Neste dia, 12 de Junho
de 1985, Portugal e Espanha assinam o tratado de adesão à CEE
A 12 de Junho de 1985, Mário Soares assina, nos Jerónimos, o Tratado de
Adesão de Portugal à CEE.
A União
Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros[i]
independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE),
formadas por seis países em 1957[ii].
Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através
da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera
de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de
Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última
revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa,
entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União
Europeia.
A UE atua
através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de
decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As instituições
da UE mais importantes são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o
Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central
Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.
A UE
instituiu um mercado comum através de um sistema harmonizado de leis aplicáveis
a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e
4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte. As políticas da UE têm por objetivo assegurar a
livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos
comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento
regional. A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente
composta por 19 Estados-membros[iii].
Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE exerce um papel nas relações
externas e de defesa. A UE tem em todo o mundo missões diplomáticas
permanentes, estando representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do
Comércio (OMC), no G8 e no G-20. Com uma população total de mais de 500 milhões
de pessoas, o que representa 7,3% da população mundial, a UE gerou um produto
interno bruto (PIB) de 15,2 triliões de euros em 2016, o que representa cerca de
20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.
Em 2012, a
União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel
"por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz
e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa". No anúncio
do prémio, o Comité referiu que "o terrível sofrimento durante a Segunda
Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra
entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa
vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem
transformar-se em aliados."
[i] Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia,
Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria,
Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal,
Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia
[ii]
Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.
[iii] Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia,
Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia,
Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal.
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