Efeméride de 11 de Junho – Morre Dom João III

Neste dia, em 1557, morre o 15º rei de Portugal Dom João III, O Piedoso, sucede-lhe, seu neto, Dom Sebastião I

 Dom João III, apelidado de "o Piedoso" e "o Colonizador", foi o Rei de Portugal e Algarves de 1521 até sua morte, 11 de Junho de 1557. Era o filho mais velho do rei Dom Manuel I e sua segunda esposa a infanta Maria de Aragão e Castela, tendo ascendido ao trono apenas com dezanove anos de idade.

Teve como mestres algumas figuras notáveis da época, como o humanista Luís Teixeira e o médico Tomás de Torres. A partir de 1514, Dom Manuel começa a introduzi-lo nas matérias do governo e, em 1517, preparava-se o seu casamento com Dona Leonor, irmã de Carlos V. É, porém, Dom Manuel que vem a casar com ela, em virtude da morte da rainha Dona Maria. Com dezanove anos é aclamado rei e mais tarde casa com a irmã de Dona Leonor, Dona Catarina de Áustria.

O governo de Dom João III pode compreender-se à luz de uma vasta política nacional e ultramarina, de que assinalamos os marcos essenciais:

1) Política ultramarina: O vasto império herdado pelo monarca e que se estendia por três continentes, impunha difíceis problemas de administração à distância. No Oriente, após uns primeiros anos de continuação de conquistas, as dificuldades começaram a surgir. Turcos e Árabes ofereciam uma resistência cada vez maior ao monopólio dos Portugueses e os ataques às nossas forças sucediam-se. Em África, as guarnições dos nossos castelos de Marrocos não conheciam vida calma. Homens e armas eram enviados com frequência, como reforço, ocasionando uma despesa enorme sem proveito correspondente, o que em breve se tornou insustentável. Abandonou-se Safim, Azamor, Alcácer Ceguer e Arzila. Como compensação das dificuldades no Oriente e revezes em África, voltou-se Dom João III para o Brasil, realizando a primeira tentativa de povoamento e valorização daquele território, primeiro com o sistema de capitanias e depois instituindo um Governo-geral, sendo Tomé de Sousa primeiro Governador-geral.

2) Relações externas: Em nenhum outro reinado da 2.ª dinastia manteve Portugal uma tão grande actividade diplomática, como no de Dom João III, e com a Espanha, de uma maneira intensa. Com a França, de maneira bastante delicada, devido à guerra de corso movida pelos marinheiros franceses aos navios mercantes de Portugal e consequentes represálias por parte da nossa marinha de guerra. Com a Santa Sé, orientando-se no fortalecimento de relações, conseguindo Dom João III o estabelecimento do tribunal da Inquisição em Portugal e aderindo os bispos portugueses ao espírito da Contra Reforma. Mais dentro do campo económico, são de pôr em realce as relações estabelecidas com os países do Báltico e a Polónia, através da feitoria de Antuérpia.

3) Política interna: A linha absolutista acentua-se nitidamente com Dom João III. Este governa apenas com o auxílio do secretário de Estado, António Carneiro e seus dois filhos Francisco e Pêro de Alcáçova Carneiro. A máquina administrativa foi-se estruturando com centenas de regimentos, alvarás e cartas. Todavia, o seu reinado conheceu gravíssimas crises económicas e recorreu-se aos empréstimos externos. Fomes, epidemias e sismos fizeram também a sua aparição frequente.

4) Política cultural: A protecção à cultura foi uma dominante deste monarca. À sombra da corte viveram homens como Gil Vicente, Garcia de Resende, Damião de Góis. A esta época estão ainda ligados nomes como os de Sá de Miranda, Bernadim Ribeiro, André Resende, Diogo de Teive, Pedro Nunes, Camões, João de Castro, João de Ruão e outros ainda. É feita uma reforma da Universidade portuguesa e cria-se um Colégio das Artes.

5) Sucessão ao trono: Apesar da numerosa prole nascida do casamento régio, é o único neto do tronco varonil, Dom Sebastião, que irá suceder a D. João III. A morte tinha ceifado todos os filhos do monarca.

6) A figura: D. João III tem merecido juízos discordantes na sua acção governativa. Para alguns foi um fanático, para outros um hábil monarca. É certo que recebeu o império no seu apogeu e o deixou no descalabro, mas para além da sua acção pessoal que não foi brilhante, havia outras causas mais profundas que, de qualquer maneira, produziriam os mesmos efeitos.

Dom João III nasceu em Lisboa, a 6 de Junho de 1502 e faleceu na mesma cidade, a 11 de Junho de 1557, tendo sido sepultado no mosteiro de Belém. Casou em 1525 com a infanta Dona Catarina (n. em Torquemada, a 14 de Janeiro de 1507; f. em Xabregas, a 12 de Fevereiro de 1578; sepultada no Mosteiro dos Jerónimos), filha de Joana, a Louca, e de Filipe, o Belo, portanto irmã de Dona Leonor, terceira esposa de Dom Manuel.

 Efeméride de 10 de junho – Dia de Portugal de Camões[i] e das Comunidades Portuguesas

O Dia de Portugal, de Camões[ii] e das Comunidades Portuguesas celebra a data de 10 de Junho de 1580, data da morte de Camões, sendo também este o dia dedicado ao Anjo Custódio de Portugal[iii]. Este é também o dia da Língua Portuguesa, dos cidadãos e das Forças Armadas.

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é celebrado anualmente a 10 de junho, data da morte do poeta Luís de Camões. Este dia presta homenagem a Portugal, aos portugueses, à cultura lusófona e à presença portuguesa por todo o mundo.

O 10 de junho começou por ser um feriado municipal em Lisboa, dedicado a Camões, elevado pelo Estado Novo a feriado nacional, como o «Dia de Camões, de Portugal e da Raça». Com o 25 de abril, este dia passou a ser designado como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portugueses.

Para este ano o Presidente da República designou a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau.

As cerimónias, de cariz público, constituem uma oportunidade de assistir ao desfile das forças armadas, em terra e no mar, à exposição dos meios militares, às bandas e orquestra militares e civil e, ainda, à atuação da charanga a cavalo da GNR, a única no mundo que executa trechos musicais nos três andamentos, a passo, a trote e a galope.

Porquê a designação “Dia de Portugal”

 Durante o regime ditatorial do Estado Novo de 1933 até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, o dia 10 de Junho era celebrado como o “Dia da Raça: a raça portuguesa ou os portugueses”. Foi aproveitado para exacerbar as características nacionais.

 Como Camões foi uma figura emblemática, associada aos Descobrimentos, foi usado como forma do regime celebrar os territórios coloniais e o sentimento de pertença a uma grande nação espalhada pelo mundo, com uma raça e língua comum.

 O 10 de Junho começou por ser apenas um feriado municipal para passar a ser particularmente exaltado com o Estado Novo. Foi a partir desse período que o dia de Camões passou a ser festejado a nível nacional.

 Até ao 25 de Abril, o 10 de Junho era conhecido como o Dia de Camões, de Portugal e da Raça, este último epíteto criado por Salazar na inauguração do Estádio Nacional do Jamor em 1944. A partir de 1978 este dia fica designado como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

 Neste dia o Presidente da República e individualidades do Estado participam em cerimónias de comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorrem em cidades diferentes todos os anos, com muitas atividades, como desfiles e demonstrações militares.

 Anualmente são distinguidas novas individualidades pelo seu trabalho em nome da nação. 

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[i] Luís de Camões (1524-1580) foi um poeta português. Autor do poema Os Lusíadas, uma das obras mais importantes da literatura portuguesa, que celebra os feitos marítimos e guerreiros de Portugal. É o maior representante do Classicismo Português.

Camões é um poeta clássico e popular. É o poeta erudito do Renascimento, mas as vezes, se inspira em canções ou trovas e escreve poesias que lembram as velhas cantigas medievais.

 [ii] Luís de Camões (1524-1580) foi um poeta português. Autor do poema Os Lusíadas, uma das obras mais importantes da literatura portuguesa, que celebra os feitos marítimos e guerreiros de Portugal. É o maior representante do Classicismo Português.

Camões é um poeta clássico e popular. É o poeta erudito do Renascimento, mas as vezes, se inspira em canções ou trovas e escreve poesias que lembram as velhas cantigas medievais.

 [iii] O Anjo Custódio de Portugal, também conhecido como Anjo de Portugal ou Santo Anjo da Guarda de Portugal, é uma figura celestial que se acredita proteger a nação portuguesa. Acredita-se que esta figura esteja ligada à vitória de D. Afonso Henriques na Batalha de Ourique, onde teria recebido uma visão de Cristo e anjos que o inspiraram na batalha. 

Efeméride de 8 de Junho – Batalha do Ameixial (Guerra da Restauração)

Nos sessenta anos que decorreram de 1580 a 1640, o governo dos Filipes foi progressivamente sendo considerado como um período de reis estranhos.

Este sentimento acentuou-se a partir de 1621 com o reinado de Filipe III, face ao aumento verificado nos impostos e ao recrutamento de militares portugueses para servirem com o exército espanhol, nomeadamente na guerra da Catalunha.

A população portuguesa tinha também, e com fundamento, a percepção de que o referido aumento de impostos não se destinava a melhorar as condições de vida em Portugal, mas sim a financiar projectos espanhóis, nomeadamente as campanhas militares na Europa e a sua expansão ultramarina.

Em face desta situação, o descontentamento em Portugal foi alastrando. Tendo a nobreza mais importante e de maior destaque sido o motor da Restauração. Esta eclodiu em 1 de Dezembro de 1640, tendo de imediato aderido a esta acção outros e variados estratos sociais, do alto clero às gentes mais humildes.

Esta adesão colectiva do povo português explica os sacrifícios humanos e materiais demonstrados nos anos seguintes na resistência militar, ao longo das fronteiras e no território ultramarino.

Os confrontos militares começaram em 1641, com escaramuças no Alto Minho, Beira Alta e sobretudo no sotavento Algarvio e no Alentejo.

 

De vitória em vitória chegou-se ao dia, 8 de Junho de 1663, Faz hoje precisamente 362 anos, onde os portugueses alcançaram mais uma vitória na Guerra da Restauração[i] contra os espanhóis. A batalha do Ameixial.

 

A Batalha do Ameixial foi travada, em Santa Vitória do Ameixial, Estremoz, a 8 de Junho de 1663, entre o exército espanhol e o exército português.

O exército espanhol, comandado por Dom João José de Áustria, invadiu Portugal saindo de Badajoz e pôs cerco a Évora que se rendeu. Era composto por 26,000 homens e pretendia dirigir-se depois a Alcácer do Sal para dividir Portugal em dois e alcançar a sua capital Lisboa.

Ficou livre apenas a estrada de Santiago do Cacém-Melides-Comporta, para comunicação do Baixo Alentejo e Algarve com o resto do país.

No entanto, na retaguarda do exército espanhol mantinha-se o português, sob o comando de Dom Sancho Manoel Conde de Vila Flor, auxiliado pelas preciosas ajudas do Conde de Schomberg e o Conde da Ericeira, entre outros oficiais superiores.

Os dois exércitos encontraram-se em 8 de Junho nos campos de Ameixial a 5 km de Estremoz. Derrotados, os espanhóis retiraram-se para Arronches e depois para Badajoz. Assim, graças à vitória desta batalha, terminou um dos mais perigosos ataques espanhóis da Guerra da Restauração.

Após a Vitória foi erguido na Estrada do Cano um padrão comemorativo, o qual foi transferido para a E. N. 245, entre o final do século XIX e o início do século XX.

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[i] As batalhas entre os reinos de Espanha e Portugal que foram travadas entre os anos de 1640 e 1668 ficaram conhecidas como Guerra da Restauração. Pelo lado da Espanha, somente a região da Catalunha não participou dos confrontos. Tais conflitos tiveram origem através de um golpe de Estado da Restauração da Independência, que acabou com a monarquia da Dinastia Filipina (1580). As guerras terminaram a partir do acordo entre Carlos II de Espanha e Afonso VI de Portugal, o chamado de Tratado de Lisboa. Desta forma, Portugal teve sua independência reconhecida pela Espanha.

 Efeméride de 8 de junho - Dia Mundial dos Oceanos

O Dia Mundial dos Oceanos é celebrado em 8 de junho. Esta data foi decretada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, embora tenha sido comemorada em diversos países desde 1992, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro.

Comemorado por muitos países desde 1992, na sequência da sua declaração em evento paralelo à Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, só em 2008 o dia 8 de junho foi oficialmente declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, Dia Mundial dos Oceanos. A primeira celebração ocorreu em 2009.

Esta comemoração pretende chamar a atenção para os benefícios que a humanidade retira do oceano e para a necessidade e o dever, individual e coletivo, de utilizar os seus recursos de forma sustentável sendo diversos os eventos e as entidades envolvidas que, em todo o mundo, assinalarão a data.

 Anualmente, as Nações Unidas escolhem um tema para o Dia Mundial dos Oceanos, envolvendo a comunidade mundial à volta de tópicos chave sobre o oceano. “Wonder: Sustaining What Sustains Us”, foi o tema escolhido para 2025.

A 8 de junho de 2025, o Dia Mundial dos Oceanos será celebrado em Nice, cidade que acolhe a 3ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOCIII), coorganizada pelos Governos da França e da Costa Rica, e que decorrerá entre os dias 9 e 13 de junho, tendo como objectivos:

1.     Sensibilizar para as ameaças que os oceanos enfrentam, como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

2.     Promover ações concretas de proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos.

3.     Incentivar o envolvimento da juventude, comunidades locais e líderes políticos e empresariais.

4.     ​Reforçar o compromisso global por um oceano saudável e um clima estável.

 

Efeméride de 6 de junho - Tratado de Latrão

Em 1929, O Tratado de Latrão, assinado entre Itália (Mussolini) e a Santa Sé (Pio XI), tornou há 96 anos o Vaticano um Estado soberano.

O Tratado de Latrão (Tratado e Concordata) foi um acordo histórico assinado em 1929 entre a Santa Sé (Igreja Católica) e o Reino da Itália, então liderado por Benito Mussolini. Este tratado pôs fim à "Questão Romana", um longo período de conflito, (1870 e 1929) entre a Igreja Católica e o Estado italiano, que havia culminado com a perda dos Estados Papais em 1870. 

"O Tratado de Latrão foi o acordo assinado entre o Reino da Itália e a Santa Sé (Igreja Católica) em 1929. Nesse acordo, foi solucionada a Questão Romana, assim, as disputas territoriais existentes entre as duas partes desde o século XIX tiveram fim. Com o Tratado de Latrão, foi criado oficialmente o Estado da Cidade do Vaticano, um pedaço de terra soberano sob domínio da Igreja Católica."

Para melhor entender o problema temos de referir a Questão Romana:

A importância do Tratado de Latrão na Itália só pode ser percebida se houver uma real compreensão do que foi a Questão Romana. Esse assunto foi uma consequência da Unificação Italiana, que aconteceu na segunda metade do século XIX e resultou no surgimento da Itália como nação.

O processo de unificação territorial da Itália iniciou-se na década de 1850 e foi encabeçado pelo Reino de Piemonte-Sardenha e por seu rei, Vitor Emanuel II. A unificação territorial aconteceu por meio da conquista e anexação de outros reinos da Península Itálica ao território de Piemonte-Sardenha.

Desse processo surgiu o Reino da Itália em 1861, todavia, nesse momento, a região central da Península Itálica não fazia parte do Reino da Itália, pois estava sob o domínio da Igreja Católica e era conhecida como Estados Papais, um Estado em decadência e que era ameaçado pelas ambições do Reino da Itália de conquistá-lo.

Até 1870, a conquista dos Estados Papais por parte do Reino da Itália não foi possível porque tropas francesas estavam estacionadas para garantir a segurança da região. Essas tropas foram enviadas pelo imperador francês Napoleão III. No entanto, em 1870, a continuidade das tropas francesas nos Estados Papais não foi mais possível por causa do início da Guerra Franco-Prussiana.

Com a saída das tropas francesas, os Estados Papais foram invadidos pelas tropas italianas, e a região foi anexada à Itália. Roma passou a ser então a capital italiana. O desentendimento entre o Reino da Itália e a Igreja Católica nasceu nesse momento, uma vez que a Igreja Católica não reconhecia o governo italiano e orientava os seus fiéis a não fazê-lo.

 

A Igreja Católica excomungou o rei Vitor Emanuel II, proibiu seus fiéis de obterem cargos públicos no governo italiano e procurou durante as décadas seguintes manter o seu domínio sobre a cidade de Roma. Esse desentendimento só começou a ter fim na década de 1920, quando Mussolini e Pio XI realizaram negociações.

Criação do Vaticano

Na década de 1920, a Itália estava sob o regime fascista. Seu líder, Benito Mussolini, tornou-se primeiro-ministro do país em 1922 durante a Marcha sobre Roma e, em 1925, autoproclamou-se ditador da Itália. As relações com a Igreja Católica ainda eram más, mas Mussolini sabia que negociar com a Igreja Católica poderia ser algo positivo para a reputação do regime.

As negociações foram iniciadas em agosto de 1926, tempos depois do papa Pio XI mostrar-se aberto a negociar com o governo italiano. Nas negociações, Benito Mussolini nomeou Domenico Barone, advogado do governo, para representá-lo. Já o papa Pio XI nomeou Francesco Pacelli, membro de uma família que servia os papas havia décadas, para ser o seu representante.

As negociações entre o governo italiano e a Igreja Católica estenderam-se por mais de dois anos e, em alguns momentos, pareceram que estavam fadadas ao fracasso. Em um momento, o papa mostrou-se insatisfeito com a perseguição dos fascistas a um grupo da Igreja Católica chamado Ação Católica. Em outro momento, o rei italiano mostrou-se inclinado a não aceitar o acordo que estava sendo feito.

Esses entraves foram superados pelos dois lados, e um acordo foi fechado em 1929. A assinatura e a formalização do Tratado de Latrão aconteceram em 11 de fevereiro de 1929, quando Benito Mussolini e Pietro Gasparri, secretário da Santa Sé, reuniram-se no Palácio de Latrão.

O documento do Tratado de Latrão, segundo o cientista social David I. Kertzer, pode ser dividido em três partes distintas|1|. Na primeira parte do acordo, oficializou-se a criação do Estado da Cidade do Vaticano, um território independente sob o governo do papa. Na segunda parte, ficaram acordados os termos das relações entre Itália e Vaticano, nos quais o governo italiano assegurava que não interviria nos assuntos internos do Vaticano.

O último ponto do acordo falava sobre uma indenização que seria paga ao Vaticano por todas as terras das quais eles abriram mão e que eram reconhecidas como posses do governo italiano. David I. Kertzer fala que, em valores atualizados, a indenização totalizou cerca de um bilhão de dólares|2|. A assinatura do Tratado de Latrão foi comemorada em todo o território italiano e melhorou consideravelmente a imagem do regime fascista.

|1| KERTZER, David I. O Papa e Mussolini: a conexão secreta entre Pio XI e a ascensão do fascismo na Europa. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017, pp. 132-133.SILVA, Daniel Neves. "Tratado de Latrão"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/tratado-latrao.htm. Acesso em 07 de junho de 2025. 

 Efeméride de 7 de Junho

 Tratado de Tordesilhas - 1494

O Tratado de Tordesilhas, como o próprio nome indica foi assinado na povoação castelhana de Tordesilhas no dia  7 de Junho de 1494, envolvendo os reinos de Portugal e Castela.

Este foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha / Castela para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambos os reinos fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa Cstelhana resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O Tratado de Tordesilhas definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, a Castela. O tratado foi ratificado por Castela a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro no ano de 1494.

Bastantes anos mais tarde, no resultado daquilo que ficou conhecido como a  “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o anti meridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça assinado em 22 de Abril de 1529.

Assim, no âmbito dos conceitos internacionais europeus, a assinatura do Tratado de Tordesilhas ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura, D. João II de Portugal designou como representante nacional a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) e D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Arquivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal,

Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía a Castela a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os especialistas divergiam na altura sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal.

Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que é mais provável é que os negociadores portugueses, tenham tido melhores e com um maior jogo de cintura do que os castelhanos.

Em princípio, teoricamente o Tratado de Tordesilhas resolvia os conflitos que se seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela.

Na altura em que foi assinado, o Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança.

Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi finalmente conseguido pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Com a viagem de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (Abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polémica historiográfica acerca do “acaso” ou da “intencionalidade” da descoberta.

Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento a exploração marítima portuguesa, outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, Itália) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas.

Estas questões e mal-estar foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.

Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses.

Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus.

Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica – 1580-1640), os portugueses expandiram-se de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colónia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid.

Assim vemos as especificações do Tratado de Tordesilhas, que fez uma importante divisão territorial a nível marítimo. Como foi dito, esta divisão permitiu aos portugueses partir definitivamente para a descoberta marítima.

Por este motivo, existem muitos historiadores que afirmam que Portugal já conhecia a existência do Brasil à data da assinatura, e tentou com esse mesmo tratado legitimar a sua descoberta, que no entanto só seria publicada anos mais tarde.

 

 

 Batalha da Normandia – 6 de Junho de 1944

Nesta data, faz hoje precisamente 81 anos, teve lugar aquele que ficaria conhecido na História como o Dia D. Em pleno II Guerra Mundial, a França estava ocupada pelos nazis desde 1940. A 6 de Junho de 1944, forças dos Estados Unidos, Reino Unido e outros países aliados desembarcam na Normandia, a fim de libertar o território francês do domínio alemão. Essa data ficou conhecida na história como a Batalha da Normandia ou dia D.

A Batalha da Normandia foi de grande importância para as Forças Aliadas, marcando o início da vitória sobre os nazis. Oficialmente designada Operação “Overlord”, teve início com o desembarque das forças Aliados nas praias da região da Normandia, em França, a 6 de Junho de 1944, evento que ficou conhecido, como acima referido, como “Dia D”.

Nesse dia, mais de 1 milhão de militares invadiram território francês, ocupado pelas tropas nazis, numa operação coordenada utilizando meios navais e aéreos.

O desembarque tão esperado acontece ao alvorecer de 6 de Junho de 1944 no litoral normando, com a surpresa tática mais perfeita. Na noite de 5 para 6 de Junho, 6500 embarcações de todos os tipos, formando 75 comboios, atravessam a Mancha enquanto a aviação aliada despista os sistemas de alerta, destrói os postos de comando ou efetua ataques de despistagem. Aviação e artilharia da marinha cobrem o desembarque da 3ª divisão britânica, da 3ª divisão canadiana, da 51ª britânica e das 1ª e 4ª divisões americanas nas praias Sword, Juno, Gold, Omaha e Utah. Na noite anterior, três divisões aerotransportadas, a 6ª britânica e a 82ª e 101ª americana, foram largadas a leste de Sword e a oeste de Utah.

Além dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, doze países Aliados enviaram unidades militares para participar na invasão, entre eles Austrália, Canadá, Bélgica, França, Grécia, Nova Zelândia e Noruega. A operação era complexa, pois não só era necessário atravessar os 160 km do Canal da Mancha que separavam a Inglaterra da França, algo que desde o século XVII não era feito por um exército invasor, mas cruzar a chamada Muralha do Atlântico, isto é, um conjunto de fortificações construído pelos alemães entre 1942 e 1944 que abrangia também a parte francesa do Canal da Mancha.

Um dos elementos que mais contribuiu para o êxito da operação levada a cabo pelos Aliados foi o factor surpresa e incerteza que foi possível manter até o fim. Os alemães conheciam a intenção das tropas aliadas de entrar em França pelo litoral, a partir do Canal da Mancha. No entanto, o serviço de informações nazi nunca conseguiu informações fidedignas quanto à data e local em que se daria o desembarque.

As informações que circulavam indicavam como local provável de desembarque Pas-de-Calais, mas os Aliados, sob o comando do general Americano Dwight D. Eisenhower[i], tiveram como destino Caen, a mais de 300 km de distância.

Hitler, convencido de que a operação na Normandia é apenas uma preliminar ao desembarque principal esperado no Pas-de-Calais, mantém o 15º Exército ao norte do Sena e hesita em colocar as reservas blindadas à disposição do 7º Exército colocado na primeira linha. Além disso, Rundstedt e Rommel desentendem-se quanto à estratégia a adotar: defesa em profundidade ou defesa junto à costa. Dessas divergências resulta uma flutuação no comando. Os reforços chegam de maneira fragmentada, e uma parte das forças blindadas alemãs é desperdiçada em contra-ataques desordenados.

Por ar, foram utilizadas mais de 11.000 aeronaves, entre aviões bombardeiros e de transporte de paraquedistas. Ao fim daquele dia 6 de Junho, mais de 9.000 militares aliados tinham sido mortos ou feridos, mas outros 100.000 haviam desembarcado e tomado de assalto a região costeira. Em apenas 5 dias, os militares em território francês já eram mais de 320.000.

Os números são proporcionais à magnitude da operação: cerca de 425.000 militares aliados e alemães foram mortos, feridos ou desapareceram durante a batalha. Cerca de 200.000 homens foram capturados e feitos prisioneiros pelos Aliados, que abasteceram os campos de prisioneiros a uma taxa de 30.000 homens por mês do Dia D até o Natal de 1944. Estima-se que entre 15.000 e 20.000 civis franceses tenham sido mortos durante a Batalha. Em Julho de 1944, cerca de um milhão de militares aliados, principalmente Americanos, Britânicos e Canadianos, estavam entrincheirados na Normandia.

A ocupação da Normandia foi crucial para os Países Aliados. A derrota nazi, que já havia começado no leste em 2 de Fevereiro de 1943 com a vitória soviética na Batalha de Estalinegrado, aproximava-se também na frente ocidental.

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[i] Presidente dos EUA de 1953 a 1961

Efeméride de 20 de Maio de 1498 – Vasco da Gama chega a Calecute

Para além de celebrar o dia da chegada de Vasco da Gama a Calecute, 20 de Maio de 1498, a Marinha celebrou também, recentemente, os 700 anos do diploma régio em que Dom Dinis outorgou o título de Almirante-mor ao genovês Manuel Pessanha, a 1 de Fevereiro de 1317. O contrato fixado pelo diploma régio evocado determinou a organização, de forma permanente, da Armada portuguesa, sendo o documento decisivo para o almirante Manuel Pessanha liderar o processo que tornou o país numa potência naval relevante.

Até à conquista definitiva do Algarve, todos os reis da 1ª Dinasta combateram os mouros principalmente em terra. Os nobres ocupavam-se quase exclusivamente em actividades de guerra e de “fossadas” para sul, sendo esta última actividade uma das suas maiores fontes de rendimento. Chegados ao algarve, reinado de Dom Afonso III (1248-1279), expulsos os mouros, uma nova realidade iria então ter inicio. As acções de “fossada”, ou seja o corso contra os mouros teria agora de passar para o mar. Para levar a efeito tal desiderato era necessário a existência de uma marinha bem preparada, bem apetrechada e comandada por gente experiente.

É pois com este panorama no horizonte que Dom Dinis (1279-1325), apercebendo-se que o combate no mar tinha características e tácticas especificas, exigindo profissionais bem preparados e capazes de conduzir uma acção permanente no contexto internacional em que o país estava inserido que decide nomear o primeiro Almirante –mor da nossa Armada, Nuno Fernandes Cogominho, (1307?) dando assim inicio ao que viria a ser o embrião da nossa Marinha de Guerra capaz de dar caça aos piratas que infestavam a nossa costa, prejudicando gravemente o comercio internacional, já então, bastante significativo.  Com a sua morte (1316), Dom Dinis nomeia para o substituir um homem bastante experiente, o genovês Manuel Pessanha.

Assim, por contrato assinado em 1 de Fevereiro de 1317 em Atouguia da Baleia, “nasce” oficialmente a nossa marinha, que passa, daí em diante, a desempenhar um papel importante na política interna e externa portuguesa.

No entanto não nos podemos esquecer que muitos anos antes da sua criação “oficial” já existiam relatos da sua existência.

De facto, desde os períodos pré-Romanos que “nós”, os povos da península, foram sendo influenciados pelos povos mediterrâneos, como os Fenícios, os Gregos e os Cartagineses, que aqui se deslocavam procurando negociar produtos cobiçados ou escaços noutros locais, dando inicio a muito rendoso e vantajoso comercio marítimo, que se tornaria fundamental no processo e manutenção da nossa, ainda jovem, independência.

Este movimento comercial sul/norte, cresce, com ele crescem as nossas exportações, sal, peixe salgado, vinho, assim como florescem cidades como Lisboa, onde estas trocas comerciais são efectuadas rendendo para seus habitantes riqueza relevante.

Sendo a nossa costa uma zona de passagem obrigatória de muitos navios com mercadorias, também para aqui se dirigiram e começaram a operar piratas, com o intuito de aqui se dedicaram ao corso. A norte Vikings e Normandos e a sul, Muçulmanos.

Tornou-se por isso necessário eliminar das nossa costa estes piratas, de forma a que se torna-se seguro aqui viver e utilizar o mar em segurança.

Tendo em conta esta realidade, Dom Diogo Gelmirez, (1069-1149), Bispo de Santiago de Compostela, manda construir duas Galés de Guerra, dando assim início à existência da marinha de guerra na Península.

Um dos aspectos mais importantes que viria a demarcar o nosso povo dos povos da nossa vizinha Espanha, tem a ver com o desenvolvimento do tráfico marítimo na costa ocidental e com a possibilidade de demandar, em segurança, os portos de Lisboa e Porto. Isto torna-se evidente a partir do momento que se consegue o domínio da costa ocidental, da pesca e da exploração do sal, do apoio à navegação costeira e da função de intermediário entre o norte e o sul da Europa e do Mediterrâneo marítimo.  

Claro que uma organização desta envergadura não nasce de um dia para o outro, vai-se construindo ao ritmo da evolução dos povos.

Uma das primeiras referências à existência de uma qualquer organização naval terá ocorrido durante a conquista de Lisboa em 1147 (Sem que se conheça qualquer documento que o confirme). Quando num relato da referida batalha se refere que “Morreu de feridas o Comandante das galés Portuguesas”. Referir-se-á com grande probabilidade a um cavaleiro que dirigia uma pequena frota de galés ao serviço de Afonso Henriques, sobretudo nos movimentos de protecção da costa 

Batalha do Cabo Espichel (15 de Julho 1180). O lendário Dom Fuas Roupinho, cavaleiro de Dom Afonso Henriques. Habitualmente apontado como sendo o primeiro Almirante Português, vencedor de diversas batalhas navais e morte em frente a Ceuta numa batalha contra os mouros. Provavelmente tudo isto não passará de uma lenda, mas permite demonstrar como já era importante Ceuta no combate do corso.

Conquista de Alcácer do Sal em 1158. Conquista de Silves 1189, Dom Sancho I.

Participação na tomada do Algarve nos reinados de Dom Sancho II e Dom Afonso III.

Como podemos verificar, durante o período que vai de 1147 a 1317, várias são as referências à existência de uma estrutura naval que colocada ao serviço de Portugal se foi consolidando ao mesmo tempo que o País crescia para Sul.

Temos de afirmar que a “Marinha”, após a conquista do Algarve por Dom Afonso III, adquiri uma extrema importância, uma vez que:

a.      O nosso tradicional inimigo mouro, passará a ter no mar a única base de ataque e corso contra os portugueses e seus interesses comerciais.

b.      Da mesma forma os cavaleiros que durante mais de um século tinham vivido da “fossada”, a partir deste momento o único local de “fossada” será o mar.   

Quando hoje se apresentam os descobrimentos como um projecto planeado e coerente, iniciado a partir do século XV, não se pode deixar de concluir que todo esse projecto não é obra de uma só geração, mas resultado de uma intensa actividade marítima que surge nos primórdios da nacionalidade e que vai crescendo acompanhado o crescimento do país.

 

 

     

 

 Efeméride de 10 de Maio de 1293 – Criação da Bolsa dos Mercadores

Frequentemente somos acusados de sermos bons a agir, mas não muito virados para o longo prazo e o planeamento. Não há dúvida que a nossa capacidade de desenrascanço nos tornou peritos em explorar novos mundos, onde se tem de tomar decisões rápidas e corajosas.

Mas também é verdade que ao longo da História isso foi muito potenciado por alguns bons estrategas que viram o plano geral. E um deles foi claramente Dom Dinis.

Além da centralização que Dom Dinis promoveu em todo o território nacional foi também posto em prática um programa de apoio e incentivo à produção. Acabando com isso mesmo a colocar Portugal numa posição de produção de excedentes alimentares.

Tendo, durante grande parte do seu Reinado, conseguido manter Portugal em paz, numa altura em que as guerras grassavam pela Europa, conseguiu-se a oportunidade ideal para fomentar o comércio externo.

Esta é a primeira vez na história portuguesa em que olhamos para o mar como mercadores de longa distância. E todo o apoio estatal a toda actividade, desde a produção à exportação, é muito relevante no processo.

Bolsa dos Mercadores[i]: Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país

Foi por este decreto que Dom Dinis aprovou a Bolsa dos Mercadores, que também ele tinha fomentado a criação. Fundada oficialmente a 10 de Maio de 1293 no Porto

Dom Dinis, pela graça de Deus, rei de Portugal e do Algarve. A quantos esta carta virem faço saber que como os mercadores do meu Reino entendessem fazer uma postura entre si que era de muito serviço de Deus e meu aproveitamento da minha terra (…) que todas as barcas acima de cem tonéis que carregassem nos portos dos meus Reinos para a Flandres, Inglaterra, Lombardia, Bretanha ou La Rochelle, que paguem 20 soldos no frete. E as outras barcas abaixo de cem tonéis pagassem 10 soldos. E outrossim que se alguma barca for fretada aos mercadores da minha terra para além-mar, para Sevilha ou lugares acima ditos, cada barca pague o que é costume.

E (do pagamento desses fretes) devem esses mercadores ter na Flandres [um depósito] de cem marcos [de prata] (…) e outro em minha terra naqueles lugares que acharem convenientes. E isto fazem esses mercadores para as despesas dos negócios que tiverem ou entenderem vir a possuir na Flandres como em cada uma das outras terras, preitos e seus negócios (…) e outrossim para aquelas coisas que considerem para aproveitamento e honra da terra. E esses mercadores pediram-me por mercê que lhes confirmasse e outorgasse esta postura (…) e eu entendo que (…) é serviço de Deus e meu e grande aproveitamento da minha terra e querendo-lhes fazer graça e mercê, mando e outorgo e confirmo-lhes esta postura (…). Dada em Lisboa aos dez dias do mês de Maio (…) era de mil trezentos e trinta e um ano [1293

Com isto quem apostava na promovida expansão comercial por via naval passava a ter uma forma primitiva de seguro. O que permitia apostas mais ousadas na busca por rotas de comércio marítimo.

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[i] Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país

 

Efeméride de 9 de Maio de 1386 – Tratado de Windsor

O Tratado de Windsor foi estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado a 9 de Maio de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida pelos dois países em 1373[i]. Por ocasião do casamento de João I, rei de Portugal e Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, o Reino de Portugal foi representado por Lourenço Anes Fogaça[ii].

A Inglaterra e Portugal estabeleceram um Tratado de Aliança em 1373, tendo os ingleses lutado juntamente com a Casa de Avis na batalha de Aljubarrota contra o Reino de Castela em 1385.

Com a vitória na batalha de Aljubarrota, o exército castelhano, derrotado e com perdas significativas, vão impedir que João I de Castela tente nova invasão nos anos seguintes.

O mestre da Avis Dom. João foi reconhecido como rei de Portugal, pondo um fim à crise de sucessão de 1383-1385 e à anarquia que grassava no território português.

Apenas em 1411, com a assinatura do Tratado de Ayllón-Segovia, Castela reconhece Dom João I como  Rei de Portugal.

Portugal e a Inglaterra (D. João I e Ricardo II, respetivamente) assinaram o Tratado de Windsor, confirmando formalmente a aliança que haveria de servir de alicerce às relações bilaterais entre ambos durante mais de 600 anos.

No acto de confirmação de esta aliança esteve o casamento real entre Filipa de Lencastre, filha de João de Gante, duque de Lencastre, e D. João I, realizado em 1387. O comércio entre os dois países desenvolveu-se através dos armazéns ingleses, entretanto criados no Porto: bacalhau e tecidos eram trocados por vinho, cortiça, sal e azeite.

Desta união, entre outros, destaca-se o se filho mais novo, Henrique (Príncipe Henrique, o Navegador), liderou a Época Áurea de Portugal através das suas viagens de descobertas marítimas.

O tratado de Windsor, ainda válido, com altos e baixos, estabeleceu um pacto de apoio mútuo entre Portugal e Inglaterra (hoje o Reino Unido), de que destaca:

a.      Durante a dinastia Filipina, de 1580 a 1 de dezembro de 1640, dada a união ibérica e a guerra entre Espanha e Inglaterra, o tratado foi suspenso, permitindo confrontos como o saque da Nau portuguesa Madre de Deus em 1592.

2. O Reino de Portugal usou-o em 1640, para expulsar os reis de Espanha (da casa dos Habsburgos).
3. No início do século XIX a aliança deu novamente impulso às relações entre Reino Unido e Portugal quando Napoleão invadiu Portugal. Em 1807 o exército francês atacou Lisboa e a família real portuguesa teve de fugir para o Brasil[iii], ainda colónia portuguesa. O auxílio a Portugal por parte dos britânicos precipitou a Guerra Peninsular.
4. Ainda no século XIX o governo britânico contornou o tratado ao responder com um ultimato a Portugal quando este, por ocasião da Conferência de Berlim, apresentou um projeto — Mapa Cor-de-Rosa[iv] — em que reivindicava o território entre Angola e Moçambique.
5. Já no século XX, o Reino Unido invocou-o por ocasião da Primeira Guerra Mundial, em maio de 1916, pedindo o apresamento de todos os navios germânicos na costa lusitana. Esta atitude justificou a declaração oficial de guerra de Portugal em relação à Alemanha e seus aliados, a 9 de março de 1916 (apesar dos combates em África desde 1914).
6. Voltou novamente a ser invocado na Segunda Guerra Mundial permitindo o uso da Base das Lajes pelos Aliados.

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[i] O Tratado de Londres, também conhecido como Tratado de Paz, Amizade e Aliança, foi selado na Catedral de São Paulo, a 16 de Junho de 1373, entre o Rei Eduardo III de Inglaterra, o Rei Fernando e a Rainha Eleanor de Portugal.

 

[ii] Lourenço Anes Fogaça ou Lourenço Eanes Fogaça, cavaleiro e senhor da Quinta de Morfacém em Almada, foi o diplomata e chanceler-mor português que negociou o Tratado de Windsor e que foi alcaide-mor de Lisboa. "Foi um homem discreto, competente, eficaz e genuíno, que muito deu aos seus reis e à sua Pátria".

 

[iii] Em finais de Novembro de 1807 a família real portuguesa realiza uma apressada saída de Lisboa para escapar aos invasores franceses. A corte muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821. A família real parte de Lisboa em Novembro de 1807 e chega ao Brasil em Janeiro do ano seguinte. Foi uma viagem com alguns perigos.

 

[iv] O Mapa Cor-de-Rosa desenhava novas fronteiras no Império africano ligando Angola e Moçambique. Os ingleses, que sonhavam com um caminho-de-ferro ligando a África do Sul ao Egipto, impõem um ultimato aos portugueses: Ou esquecem o mapa ou têm guerra.