Efeméride de 12 de Junho – Adesão de Portugal à CEE

Neste dia, 12 de Junho de 1985, Portugal e Espanha assinam o tratado de adesão à CEE

A 12 de Junho de 1985, Mário Soares assina, nos Jerónimos, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE.

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros[i] independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957[ii]. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.

A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As instituições da UE mais importantes são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE instituiu um mercado comum através de um sistema harmonizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte. As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento regional. A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 19 Estados-membros[iii]. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE exerce um papel nas relações externas e de defesa. A UE tem em todo o mundo missões diplomáticas permanentes, estando representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G8 e no G-20. Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas, o que representa 7,3% da população mundial, a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 15,2 triliões de euros em 2016, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.

Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa". No anúncio do prémio, o Comité referiu que "o terrível sofrimento durante a Segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem transformar-se em aliados."

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[i] Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia

[ii] Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

[iii] Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal.

Efeméride de 11 de Junho – Morre Dom João III

Neste dia, em 1557, morre o 15º rei de Portugal Dom João III, O Piedoso, sucede-lhe, seu neto, Dom Sebastião I

Dom João III, apelidado de "o Piedoso" e "o Colonizador", foi o Rei de Portugal e Algarves de 1521 até sua morte, 11 de Junho de 1557. Era o filho mais velho do rei Dom Manuel I e sua segunda esposa a infanta Maria de Aragão e Castela, tendo ascendido ao trono apenas com dezanove anos de idade.

Teve como mestres algumas figuras notáveis da época, como o humanista Luís Teixeira e o médico Tomás de Torres. A partir de 1514, Dom Manuel começa a introduzi-lo nas matérias do governo e, em 1517, preparava-se o seu casamento com Dona Leonor, irmã de Carlos V. É, porém, Dom Manuel que vem a casar com ela, em virtude da morte da rainha Dona Maria. Com dezanove anos é aclamado rei e mais tarde casa com a irmã de Dona Leonor, Dona Catarina de Áustria.

O governo de Dom João III pode compreender-se à luz de uma vasta política nacional e ultramarina, de que assinalamos os marcos essenciais:

1) Política ultramarina: O vasto império herdado pelo monarca e que se estendia por três continentes, impunha difíceis problemas de administração à distância. No Oriente, após uns primeiros anos de continuação de conquistas, as dificuldades começaram a surgir. Turcos e Árabes ofereciam uma resistência cada vez maior ao monopólio dos Portugueses e os ataques às nossas forças sucediam-se. Em África, as guarnições dos nossos castelos de Marrocos não conheciam vida calma. Homens e armas eram enviados com frequência, como reforço, ocasionando uma despesa enorme sem proveito correspondente, o que em breve se tornou insustentável. Abandonou-se Safim, Azamor, Alcácer Ceguer e Arzila. Como compensação das dificuldades no Oriente e revezes em África, voltou-se Dom João III para o Brasil, realizando a primeira tentativa de povoamento e valorização daquele território, primeiro com o sistema de capitanias e depois instituindo um Governo-geral, sendo Tomé de Sousa primeiro Governador-geral.

2) Relações externas: Em nenhum outro reinado da 2.ª dinastia manteve Portugal uma tão grande actividade diplomática, como no de Dom João III, e com a Espanha, de uma maneira intensa. Com a França, de maneira bastante delicada, devido à guerra de corso movida pelos marinheiros franceses aos navios mercantes de Portugal e consequentes represálias por parte da nossa marinha de guerra. Com a Santa Sé, orientando-se no fortalecimento de relações, conseguindo Dom João III o estabelecimento do tribunal da Inquisição em Portugal e aderindo os bispos portugueses ao espírito da Contra Reforma. Mais dentro do campo económico, são de pôr em realce as relações estabelecidas com os países do Báltico e a Polónia, através da feitoria de Antuérpia.

3) Política interna: A linha absolutista acentua-se nitidamente com Dom João III. Este governa apenas com o auxílio do secretário de Estado, António Carneiro e seus dois filhos Francisco e Pêro de Alcáçova Carneiro. A máquina administrativa foi-se estruturando com centenas de regimentos, alvarás e cartas. Todavia, o seu reinado conheceu gravíssimas crises económicas e recorreu-se aos empréstimos externos. Fomes, epidemias e sismos fizeram também a sua aparição frequente.

4) Política cultural: A protecção à cultura foi uma dominante deste monarca. À sombra da corte viveram homens como Gil Vicente, Garcia de Resende, Damião de Góis. A esta época estão ainda ligados nomes como os de Sá de Miranda, Bernadim Ribeiro, André Resende, Diogo de Teive, Pedro Nunes, Camões, João de Castro, João de Ruão e outros ainda. É feita uma reforma da Universidade portuguesa e cria-se um Colégio das Artes.

5) Sucessão ao trono: Apesar da numerosa prole nascida do casamento régio, é o único neto do tronco varonil, Dom Sebastião, que irá suceder a D. João III. A morte tinha ceifado todos os filhos do monarca.

6) A figura: D. João III tem merecido juízos discordantes na sua acção governativa. Para alguns foi um fanático, para outros um hábil monarca. É certo que recebeu o império no seu apogeu e o deixou no descalabro, mas para além da sua acção pessoal que não foi brilhante, havia outras causas mais profundas que, de qualquer maneira, produziriam os mesmos efeitos.

Dom João III nasceu em Lisboa, a 6 de Junho de 1502 e faleceu na mesma cidade, a 11 de Junho de 1557, tendo sido sepultado no mosteiro de Belém. Casou em 1525 com a infanta Dona Catarina (n. em Torquemada, a 14 de Janeiro de 1507; f. em Xabregas, a 12 de Fevereiro de 1578; sepultada no Mosteiro dos Jerónimos), filha de Joana, a Louca, e de Filipe, o Belo, portanto irmã de Dona Leonor, terceira esposa de Dom Manuel.

Efeméride de 8 de Junho – Batalha do Ameixial

Neste dia, 8 de Junho de 1663, Faz hoje precisamente 356 anos, os portugueses alcançaram mais uma vitória na Guerra da Restauração[i] contra os espanhóis.

A Batalha do Ameixial foi travada, em Santa Vitória do Ameixial, Estremoz, a 8 de Junho de 1663, entre o exército espanhol e o exército português.

O exército espanhol, comandado por Dom João José de Áustria, invadiu Portugal saindo de Badajoz e pôs cerco a Évora que se rendeu. Era composto por 26,000 homens e pretendia dirigir-se depois a Alcácer do Sal para dividir Portugal em dois e alcançar a sua capital Lisboa.

Ficou livre apenas a estrada de Santiago do Cacém-Melides-Comporta, para comunicação do Baixo Alentejo e Algarve com o resto do país.

No entanto, na retaguarda do exército espanhol mantinha-se o português, sob o comando de Dom Sancho Manoel Conde de Vila Flor, auxiliado pelas preciosas ajudas do Conde de Schomberg e o Conde da Ericeira, entre outros oficiais superiores.

Os dois exércitos encontraram-se em 8 de Junho nos campos de Ameixial a 5 km de Estremoz. Derrotados, os espanhóis retiraram-se para Arronches e depois para Badajoz. Assim, graças à vitória desta batalha, terminou um dos mais perigosos ataques espanhóis da Guerra da Restauração.

Após a Vitória foi erguido na Estrada do Cano um padrão comemorativo, o qual foi transferido para a E. N. 245, entre o final do século XIX e o início do século XX.

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[i] As batalhas entre os reinos de Espanha e Portugal que foram travadas entre os anos de 1640 e 1668 ficaram conhecidas como Guerra da Restauração. Pelo lado da Espanha, somente a região da Catalunha não participou dos confrontos. Tais conflitos tiveram origem através de um golpe de Estado da Restauração da Independência, que acabou com a monarquia da Dinastia Filipina (1580). As guerras terminaram a partir do acordo entre Carlos II de Espanha e Afonso VI de Portugal, o chamado de Tratado de Lisboa. Desta forma, Portugal teve sua independência reconhecida pela Espanha.

Efeméride de 7 de Junho – Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, como o próprio nome indica foi assinado na povoação castelhana de Tordesilhas no dia  7 de Junho de 1494, envolvendo os reinos de Portugal e Castela.

Este tratado foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambos os reinos fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O Tratado de Tordesilhas definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro no ano de 1494.

Bastantes anos mais tarde, no resultado daquilo que ficou conhecido como a  “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o anti meridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça assinado em 22 de Abril de 1529.

Assim, no âmbito dos conceitos internacionais europeus, a assinatura do Tratado de Tordesilhas ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura, D. João II de Portugal designou como representante nacional a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) e D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Arquivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal,

Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os especialistas divergiam na altura sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal.

Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que é mais provável é que os negociadores portugueses, tenham tido melhores e com um maior jogo de cintura do que os castelhanos.

Em princípio, teoricamente o Tratado de Tordesilhas resolvia os conflitos que se seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela.

Na altura em que foi assinado, o Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança.

Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Com a viagem de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (Abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polémica historiográfica acerca do “acaso” ou da “intencionalidade” da descoberta.

Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento a exploração marítima portuguesa, outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, Itália) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas.

Estas questões e mal-estar foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.

Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses.

Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus.

Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica – 1580-1640), os portugueses expandiram-se de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colónia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid.

Assim vemos as especificações do Tratado de Tordesilhas, que fez uma importante divisão territorial a nível marítimo. Como foi dito, esta divisão permitiu aos portugueses partir definitivamente para a descoberta marítima.

Por este motivo, existem muitos historiadores que afirmam que Portugal já conhecia a existência do Brasil à data da assinatura, e tentou com esse mesmo tratado legitimar a sua descoberta, que no entanto só seria publicada anos mais tarde.

O Tratado de Tordesilhas, como o próprio nome indica foi assinado na povoação castelhana de Tordesilhas no dia  7 de Junho de 1494, envolvendo os reinos de Portugal e Castela.

Este tratado foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para dividir as terras “descobertas e por descobrir” por ambos os reinos fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O Tratado de Tordesilhas definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como “Cipango” e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro no ano de 1494.

Bastantes anos mais tarde, no resultado daquilo que ficou conhecido como a  “questão das Molucas”, o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o anti meridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça assinado em 22 de Abril de 1529.

Assim, no âmbito dos conceitos internacionais europeus, a assinatura do Tratado de Tordesilhas ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais – uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado de Tordesilhas e a sua assinatura, D. João II de Portugal designou como representante nacional a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) e D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Arquivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal,

Contrariando a bula anterior de Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía à Espanha a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os especialistas divergiam na altura sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal.

Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que é mais provável é que os negociadores portugueses, tenham tido melhores e com um maior jogo de cintura do que os castelhanos.

Em princípio, teoricamente o Tratado de Tordesilhas resolvia os conflitos que se seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela.

Na altura em que foi assinado, o Tratado de Tordesilhas garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança.

Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projecto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Com a viagem de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (Abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polémica historiográfica acerca do “acaso” ou da “intencionalidade” da descoberta.

Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento a exploração marítima portuguesa, outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos, Itália) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas.

Estas questões e mal-estar foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.

Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contacto com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses.

Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus.

Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica – 1580-1640), os portugueses expandiram-se de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colónia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid.

Assim vemos as especificações do Tratado de Tordesilhas, que fez uma importante divisão territorial a nível marítimo. Como foi dito, esta divisão permitiu aos portugueses partir definitivamente para a descoberta marítima.

Por este motivo, existem muitos historiadores que afirmam que Portugal já conhecia a existência do Brasil à data da assinatura, e tentou com esse mesmo tratado legitimar a sua descoberta, que no entanto só seria publicada anos mais tarde.

Efeméride de 6 de Junho de 1944 - Batalha da Normandia

Nesta data, faz hoje precisamente 75 anos, teve lugar aquele que ficaria conhecido na História como o Dia D. Em pleno II Guerra Mundial, a França estava ocupada pelos nazis desde 1940. A 6 de Junho de 1944, forças dos Estados Unidos, Reino Unido e outros países aliados desembarcam na Normandia, a fim de libertar o território francês do domínio alemão. Essa data ficou conhecida na história como a Batalha da Normandia ou dia D.

A Batalha da Normandia foi de grande importância para as Forças Aliadas, marcando o início da vitória sobre os nazis. Oficialmente designada Operação Overlord, teve início com o desembarque das forças Aliados nas praias da região da Normandia, em França, a 6 de Junho de 1944, evento que ficou conhecido, como acima referido, como “Dia D”.

Nesse dia, mais de 1 milhão de militares invadiram território francês, ocupado pelas tropas nazis, numa operação coordenada utilizando meios navais e aéreos.

O desembarque tão esperado acontece ao alvorecer de 6 de Junho de 1944 no litoral normando, com a surpresa tática mais perfeita. Na noite de 5 para 6 de Junho, 6500 embarcações de todos os tipos, formando 75 comboios, atravessam a Mancha enquanto a aviação aliada despista os sistemas de alerta, destrói os postos de comando ou efetua ataques de despistagem. Aviação e artilharia da marinha cobrem o desembarque da 3ª divisão britânica, da 3ª divisão canadiana, da 51ª britânica e das 1ª e 4ª divisões americanas nas praias Sword, Juno, Gold, Omaha e Utah. Na noite anterior, três divisões aerotransportadas, a 6ª britânica e a 82ª e 101ª americana, foram largadas a leste de Sword e a oeste de Utah.

Além dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, doze países Aliados enviaram unidades militares para participar na invasão, entre eles Austrália, Canadá, Bélgica, França, Grécia, Nova Zelândia e Noruega. A operação era complexa, pois não só era necessário atravessar os 160 km do Canal da Mancha que separavam a Inglaterra da França, algo que desde o século XVII não era feito por um exército invasor, mas cruzar a chamada Muralha do Atlântico, isto é, um conjunto de fortificações construído pelos alemães entre 1942 e 1944 que abrangia também a parte francesa do Canal da Mancha.

Um dos elementos que mais contribuiu para o êxito da operação levada a cabo pelos Aliados foi o factor surpresa e incerteza que foi possível manter até o fim. Os alemães conheciam a intenção das tropas aliadas de entrar em França pelo litoral, a partir do Canal da Mancha. No entanto, o serviço de informações nazi nunca conseguiu informações fidedignas quanto à data e local em que se daria o desembarque.

As informações que circulavam indicavam como local provável de desembarque Pas-de-Calais, mas os Aliados, sob o comando do general Americano Dwight D. Eisenhower[i], tiveram como destino Caen, a mais de 300 km de distância.

Hitler, convencido de que a operação na Normandia é apenas uma preliminar ao desembarque principal esperado no Pas-de-Calais, mantém o 15º Exército ao norte do Sena e hesita em colocar as reservas blindadas à disposição do 7º Exército colocado na primeira linha. Além disso, Rundstedt e Rommel desentendem-se quanto à estratégia a adotar: defesa em profundidade ou defesa junto à costa. Dessas divergências resulta uma flutuação no comando. Os reforços chegam de maneira fragmentada, e uma parte das forças blindadas alemãs é desperdiçada em contra-ataques desordenados.

Por ar, foram utilizadas mais de 11.000 aeronaves, entre aviões bombardeiros e de transporte de paraquedistas. Ao fim daquele dia 6 de Junho, mais de 9.000 militares aliados tinham sido mortos ou feridos, mas outros 100.000 haviam desembarcado e tomado de assalto a região costeira. Em apenas 5 dias, os militares em território francês já eram mais de 320.000.

Os números são proporcionais à magnitude da operação: cerca de 425.000 militares aliados e alemães foram mortos, feridos ou desapareceram durante a batalha. Cerca de 200.000 homens foram capturados e feitos prisioneiros pelos Aliados, que abasteceram os campos de prisioneiros a uma taxa de 30.000 homens por mês do Dia D até o Natal de 1944. Estima-se que entre 15.000 e 20.000 civis franceses tenham sido mortos durante a Batalha. Em Julho de 1944, cerca de um milhão de militares aliados, principalmente Americanos, Britânicos e Canadianos, estavam entrincheirados na Normandia.

A ocupação da Normandia foi crucial para os Países Aliados. A derrota nazi, que já havia começado no leste em 2 de Fevereiro de 1943 com a vitória soviética na Batalha de Stalingrado, aproximava-se também na frente ocidental.

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[i] Presidente dos EUA de 1953 a 1961

Efeméride de 4 de Junho - Tratado de Tui

No dia 4 de Junho de 1137, foi assinado um tratado de paz entre os primos Dom Afonso VII de Castela e Leão e Dom Afonso Henriques de Portugal.

Tratado de paz firmado em 1137 entre os primos Dom Afonso VII de Castela e Leão e Dom Afonso Henriques de Portugal, pelo qual se encerraram (temporariamente) os conflitos entre os dois jovens soberanos e seus reinos, que vinham já da batalha de Cerneja[i], numa aliança do príncipe português com os senhores da Galiza contra seu primo, que foi mesmo derrotado.

De acordo com a tradição, Dom Afonso Henriques terá invadido a Galiza e conquistado a praça de Tui, junto ao rio Minho, aproveitando as pretensões de Afonso VII em relação ao reino de Navarra, com o qual estava em hostilidade aberta. Afonso Henriques terá tomado Tui com o apoio do rei de Navarra, numa iniciativa militar "à traição" em que terá conquistado alguns castelos na região tudense. Afonso VII, todavia, rapidamente recuperou Tui.

Dom Afonso Henriques, que nunca reconheceu o título, e respetivos direitos, de imperador a seu primo, terá também com esta iniciativa marcado posição relativamente a essa sua recusa de vassalagem, que se estenderia ao seu projeto político de formação de um reino independente a partir do condado Portucalense.

Pelo tratado de Tui, que apenas interrompeu hostilidades, quase como um "cessar-fogo", Dom Afonso Henriques cedeu ainda algumas terras no Norte em troca de Tomar e Leiria. Alguns autores veem na assinatura da paz de Tui uma jura de vassalagem de Dom Afonso Henriques a seu primo, Dom Afonso VII, mas cremos que não terão chegado a tanto as intenções pacíficas do príncipe portucalense, já que mesmo depois do tratado de Zamora, pelo qual Castela reconheceu a independência de Portugal, o soberano de Castela-Leão ainda se queixava ao papa (como em 1148, em pleno concílio de Reims, Papa Eugénio III) de que o seu primo e rei de Portugal nunca lhe reconhecera nem supremacia nem titulatura imperial.

Alguns autores defendem ainda que a partir do tratado de Tui Dom Afonso Henriques deixou de usar o título de "príncipe" e passou a auto-intitular-se "rei" (rex), ao mesmo tempo que "desiste", tanto quanto parece, das suas pretensões a Norte, sobre a Galiza, e se decide pelo Sul, como se verá no mítico episódio de Ourique, em 1139, a partir do qual uma batalha de Reconquista passou a ser o marco do desígnio independentista de Portugal e da afirmação de um jovem "rei" desenhada dois anos nas suas surtidas galegas e nos desafios lançados a Afonso VII e a Castela. Tudo seria depois definido em Zamora, em 1143, aquando do reconhecimento da independência de Portugal.

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[i] Com a vitória na batalha de São Mamede (1128), o infante Afonso Henriques e a nobreza local assumiram o poder no Condado Portucalense, expulsando do governo a condessa-mãe D. Teresa apoiada pela nobreza Galega.

O novo Conde transferiu a sua capital para Coimbra e pretendeu assegurar a sua autonomia face ao Reino de Leão, onde reina o seu primo, o rei Afonso VII.

Como represália pelo cerco a Guimarães, e com o desejo crescente de independência, os barões portucalenses, sob o comando de Afonso Henriques, invadiram a Galiza, travando-se a Batalha de Cerneja (1137), onde as tropas galego-leonesas do conde Fernão Peres de Trava e de Rodrigo Velada, foram definitivamente vencidas.

A Organização de Libertação da Palestina (OLP) fez no passado 28 de Maio 55 anos

Organização política formada em 28 de Maio de 1964 com o objetivo de lutar pela independência da Palestina, território que fora ocupado por Israel. Teve um papel centralizador dos vários movimentos de resistência clandestinos e veio a perseguir os seus intentos tanto pela luta armada como pela via diplomática.

De 1968 a 2004 teve como presidente Yasser Arafat, líder do Al Fatah (uma das forças de libertação da Palestina que se juntaram para criar a OLP, e se tornou o seu braço armado).

Em outubro de 1974 a cúpula da Liga Árabe designou a OLP como o "único representante legítimo do povo palestino" e reafirmou "o seu direito de estabelecer um Estado independente com urgência".

Em Novembro de 1974, a OLP foi reconhecida como a representante do povo palestino pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que também conferiu à entidade o estatuto de observador na ONU como uma "entidade não-estatal" dentro da organização.

Após vários conflitos ocorridos nos anos 70 - foi expulsa da Jordânia e, em 1982, do Líbano -, a OLP organizou o seu quartel-general em Tunes, continuando com a luta contra a ocupação israelita, principalmente em Jericó e na Faixa de Gaza.

Em 1987 tornou-se a principal força por trás da Intifada ("revolta", campanha palestiniana de protestos e manifestações, em grande parte violentas, contra a ocupação dos territórios pelas forças militares israelitas).

No ano seguinte, 15 de Novembro 1988, em Argel, Yasser Arafat, líder da Organização para a Libertação da Palestina, declara a independência do Estado da Palestina, com sede em Jerusalém. Este acto havia sido previamente aprovado pelo Conselho Nacional Palestino, órgão legislativo da OLP, com 253 votos a favor, 46 contra e 10 abstenções. Depois da declaração, Arafat assumiu o cargo de "presidente da Palestina".

Mas só em 1993 Arafat e Yitzhak Rabin, primeiro-ministro israelita, assinaram o acordo de paz, ”Acordos de Oslo”, que atribuiu o estatuto de autonomia à Palestina. Nesse acordo o governo israelita reconheceu a equipe negociadora da OLP como "representante do povo palestino", com a condição de que a OLP reconhecesse o direito do Estado de Israel de existir em paz, aceitasse as resoluções 242[i] e 338[ii] do Conselho de Segurança da ONU e rejeitasse "a violência e o terrorismo". Como resultado, em 1994 a OLP estabeleceu a administração territorial da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que exerce algumas funções governamentais em partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Em consequência, foi criada a Autoridade Nacional Palestiniana, com quartel-general em Ramallah e presidida por Arafat (após eleições em 1996, em que saiu vencedora a OLP), com o objetivo de governar o Estado da Palestina, embora com a participação israelita em algumas áreas como a segurança.

Sucessivos conflitos políticos e confrontos entre as tropas israelitas e grupos armados de ação local, como o Hamas, dificultaram a manutenção do acordo de paz, que veio a ser quebrado em 2000 no fracassado encontro em Camp David, EUA, entre Arafat e o então primeiro-ministro israelita Ehud Barak.

Nesse mesmo ano, tropas israelitas invadiram Ramallah, montando o cerco a Yasser Arafat que se tornou prisioneiro domiciliário até à sua morte, em 2004.

Desde a sua criação, a OLP teve como presidente Yasser Arafat, substituído no cargo por Mahmoud Abbas. Seu actual presidente.

O braço legislativo da OLP é o Conselho Nacional Palestino, um parlamento de 669 membros que formula políticas e toma decisões.

Desse grupo, 88 são do Conselho Legislativo da ANP, 98 representam os territórios palestinos e 483 são de exilados palestinos.

São eles que escolhem os 18 membros do Comitê Executivo, que é o órgão que toma todas as decisões e ao qual pertence o presidente.

Em 27 de Setembro de 2013, 134 (69,4%) dos 193 países-membros das Nações Unidas reconheceram a existência do Estado da Palestina. Muitos dos países que não reconheceram o Estado palestino, no entanto, reconhecem a OLP como "representante do povo palestino".

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[i] A Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU em 22 de novembro de 1967, no rescaldo da Guerra dos Seis Dias. Foi aprovado nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas. A resolução foi elaborada pelo embaixador britânico Lord Caradon e foi um dos cinco projetos em causa.

[ii] 22 de outubro 1973.- Resolução 338 (Conselho de Segurança) .- Pede o cessar-fogo aos participantes da Guerra do Yom Kippur (quando Síria e Egito atacaram Israel) e o cumprimento da Resolução 242 do Conselho de Segurança.