros urbanos dos EUA.

Com o estouro da crise econômica, em 1929, a oposição à Lei Seca acabou ganhando mais força. Desta vez, os partidários da revogação alegavam que a liberação das bebidas seria uma boa alternativa para a geração de novos empregos no país. Em março de 1933, o governo americano liberou a produção de cerveja. Nove meses mais tarde, a Lei Seca foi derrubada por completo e, ainda hoje, é a única lei revogada na Constituição dos Estados Unidos da América.

Do ponto de vista prático, o fracasso da Lei Seca mostrou que a criação de leis que atingem a liberdade individual é um assunto de grande delicadeza. Segundo alguns estudiosos, a violência ligada ao contrabando acabou ocupando e alargando o espaço de todos os crimes ligados ao consumo de álcool. Além disso, ficou claro que nenhuma imposição jurídica tem autonomia para banir hábitos já instalados em uma cultura.

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[i] Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas

Efeméride 15 Janeiro - Acordos do Alvor

Em 15 de Janeiro de 1975 – É assinado o Acordo de Alvor, em que Portugal reconhece a independência de Angola

O Acordo de Alvor, assinado entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola, (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola), 15 de Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve, estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder, ou seja foi estabelecido com o propósito de limitar o poder entre os três movimentos acima mencionados após a obtenção da independência de Angola, tida como necessária pelos dirigentes do novo regime vigente em Portugal desde o 25 de Abril de 1974.

Em entrevista à Agência Lusa, o então dirigente socialista, António de Almeida Santos, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".

De facto, pouco tempo depois do acordo ter sido assinado, os três movimentos envolveram-se em uma luta armado pelo controlo do país e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra civil de Angola.

No Acordo de Alvor, Portugal reconhecia a independência de Angola, representados pelos movimentos independentistas MPLA, UNITA e FNLA. Os acordos previam a partilha do poder, mas seria desrespeitado pelo MPLA que assumiu a liderança do país.

A implementação dos acordos ficou comprometida rapidamente e, ante da data da sua implementação, eles já estavam suspensos. Por parte do governo português e dos restantes envolvidos existiram negociações de última hora com vista à sua implementação, mas sem resultados.

Os grupos nacionalistas angolanos mantiveram ocupadas as zonas onde tinham forças implementadas e desenrolou-se e tomou forma uma nova guerra que nos mais de vinte e cinco anos seguintes iria opor MPLA à UNITA.

Efeméride 14 Janeiro – Batalha das Linhas de Elvas

Durante cerca de um mês as forças castelhanas cercaram Elvas na esperança de a tomar, mas um exército de socorro surpreendeu-os e, depois de diversos recontros, foram obrigadas a retirar.

Nos sessenta anos que decorreram de 1580 a 1640, o governo dos Filipes foi progressivamente sendo considerado como um período de reis estranhos. Este sentimento acentuou-se a partir de 1621, com o reinado de Filipe III, face ao aumento dos impostos e ao recrutamento de militares portugueses para servirem com o exército espanhol, nomeadamente na guerra da Catalunha. A população portuguesa tinha também, e com fundamento, a percepção de que o referido aumento de impostos não se destinava a melhorar as condições de vida em Portugal, mas sim a financiar projectos espanhóis, nomeadamente as campanhas militares na Europa e a sua expansão ultramarina. 

A Batalha das Linhas de Elvas, que teve lugar a 14 de Janeiro de 1659, teve um papel muito importante no desfecho da Guerra da Restauração, com a pesada derrota do exército filipino, que dos cerca de dezoito mil homens que o compunham, apenas pouco mais de cinco mil regressaram a Espanha.

Olivença tombara em mãos castelhanas em 1657. Como resposta à tomada dessa importante praça, D. Luísa de Gusmão decidira investir sobre Badajoz em 1658. Mas a praça castelhana era uma das mais sólidas e fundamentais fortalezas da monarquia austríaca e resistiu a um cerco efectuado por cerca de 17 000 portugueses, que em Setembro, quando o exército de socorro castelhano se aproximava sob o comando de D. Luís de Haro, mais não continha que 8 000 homens. Nessas circunstâncias, nada mais restava que retirar para Portugal, o que sucedeu. D. Luís de Haro, forte de 20 000 homens, decidiu contudo perseguir os portugueses, entrando em Portugal e pondo cerco a Elvas, em Outubro de 1658.

A Ameaça da queda da fortaleza alarmou a Corte, desde logo se tomando providências para obstar a acontecimento tão funesto para a defesa do país. Elvas era a principal praça do Alentejo, ferrolho da defesa da região e do caminho mais curto para alcançar Lisboa a partir da raia. Duas preocupações assomavam a “cabeça de Portugal”. Que a fortaleza tombasse por falta de abastecimentos ou que fosse impossível socorrê-la.
Por sorte, mas também derivado da importância militar da praça, Elvas estava bastante bem equipada. Duas cisternas recentes asseguravam o abastecimento de água, havia já alojamentos para assegurar o aquartelamento de parte da guarnição militar. Além disso, a região era suficientemente rica para abastecer por algum tempo a população recolhida e as forças militares. Acresce igualmente o facto de parte do Exército do Alentejo permanecer em Elvas, o que significava que havia uma sólida muralha humana protegendo a urbe. De facto, a guarnição de Elvas rondaria os 8 000 homens, entre forças de primeira linha, milícias e ordenanças.

Imediatamente começou a ser preparado um exército de socorro em Estremoz, que se colocou em marcha no princípio do ano seguinte. A 14 de Janeiro aconteceu a batalha que opôs cerca de catorze mil e quinhentos espanhóis a 11 mil portugueses vindos de Estremoz.

Dentro da cidade muralhada resistiam ainda cerca de 6 mil portugueses. Outros cinco mil tinham perecido durante o cerco, especialmente devido à peste que se instalara na praça.

Os portugueses conseguiram desalojar os infantes espanhóis de vários pontos fortificados que estes tinham construído ou ocupado em redor da cidade.

Entre as nove da manhã e a noite os invasores perderam milhares de homens e muito equipamento, em se incluíam cerca de duas dezenas de canhões.

Na batalha os portugueses viram morrer cerca de 200 homens e 600 ficaram feridos. Entre estes destaca-se o general André de Albuquerque Ribafria, um militar que tinha começado como soldado, experimentado e adorado pelas tropas.
Os castelhanos tiveram perdas muito superiores, registando cerca de 2500 mortos e quatro mil feridos.

A Batalha das Linhas de Elvas foi assim o segundo grande sucesso militar da Restauração portuguesa, cujo processo político havia começado 18 anos antes. Foi a implementação e a concretização, no terreno, de um estado de espírito e de um desejo de independência que estava já generalizado na maioria esmagadora da população portuguesa. Em face da perda de Olivença em 1657, a Batalha das Linhas de Elvas teve o mérito de afirmar novamente o poderio militar português, tanto interna como externamente, e de ter retomado um percurso de sucessos militares, que terminariam em 1668 com a assinatura do tratado de paz com a Espanha[i].

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[i] O tratado tem como título “Tratado de paz entre el-rei o senhor D. Afonso VI e Carlos II rei de Espanha, por mediação de Carlos II rei da Grã-Bretanha, feito e concluído no convento de Santo Elói da cidade de Lisboa, a 13 de fevereiro de 1668; ratificado por parte de Portugal em 3 de março e pela de Espanha em 23 de fevereiro do dito ano”.

Foi, portanto, assinado no Convento de Santo Elói, ou dos Loios, em Lisboa. O edifício localiza-se no atual Largo dos Loios, não longe de castelo de S. Jorge, pertencente à antiga freguesia de Santiago, hoje Santa Maria Maior.

Efeméride de 13 Janeiro – Execução dos Távoras

No dia 13 de Janeiro de 1759, foram executados, em Belém, o Duque de Aveiro e os Marqueses de Távora, acusados de conspiração contra Dom José.

Decorria o ano de 1758 e Portugal era palco de um vasto conjunto de reformas com o objetivo de sair da miséria na qual mergulhou devido à diminuição das remessas de ouro recebidas do Brasil.
Debaixo deste cenário, e face às novas políticas mercantilistas que surgiram do pensamento iluminista que ignoram a estrutura nobiliárquica privilegiando uma lógica de poder economicista, a nobreza portuguesa ficou bastante descontente com o governo do rei Dom José.
Uma das grandes famílias da alta nobreza que estava contra estas mudanças era a família Távora.
Esta família era possuidora de uma enorme fortuna e da sua história constavam vários serviços prestados aos diversos reis de Portugal ao longo dos séculos.

Em Setembro de 1758, Dom Francisco de Távora tinha acabado de regressar da Índia, onde tinha sido vice-rei, e assumiu-se como o porta-voz da discórdia dos nobres e da oposição política às reformas do primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo[i], hoje conhecido como Marquês do Pombal.

Por isso, Sebastião José odiava a família dos Távoras.

O problema é que, com este ambiente conflituoso, tornava-se complicado para Dom José visitar a sua amante, Mariana Teresa de Távora, nora dos marqueses velhos, até que um dia quando Dom José regressava a casa, foi vítima de um atentado que provocou graves ferimentos, tanto a si próprio como ao cocheiro.
O primeiro-ministro faz então questão de tomar as rédeas da investigação, colocando-a nas mãos de um juiz da sua confiança. Depois, ele consegue que o rei assine um decreto em que promete subir o grau de nobreza de quem der informações confiáveis de quem foi o autor do atentado. Após isso, surgem informações que dizem que o atentado teve a autoria dos Távoras com a ajuda dos Aveiros e dos Atouguias.
Depois disso, debaixo de tortura, Sebastião José consegue retirar da boca de duas supostas testemunhas a versão da história que ele queria ouvir, de modo que, daí até à condenação à morte tudo ocorreu num ápice.
No total foram condenadas à morte, por corte de cabeça, 18 pessoas. Aos restantes familiares e criados foi dada como pena a sua mutilação até à morte.

A 13 de Janeiro de 1759, teve lugar num descampado perto da torre de Belém, a execução pública de vários elementos da alta nobreza portuguesa, nomeadamente o duque de Aveiro e o marquês de Távora, entre outros elementos desta família.

Foram sujeitos a tortura, suplício e humilhação pública antes de serem decapitados e os seus corpos reduzidos a cinzas. O rei Dom José e a corte assistiram às execuções, que causaram viva impressão na época. Foi o desfecho de um processo atribulado que envolveu a poderosa família dos Távoras, alegadamente envolvida numa conspiração e tentativa de assassinato do monarca.

O Processo dos Távoras é, talvez, o caso judicial mais famoso da História de Portugal e continua a suscitar polémica e debate entre os historiadores. Sabe-se que o rei sofreu efetivamente um atentado, 3 de Setembro de 1758, do qual saiu ferido, numa noite em que regressava aos seus aposentos numa carruagem, depois de um encontro amoroso.

A questão é saber se se tratou de um simples assalto ou se houve intenção de o matar, uma vez que viajava incógnito. Os autores foram presos e confessaram sob tortura estar a mando da família Távora.

Não houve contraditório e foram imediatamente executados, no decorrer das investigações secretas levadas a cabo pelo marquês de Pombal. Os alegados mandantes da conspiração foram presos e considerados culpados, apesar de alegarem inocência.

Subsistem muitas dúvidas sobre o processo e boa parte dos historiadores concorda na tese de que tudo não passou de uma manobra do marquês de Pombal.

 O Processo dos Távoras impôs a submissão da nobreza aos projetos de centralização do poder do marquês de Pombal e é considerada como um passo essencial na sua trajetória de consolidação do poder absoluto, conjuntamente com a expulsão da Companhia de Jesus.

Na prática, os seus efeitos perduraram enquanto reinou Dom José. Assim que morreu, em 1777, todo o ressentimento acumulado contra Pombal emergiu e o ministro caiu em desgraça.

A rainha Dona Maria I, que se tinha manifestado contra o processo antes de subir ao trono, reabilitou o nome da família dos Távoras e libertou outros elementos da família que estavam em cativeiro.

O processo nunca foi, contudo, reaberto e reavaliado de forma integral, persistindo assim como um dos temas que continua a suscitar grande interesse e controvérsia entre os historiadores.

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[i] SEBASTIÃO JOSÉ de Car­valho e Melo (1699-1782) nasceu em Lisboa na pequena nobreza. As medidas enér­gicas que tomou depois do terramoto de 1755 fizeram dele o mais importante minis­tro de D. José I. No ano em que foram executados os Távoras recebeu o título de conde de Oeiras.

Ainda em 1759 expulsou os jesuítas e, em 1761, conseguiu fazer condenar o padre Malagrida, a última vítima mortal da Inqui­sição em Portugal. Foi responsável por reformas que desenvolveram a economia e o ensino. Em 1770 foi elevado a marquês de Pombal. A morte do rei, em 1777, ditou a sua queda. Morreu no desterro.

Efeméride de 11 de Janeiro – Ultimato Britânico 1890

Ultimato britânico de 1890: a 11 de Janeiro de 1890 os ingleses intimam Portugal a retirar as suas tropas do território compreendido entre Moçambique e Angola incluídos no conhecido Mapa cor-de-rosa.

O Ultimatum de 11 de Janeiro de 1890 constituiu um dos pontos-chave para a compreensão do processo de desagregação da monarquia e de afirmação do ideal republicano. Este marcou ainda o choque do projecto colonial de Portugal com os intrincados jogos de interesse colonial entre as três potências europeias da época: Grã-Bretanha, Alemanha e França.

O panorama internacional estava a mudar rapidamente na era que antecedeu o Ultimatum. Verificava-se uma mudança crescente no balanço dos equilíbrios de forças no continente Europeu, com a Alemanha a surgir bem delineada, após a guerra franco-prussiana, face às restantes potências europeias. Tal situação veio a provar-se ser um facto extremamente importante para Portugal, pois pela primeira vez teve uma alternativa à aliança tradicional inglesa. Apesar disso, a Inglaterra manteve um papel dominante, simplesmente já não era a “única” potência europeia no panorama internacional. Ainda assim, com os desenvolvimentos marítimos e económicos surge uma corrida das potências europeias pelo avanço colonial de África, o que cria um jogo sobre o seu equilíbrio neste continente.

O Tratado de Berlim[i] marcou influência na política externa portuguesa, uma vez que a partilha de África impôs a Portugal a demarcação de esferas de influência no interior do continente africano. Também a rejeição do princípio dos direitos históricos e a consagração internacional do novo princípio da ocupação efectiva como Direito Internacional para regulação das questões coloniais, obrigou Portugal a ocupar, efectivamente, os territórios que reclamava por direito histórico. Com estas mudanças Portugal viu os seus planos em perigo, pois o projecto inglês de ligação do Cairo à cidade do Cabo colidia com o projecto português denominado “África Meridional Portuguesa”, tendo este consistido, assim, no motivo da problemática em torno do Ultimatum.

O Ultimato britânico de 1890 foi um ultimato do governo britânico, entregue a 11 de Janeiro de 1890 por um “Memorando” a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa cor-de-rosa, reclamando, assim, a partir da Conferência de Berlim, uma faixa de território que ia de Angola à contra-costa, ou seja, a Moçambique.

 Portugal, perante a pressão diplomática por parte de Inglaterra no sentido de abandonar o projecto, tenta conseguir algum tempo, ao invocar o art.º12[ii] da acta final do Tratado de Berlim levando assim a questão para o fórum internacional e procurando algum apoio da potência emergente europeia, a Alemanha, para mediar o problema. Infelizmente para Portugal a Alemanha estava condicionada pelo acordo que tinha com a Inglaterra, no intuito de não competirem no continente africano.

 A concessão de Portugal às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional pelos republicanos portugueses, que acusaram o governo e o rei Dom Carlos I de serem os seus responsáveis. Com isto, assistiu-se a uma mudança na política interna portuguesa marcada pela insatisfação social. Com o surgir de um movimento de descontentamento social, os republicanos capitalizam tal descontentamento, iniciando, assim, um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que levará à implantação da república a 5 de Outubro de 1910.

Alimentando esse ambiente de quase insurreição, a 23 de Março, António José de Almeida, futuro presidente da república, publica um artigo que foi considerado calunioso para o rei e o levou à prisão. No entanto, a cedência portuguesa foi formalizada a 20 de Agosto com o Tratado de Londres entre Portugal e a Grã-Bretanha, definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique.

Em consequência da cedência aos interesses britânicos, apareceu em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu uma reunião, no Teatro de São Luís, onde participaram cerca de 400 oficiais fardados.

Após 28 dias de crise política é nomeado, a 14 de Outubro, um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo. O governo é apoiado pela Liga Liberal, retomando-se progressivamente a calma. Estes acontecimentos desencadeados pelo ultimato britânico, de 11 de Janeiro de 1890, marcaram de forma permanente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que termina com o fim da monarquia constitucional e com o reforço na consciência colectiva portuguesa do apego ao império colonial, que depois teve constantes consequências ao longo do século XX tanto na política interna como externa de Portugal. 

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[i] Conferência de Berlim foi realizada entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885 e teve como objetivo organizar, por meio de regras, a ocupação da África pelas potências coloniais, resultando numa divisão territorial que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos desse continente. O seu organizador e acompanhante foi o Chanceler Otto von Bismarck da Alemanha e participaram a Grã-Bretanha, França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Áustria-Hungria e Império Otomano.

[ii] Artigo 12. Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos territórios mencionados no artigo 1 e colocados sob o regime da liberdade comercial, vier a surgir entre as

Potências signatárias da presente Ata ou Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potencias se comprometem, antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias Potências amigas. No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso facultativo ao procedimento da arbitragem.