sábado, 30 de novembro de 2019

Efeméride. A transferência da corte portuguesa para o Brasil – 1807/1808


No dia 30 de Novembro de 1807, Junot chegou a Lisboa com parte do seu exército, limitando-se a ver ao longe, no horizonte, os últimos navios da Armada portuguesa e inglesa que levavam para outras terras “a nossa soberania”. Tinha começado a I Invasão Francesa, das três que Napoleão havia de arquitectar para tentar ocupar o território português.

A 22 de Janeiro de 1808 — Chegada da Família Real ao Brasil, após fuga ocasionada pela ocupação de Portugal pelas tropas de Napoleão.

Após uma viagem de 55 dias por mar, a família real aporta em São Salvador da Baía.

A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres, servos e demais empregados domésticos, num total de aproximadamente 15 000 pessoas e inclusive uma biblioteca com mais de 60.000 livros, se radicaram no Brasil, entre 1808 e 1821.

A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e a governação do império ultramarino português. Pela primeira e única vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia.

Assim sendo, em finais de Novembro de 1807 a família real portuguesa realiza uma apressada saída de Lisboa para escapar aos invasores franceses e chega ao Brasil a 22 Janeiro do ano seguinte.

Viagem atribulada, rodeada de alguns perigos. Parece que a corte teve de se alimentar da comida de bordo infestada por insetos, foram atacados por uma praga de piolhos e também sofreram os efeitos de uma tempestade.

Apesar de todas as dificuldades conseguiram chegar ao seu destino.

A partida tinha tido lugar em pleno inverno e a chegada ao Brasil aconteceu em pleno verão do hemisfério sul…

A família real vai manter-se no Brasil até muito depois da última invasão francesa, e o regresso vai ficar marcado pela independência da colónia e por uma guerra civil que vai opor dois príncipes irmãos, Dom Pedro e Dom Miguel, numa sanguinária guerra civil[i].

Estando iminente a invasão francesa, preparou-se com a maior urgência a retirada da Família Real portuguesa para a sua maior colónia de então, o Brasil. A 22 de Outubro de 1807 era assinada uma convenção secreta entre o nosso Príncipe Regente Dom João e o rei inglês Jorge III. Esta convenção estabelecia a transferência da sede da monarquia portuguesa para o Brasil. Estava ainda prevista a ocupação da ilha da Madeira pelas tropas inglesas, assim como o compromisso de fazermos um tratado de comércio com a Inglaterra, logo após o Governo português se instalar no Brasil.

A 27 de Outubro de 1807, diversos representantes franceses e espanhóis assinaram o tratado de Fontainebleau[ii], onde ficou estabelecido que o território português seria dividido entre a França e a Espanha. 

Sem terem conhecimento deste tratado franco-espanhol, os nossos representantes em Paris e Madrid foram expulsos, pois Napoleão já havia decidido invadir Portugal em virtude de Dom João não cumprir as cláusulas do ultimatum. Enquanto Junot marchava com as suas tropas em direcção a Lisboa, chegava ao rio Tejo uma armada inglesa sob o comando do almirante Sydney Smith com a missão de escoltar a Família Real portuguesa para o Brasil. O embarque deu-se a 27 de Novembro de 1807, mas os navios só zarparam no dia 29, em virtude de uma tempestade no mar.

 No dia 30 de Novembro de 1807, Junot chegou a Lisboa com parte do seu exército, limitando-se a ver ao longe, no horizonte, os últimos navios da Armada portuguesa e inglesa que levavam para outras terras “a nossa soberania”. Tinha começado a I Invasão Francesa, das três que Napoleão havia de arquitectar para tentar ocupar o território português.

Após ter assinado a Convenção secreta de 1807 com Jorge III de Inglaterra, o Príncipe Regente Dom João decide-se pela transferência da sede da monarquia portuguesa para o Brasil. Naquela Convenção, assinada a 22 de Outubro em Londres, ratificada em Portugal a 8 de Novembro e pela Grã-Bretanha a 19 de Dezembro de 1807, também se decidia a condição das tropas de Sua Majestade na Ilha da Madeira.

Acredita-se que Dom João não tivesse conhecimento da existência do Tratado de Fontainebleau e do seu conteúdo, pelo qual a Família Real portuguesa deixava de reinar em Portugal e previa o desmembramento do reino.

Dom João acabaria por saber, in extremis, as intenções de Napoleão. O imperador, contando com o rápido avanço de Junot e ignorando que este se visse forçado a atrasar a sua chegada a Lisboa, ordenou que se publicasse no jornal francês Moniteur, de 11 de Novembro, o famoso decreto de 27 de Outubro pelo qual a Casa Real Portuguesa deixaria de reinar, imaginando que apenas seria conhecido em Portugal, depois da entrada do seu exército em Lisboa.

 “Aquele decreto, porém, chegou rapidamente ao conhecimento do governo britânico. O ministro de Portugal em Londres, Dom Domingos de Sousa Coutinho, receando que as suas comunicações atingissem o seu destino tardiamente, já depois da entrada em Lisboa das tropas francesas, expediu um correio extraordinário com um exemplar do Le Moniteur para o Príncipe Regente.

 Ao ter conhecimento deste facto o governo inglês deu instruções a Sir Sidney Smith, que se encontrava com a sua esquadra na entrada do Tejo, para escoltar a Família Real, no caso de esta pretender abandonar Lisboa. Por um feliz acaso o correio demorou na sua viagem apenas quatro dias o que permitiu salvar o Príncipe e a sua Família da sorte que os esperava.”

Esta sucessão dos acontecimentos, permitiu a Dom João encetar vários esforços determinando que “partiriam todos os membros da família real, os ministros de Estado e os empregados do Paço, sem excepção; decidiu também que a sede do governo do Paço, se estabeleceria provisoriamente no Rio de Janeiro, ficando o território português sujeito a uma regência de cinco fidalgos, que nomeou, a qual governaria em seu nome com os poderes que costumavam conceder ás regências os antigos reis de Portugal quando iam pelejar na Africa.” 

Esta decisão foi, contudo, bem-sucedida na sua execução, uma vez que o grande objectivo de evitar o encontro da Família Real com Junot foi conseguido. No entanto, este foi recebido amistosamente por ordem do Príncipe Regente. “Apenas foi conhecida em Lisboa a entrada das tropas francesas em território nacional, o Conselheiro de Estado, Dom José de Noronha, Marquês de Angeja, sugeriu ao Príncipe a necessidade de mandar alguém ao encontro de Junot, a fim de se saber da boca do general as suas intenções.

 O conselho foi aceite, não demorando o Príncipe a dar-lhe execução recaindo a escolha em José de Oliveira Barreto, negociante na praça de Lisboa, com estabelecimento na Calçada da Estrela, possivelmente da intimidade do General, durante a sua embaixada junto do Príncipe Regente.

 Simultaneamente, foi encarregado pelo Governo o coronel Carlos Frederico Lecor, um dos oficiais mais distintos do exército português, de observar as posições e movimentos das divisões de Junot.”

Segundo José Acúrsio das Neves, a esquadra portuguesa era composta de oito naus, três fragatas, três brigues, uma escuna e o seu comandante-em-chefe era o Vice-Almirante. Este número de navios não é unânime para todos os autores onde o assunto é debatido.

A Família Real dividia-se pelas diversas naus que constituíam a esquadra, o Príncipe Regente seguiu na Príncipe Real, Dona Carlota Joaquina, juntamente com as suas filhas e Dom Miguel, com apenas 5 anos, embarcaram na Rainha de Portugal, as irmãs da Rainha seguiram na nau Príncipe do Brasil.

 Como é defendido por vários autores, embarcaram nos navios disponíveis cerca de 15 000 pessoas, representando todas as classes, “Os fidalgos, os ministros, os conselheiros, e tantos outros [...]: alguns regimentos de linha acompanharam.”  Rumavam agora para a maior e mais rica colónia portuguesa - O Brasil. Por ironia do destino, as riquezas, nomeadamente o ouro, que tinham vindo do Brasil para financiar as grandes construções nacionais, como o Monumento de Mafra, Aqueduto das Águas Livres, etc..., eram como que devolvidos à colónia, pois as classes mais abastadas faziam-se acompanhar dos seus bens, ouro, prata, pedras preciosas, obras de arte, livros, tudo embarcava. “[...] em mais de 80 milhões de cruzados orçam alguns o dinheiro que partiu para o Brasil, ficando no régio erário apenas 10.000 cruzados, sem que se houvessem pago os empregados e credores do Estado.” 

 Se o embarque de tanta gente e a partida da esquadra não foram pacíficas, a viagem também não se pode dizer que foi calma, pois no dia 7 de Dezembro, uma tempestade dispersou a frota na rota do Rio de Janeiro. Alguns dos navios foram “parar” à Baía a 22 de Janeiro de 1808.

Os relatos que nos chegam da chegada da Família Real ao Rio de Janeiro transparecem o júbilo do povo e o empenhamento das entidades locais, nomeadamente o empenho do último Vice-Rei do Brasil, Dom Marcos de Noronha e Brito, oitavo conde dos Arcos, que se preparava para entregar o poder “a governança” ao Seu Senhor. Antes de desembarcar no Rio, Dom João passou pela Baía.



[i] A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834.

[ii] Acordo assinado em 1807, entre a França e a Espanha, e aprovado por Napoleão Bonaparte, onde se estabelecia a divisão de Portugal no reino da Lusitânia (Entre-Douro-e-Minho), destinado à rainha da Etrúria, e no reino dos Algarves (Alentejo e Algarve), concedido a um ministro de Carlos IV. Uma convenção militar da mesma data estabelecia a entrada em Espanha de 28 000 soldados franceses com o objectido de seguirem até Lisboa. Este tratado não chegou a ser executado nem divulgado. O objetivo de Napoleão era o de ocupar Espanha e exercer represálias contra Portugal por este não ter aderido ao bloqueio continental que pretendia fechar os portos europeus à Inglaterra. A recusa de Portugal, tradicional aliado inglês, terá motivado a primeira invasão francesa.

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