Efeméride de 13 de Dezembro de 1545 - Contrarreforma católica

Concílio de Trento teve início na cidade Italiana de Trento no dia 13 de Dezembro de 1545

A partir de 1517, com a publicação das famosas 95 teses de Martinho Lutero (31 de Outubro de 1517) contra a situação em que se encontrava a Igreja Católica, situação essa que este personagem histórico julgava altamente reprovável e necessitada de revisões e reformulações, deu-se inico às chamadas Reformas Protestantes. A reforma empreendida por Lutero, isto é, a Reforma Luterana ou ainda luteranismo, foi a primeira de uma serie que se seguiu no século XVI. O calvinismo e o anglicanismo constituem outras correntes reformistas da mesma época que desencadearam processos de disputas políticas e guerras civis que só se estabilizaram um século depois.

No meio dessa situação caótica, a Igreja Católica, na tentativa de remediar os efeitos das reformas e precaver-se contra a iminência de outros programas reformistas, estabeleceu algumas diretrizes. Essas diretrizes ficaram conhecidas como Contrarreforma. Um dos pontos mais importantes da Contrarreforma Católica foi a reunião do Concílio de Trento.

Um concílio consiste na reunião das principais autoridades eclesiásticas para deliberar sobre assuntos doutrinais (isso só sobre os artigos que fundamentam os dogmas da Igreja católica) e/ou pastorais (isto é, o modo de evangelização, comportamento e conduta de clérigos e leigos católicos). O Concílio de Trento decorreu entre os anos de 1545 e 1563 com o objetivo de tomar posições referentes às críticas dos reformistas protestantes.

Este Concílio foi o décimo nono conselho ecumênico reconhecido pela Igreja Católica Romana. Foi convocado pelo papa Paulo III, em 1542, e durou entre 1545 e 1563. Teve este nome, pois a sua realização ocorreu na cidade de Trento, região norte da Itália.

O Concílio tinha como objetivo estreitar a união da Igreja e reprimir os abusos. Neste concílio, os teólogos mais famosos da época elaboraram os decretos, que depois foram discutidos pelos bispos em sessões privadas. Interrompido diversas vezes, o concílio decorreu ao longo de 18 anos tendo os seus trabalhos sido concluídos somente em 1562, tendo sido realizadas 25 sessões plenárias em três períodos diferentes (1545 a 1547; 1551 a 1552; 1562 a 1563).

Todo o corpo das doutrinas católicas foi discutido à luz das críticas da doutrina protestante. O concílio condenou a doutrina protestante da justificação pela fé, proibiu a intervenção dos príncipes nos negócios eclesiásticos e a acumulação de benefícios; também definiu o pecado original e declarou, como texto bíblico autêntico a tradução de São Jerônimo denominada "vulgata" (popular, ou de uso popular, em latim) (Fim do Século IV inicio do Século V).

Os sete sacramentos, Batismo, Crisma ou Confirmação, Eucaristia, Reconciliação ou Penitência, Unção dos enfermos, Ordem, Matrimônio, foram mantidos, assim como o celibato clerical, indissolubilidade do matrimônio, o culto dos santos e relíquias, a doutrina do purgatório e as indulgências, da hierarquia do clero e da crença na imagem da Igreja Católica como o “corpo místico de Cristo na Terra”, que depende da graça divina, alimentada pelos sacramentos, sobretudo pela confissão e comunhão. Como está destacado em uma das decisões do concílio: “Se alguém disser que o homem se pode justificar para com Deus por suas próprias obras […] ou pela doutrina da lei, sem a divina Graça adquirida por Jesus Cristo, seja excomungado.”

Foi também  recomendando a criação de escolas para a preparação dos que quisessem ingressar no clero, denominando-as seminários.

Outra instituição do Concílio de Trento foi o Index Librorum Proibitorum, isto é, o livro com os livros proibidos pela Igreja. Obras como O Elogio da Loucura, de Erasmo de Rotterdam, e Decameron, de Boccaccio, foram inclusos no referido índice.

Ao contrário dos concílios anteriores, foi estabelecida neste a supremacia dos papas, tendo o papa Pio IV que ratificar suas decisões.

As primeiras nações a aceitarem incondicionalmente as resoluções do concílio foram Portugal, (Dom Sebastião) Espanha, Polônia e os estados italianos. A França, dividida pelas lutas entre católicos e protestantes demorou mais de meio século para aceitar oficialmente as normas e dogmas estatuídos pelo concílio, sendo mesmo o último estado europeu a fazê-lo.

Na altura da promulgação das decisões do Concílio de Trento, as ideias protestantes já se haviam espalhado por toda a Europa Ocidental e Setentrional, e o propósito deste concílio, de reafirmar as doutrinas tradicionais e reorganizar o predomínio católico foram seguidas de reações distintas: uma na área teológica e outra na área vivencial. Um dos papas teria confessado que Deus permitiu a revolta protestante por causa dos pecados dos homens, "especialmente dos sacerdotes e prelados". A cristandade a partir daí permaneceria definitivamente dividida entre católicos e protestantes, sem mencionar a divisão anterior, ocorrida em 1054 entre Igreja Cristã e Igreja Ortodoxa Grega.

Outras decisões do Concílio de Trento: 

a.      Condenação à venda de indulgências (um dos principais motivos da Reforma Protestante, que foi duramente questionada por Martinho Lutero).

b.      Confirmação do princípio da salvação pelas obras e pela fé.

c.      Ressaltou a importância da missa dentro da liturgia católica.

d.      Confirmou o culto aos santos e à Virgem Maria.

e.      Reativação da Inquisição (Tribunal do Santo Ofício).

f.       Reafirmou a doutrina da infalibilidade papal.

g.      Confirmação dos sete sacramentos.

h.      Proibição do casamento para os membros clero (celibato clerical).

i.       Medidas e decretos visando à unidade católica e o fortalecimento da hierarquia

Efeméride de 6 de Dezembro de 1185. Morre Dom Afonso Henriques

A 6 de Dezembro de 1185, morre, em Coimbra, Dom Afonso

Henriques, primeiro rei de Portugal.

Afonso Henriques era filho de Dom Henrique de Borgonha e de Dona Teresa, infanta de Leão, filha ilegítima do rei Afonso VI de Leão e Castela, a quem Afonso VI doara o condado de Portucale pelo casamento. A data e local do seu nascimento não estão determinados de forma inequívoca.

Terá nascido em Coimbra, ou mais provavelmente em Viseu em 5 de Agosto de 1109, de acordo com a tese recente de Armando de Almeida Fernandes, e foi, possivelmente, criado em Guimarães onde viveu até 1128. 

Casou em 1145/1146 com Doona Mafalda de Sabóia, que nasceu em data incerta, e morreu em Coimbra a 4 de Novembro de 1157, ficando sepultada no Convento de Santa Cruz; filha de Amadeu II, conde de Sabóia e Piemonte, e da condessa Mafalda de Albon. Tiveram pelo menos 11 filhos dos quais se destaca Dom Sancho I que veio a suceder ao pai como 2º Rei de Portugal.

Em 1120, sob a direcção do arcebispo de Braga, Dom Paio Mendes, tomou uma posição política oposta à de sua mãe Dona Teresa que apoiava o partido dos Travas[i] que pretendiam tomar a soberania do espaço galaico-português.

Forçado a emigrar leva consigo o infante que em 1122 se arma cavaleiro em Tui ou, segundo outras fontes, em Zamora. Restabelecida a paz, voltam ao condado. Entretanto novos incidentes provocam a invasão do condado portucalense pelo seu primo, Dom Afonso VII, que, em 1127, cerca Guimarães onde se encontrava Dom Afonso Henriques. Sendo-lhe prometida a lealdade deste, pelo seu aio Egas Moniz, Dom Afonso VII desiste de conquistar a cidade.

Mas alguns meses depois, em 1128, as tropas de Teresa de Leão e Fernão Peres de Trava defrontaram-se com as de Afonso Henriques na batalha de São Mamede, tendo as tropas do infante saído vitoriosas – o que consagrou a sua autoridade no território portucalense, levando-o a assumir o governo do condado. Consciente da importância das forças que ameaçavam o seu poder, concentrou os seus esforços em negociações junto da Santa Sé com um duplo objectivo: alcançar a plena autonomia da Igreja portuguesa e obter o reconhecimento do Reino.

Em 1139, depois de uma estrondosa vitória na batalha de Ourique[ii] [iii] Contra um forte contingente mouro, Dom Afonso Henriques autoproclamou-se rei de Portugal, com o apoio das suas tropas. Segundo a tradição, a independência foi confirmada mais tarde, nas míticas cortes de Lamego, quando recebeu a coroa de Portugal do arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, se bem que estudos recentes questionem a reunião destas cortes. Em 1140 Dom Afonso Henriques assina pela primeira vez "Ego Alfonsus portugalensium Rex".

O reconhecimento surgiu a 5 de Outubro de 1143, através do tratado de Zamora, assinado por Dom Afonso Henriques e pelo seu primo Dom Afonso VII, Rei de Leão e de Castela e deve-se ao desejo de Afonso VII de Leão e Castela tomar o título de imperador de toda a Hispânia e, como tal, necessitar de reis como vassalos. Desde então, Afonso I procurou consolidar a independência por si declarada levando a cabo uma política de importantes doações à Igreja e fundando diversos conventos.

Outra vertente da sua política traduziu-se no início da expansão territorial para sul procurando conquistar e povoar território então nas mãos dos mouros: Leiria em 1135 (1145, conquista final) usando a técnica de assalto; Santarém em 1146 (1147, conquista final), também utilizando a técnica de assalto; Lisboa (onde utilizou o cerco como táctica de conquista, graças à ajuda dos cruzados), Almada e Palmela em 1147, Alcácer em 1160 e depois quase todo o Alentejo, que posteriormente seria recuperado pelos mouros, pouco antes de Dom Afonso falecer (em 1185).

Em 1179, finalmente, o Papa Alexandre III reconheceu Portugal como país independente e vassalo da Igreja, através da bula Manifestis Probatum.

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[i] A Casa de Trava teve origem numa família da nobreza do Reino de Galiza que teve grande poder económico e político em todo o norte da península Ibérica durante o século XI e o século XII. Entre dos descendentes desta casa encontram muitos monarcas de vários países da Europa.

[iii] A Batalha de Ourique desenrolou-se muito provavelmente nos campos de Ourique, no actual Baixo Alentejo (sul de Portugal) em 25 de Julho de 1139 — significativamente, de acordo com a tradição, no dia do provável aniversário D. Afonso Henriques e de São Tiago, que a lenda popular tinha tornado patrono da luta contra os mouros; um dos nomes populares do santo, era precisamente "Matamouros".

Foi travada numa das incursões que os cristãos faziam em terra de mouros para apreenderem gado, escravos e outros despojos. Nela se defrontaram as tropas cristãs, comandadas por D. Afonso Henriques, e as muçulmanas, supostamente em número bastante maior.

Efeméride de 4 de Dezembro 1496 - expulsão dos judeus e muçulmanos residentes em Portugal

No dia 04 de Dezembro de 1496, é anunciada, em Muge, a expulsão dos judeus e muçulmanos residentes em Portugal.

Em 1492, os judeus foram expulsos de Espanha pelos Reis Católicos (Fernando e Isabel), por não crerem converter-se ao catolicismo, a grande bandeira destes reis, que tinham conseguido conquistar Granada neste ano, e expulsado os muçulmanos do seu último reduto na Península Ibérica.

Assim, cerca de 60 mil judeus emigraram para Portugal, onde Dom João II (1481-1495), O Príncipe Perfeito, abriu-lhes as portas, obrigando-os a pagar 8 cruzados por pessoa e concedendo-lhes, em troca, licença de trânsito por oito meses.

Os que não possuíam tal quantia em dinheiro viram os seus bens confiscados para a Coroa e retirados os filhos menores. Estes foram posteriormente batizados e entregues à guarda de Álvaro de Caminha, que partiu com eles para o povoamento da ilha de São Tomé, onde a maioria não resistiu às condições do clima. Dom João II queria, assim, forçar a fixação de operários especializados em Portugal.

Com a morte de Dom João II, sucedeu-lhe no trono o seu primo e cunhado Dom Manuel I, que, embora fosse bastante tolerante com os Judeus, publicou o édito, em Muge, próximo de Lisboa, para a expulsão da comunidade judaica de Portugal, a pretexto de se crer casar com a Infanta Dona Isabel de Espanha, filha dos Reis Católicos e estes terem imposto essa condição para haver boda.

Dom Manuel I apercebeu-se que a saída dos judeus do País levaria, também, à fuga de capitais do Reino, já que a comunidade judaica era, maioritariamente, formada por mercadores, banqueiros, médicos, economistas, ourives, entre outras atividades. Era portanto gente abastada.

Para Dom Manuel I, a saída de tamanha riqueza não podia acontecer, sobretudo num momento em que a aposta nos Descobrimentos era cada vez maior, e o capital judaico era muito necessário. Assim sendo, Dom Manuel I decretou a conversão forçada de judeus, e até de muçulmanos, ao Cristianismo no prazo de dez meses. Nasceu, assim, o conceito de cristão-novo (vs os cristãos anteriores, chamados a partir de então de cristãos-velhos).

Em 1499, os cristãos-novos foram proibidos de sair de Portugal, mas tinham acesso a cargos políticos, administrativos e eclesiásticos. Além disso, Dom Manuel I deixou-os praticar a sua religião de forma secreta, tendo uma política de grande benevolência para com os antigos judeus. Contudo, a diferenciação entre cristãos-novos e velhos era muito grande e estes últimos, impuseram várias perseguições e até massacres[i], obrigando muitos dos cristãos-novos a sair do país já que estes sentiam-se portugueses de segunda.

Em 22 de Maio de 1501, aportou à Terceira uma caravela que transportava grande número de cristãos-novos que fugiam à perseguição no Continente e que tinha como destina a África.

O mar bravio destruiu-lhes o barco e obrigou-os a pedir ajuda na Terceira, provavelmente através do atual Porto Judeu. Vasco Anes Corte-Real, o Capitão Donatário de Angra, avisou Dom Manuel I do sucedido e o Rei ofereceu-lhe os judeus como escravos. Assim nasceu a primeira colónica judaica na Terceira e nos Açores.

Vasco Anes Corte-Real rapidamente compreendeu as capacidades judaicas e o benefício que a Ilha podia receber com tal presença, assim os judeus foram bem acolhidos e tratados como iguais, longe do fanatismo que se notava na capital do Reino. A população cedo começou a entrar em contato com os rituais judaicos, que lhes eram permitidos praticar. Em 1558, a comunidade cristã-nova nos Açores já era grande e estes pagaram 150 000 cruzeiros à regente Dona Catarina, avó de Dom Sebastião, para prover as armadas da Índia. Em troca, Dona Catarina prorrogou o adiamento da pena de confisco de bens aos cristãos-novos por dez anos, deixando-os envolver-se na vida do arquipélago.

Num momento de crise, é bom olharmos para estes exemplos marcantes da nossa história e perceber a importância da tolerância e do apoio às minorias. É necessário respeitar e viver com as diferenças não utilizar as desculpas dos problemas e da crise para desrespeitar a Liberdade e a individualidade de cada ser. Não devemos ser falsos hipócritas, fingindo ser o que não somos, devemos assumir a nossa lugar no mundo com defeitos e virtudes e respeitar as diferenças.

A Liberdade de cada um termina quando interfere na do outro…seja ele quem for.

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[i] No Massacre de Lisboa de 1506, também conhecido como Pogrom de Lisboa ou Matança da Páscoa de 1506, uma multidão perseguiu, torturou e matou centenas de judeus, acusados de serem a causa de uma seca, fome e peste que assolavam o país.

Efeméride de 4 de Dezembro 1496 - expulsão dos judeus e muçulmanos residentes em Portugal

Efeméride de 4 de Dezembro 1496 - expulsão dos judeus e muçulmanos residentes em Portugal

No dia 04 de Dezembro de 1496, é anunciada, em Muge, a expulsão dos judeus e muçulmanos residentes em Portugal.

Em 1492, os judeus foram expulsos de Espanha pelos Reis Católicos (Fernando e Isabel), por não crerem converter-se ao catolicismo, a grande bandeira destes reis, que tinham conseguido conquistar Granada neste ano, e expulsado os muçulmanos do seu último reduto na Península Ibérica.

Assim, cerca de 60 mil judeus emigraram para Portugal, onde Dom João II (1481-1495), O Príncipe Perfeito, abriu-lhes as portas, obrigando-os a pagar 8 cruzados por pessoa e concedendo-lhes, em troca, licença de trânsito por oito meses.

Os que não possuíam tal quantia em dinheiro viram os seus bens confiscados para a Coroa e retirados os filhos menores. Estes foram posteriormente batizados e entregues à guarda de Álvaro de Caminha, que partiu com eles para o povoamento da ilha de São Tomé, onde a maioria não resistiu às condições do clima. Dom João II queria, assim, forçar a fixação de operários especializados em Portugal.

Com a morte de Dom João II, sucedeu-lhe no trono o seu primo e cunhado Dom Manuel I, que, embora fosse bastante tolerante com os Judeus, publicou o édito, em Muge, próximo de Lisboa, para a expulsão da comunidade judaica de Portugal, a pretexto de se crer casar com a Infanta Dona Isabel de Espanha, filha dos Reis Católicos e estes terem imposto essa condição para haver boda.

Dom Manuel I apercebeu-se que a saída dos judeus do País levaria, também, à fuga de capitais do Reino, já que a comunidade judaica era, maioritariamente, formada por mercadores, banqueiros, médicos, economistas, ourives, entre outras atividades. Era portanto gente abastada.

Para Dom Manuel I, a saída de tamanha riqueza não podia acontecer, sobretudo num momento em que a aposta nos Descobrimentos era cada vez maior, e o capital judaico era muito necessário. Assim sendo, Dom Manuel I decretou a conversão forçada de judeus, e até de muçulmanos, ao Cristianismo no prazo de dez meses. Nasceu, assim, o conceito de cristão-novo (vs os cristãos anteriores, chamados a partir de então de cristãos-velhos).

Em 1499, os cristãos-novos foram proibidos de sair de Portugal, mas tinham acesso a cargos políticos, administrativos e eclesiásticos. Além disso, Dom Manuel I deixou-os praticar a sua religião de forma secreta, tendo uma política de grande benevolência para com os antigos judeus. Contudo, a diferenciação entre cristãos-novos e velhos era muito grande e estes últimos, impuseram várias perseguições e até massacres[i], obrigando muitos dos cristãos-novos a sair do país já que estes sentiam-se portugueses de segunda.

Em 22 de Maio de 1501, aportou à Terceira uma caravela que transportava grande número de cristãos-novos que fugiam à perseguição no Continente e que tinha como destina a África.

O mar bravio destruiu-lhes o barco e obrigou-os a pedir ajuda na Terceira, provavelmente através do atual Porto Judeu. Vasco Anes Corte-Real, o Capitão Donatário de Angra, avisou Dom Manuel I do sucedido e o Rei ofereceu-lhe os judeus como escravos. Assim nasceu a primeira colónica judaica na Terceira e nos Açores.

Vasco Anes Corte-Real rapidamente compreendeu as capacidades judaicas e o benefício que a Ilha podia receber com tal presença, assim os judeus foram bem acolhidos e tratados como iguais, longe do fanatismo que se notava na capital do Reino. A população cedo começou a entrar em contato com os rituais judaicos, que lhes eram permitidos praticar. Em 1558, a comunidade cristã-nova nos Açores já era grande e estes pagaram 150 000 cruzeiros à regente Dona Catarina, avó de Dom Sebastião, para prover as armadas da Índia. Em troca, Dona Catarina prorrogou o adiamento da pena de confisco de bens aos cristãos-novos por dez anos, deixando-os envolver-se na vida do arquipélago.

Num momento de crise, é bom olharmos para estes exemplos marcantes da nossa história e perceber a importância da tolerância e do apoio às minorias. É necessário respeitar e viver com as diferenças não utilizar as desculpas dos problemas e da crise para desrespeitar a Liberdade e a individualidade de cada ser. Não devemos ser falsos hipócritas, fingindo ser o que não somos, devemos assumir a nossa lugar no mundo com defeitos e virtudes e respeitar as diferenças.

A Liberdade de cada um termina quando interfere na do outro…seja ele quem for.

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[i] No Massacre de Lisboa de 1506, também conhecido como Pogrom de Lisboa ou Matança da Páscoa de 1506, uma multidão perseguiu, torturou e matou centenas de judeus, acusados de serem a causa de uma seca, fome e peste que assolavam o país.

A 3 de Dezembro de 1769 - O rei Dom José I de Portugal é agredido por um demente, com duas pauladas, em Vila Viçosa.

Sendo o facto, do ponto de vista histórico, irrelevante, permite-nos abordar o reinado de Dom José, 5º rei da 4ª dinastia (Bragança).

Dom José I, terceiro filho do rei Dom João V e sua esposa a rainha Maria Ana da Áustria, nasceu em Lisboa a 6 de Junho de 1714 e morreu em Sintra a 24 de Fevereiro de 1777. Com o cognome de "o Reformador", foi o Rei de Portugal e Algarves de 1750 até à sua morte.

O seu reinado é sobretudo marcado pelas políticas impostas pelo seu secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal (1699-1782), que reorganizou as leis, a economia e a sociedade portuguesa, transformando Portugal num país próspero e moderno.

Quando subiu ao trono (1750 – 1777), Dom José I tinha à sua disposição os mesmos meios de acção governativa que os seus antecessores do século XVII, apesar do progresso económico realizado no país, na primeira metade do século XVIII.

Com as estruturas administrativas, jurídicas e políticas do país perfeitamente desajustadas, juntamente com as péssimas condições económicas herdadas dos últimos anos do reinado de Dom João V, vai obrigar o monarca a escolher os seus colaboradores entre aqueles que eram conhecidos pela permanente contestação à política seguida no reinado anterior.

Um conjunto de nomes sonantes e prestigiados na época, tais como Diogo de Mendonça Corte-Real, Pedro da Mota e Silva e Sebastião José de Carvalho e Melo passaram a ser as personalidades em evidência, assistindo-se de 1750 a 1755 à consolidação política do poder central e ao reforço da posição do marquês de Pombal, com a consequente perda de importância dos outros ministros.

A 1 de Novembro de 1755, dia do grande terramoto de Lisboa, Dom José I e a sua família sobrevivem à destruição do Paço Real (velho Palácio da Ribeira) por se encontrarem na altura a passear em Santa Maria de Belém. Depois desta data, Dom José I ganhou uma fobia a edifícios de alvenaria, vivendo o resto da sua vida num complexo luxuoso de tendas no Alto da Ajuda, em Lisboa.

Outro dos notáveis acontecimentos do seu reinado foi a tentativa de regicídio que sofreu a 3 de Setembro de 1758. Este trágico acontecimento vai dar origem ao processo dos Távora. Os Marqueses de Távora, o Duque de Aveiro e familiares próximos, acusados da sua organização, foram executados ou colocados na prisão, enquanto a Companhia de Jesus foi declarada ilegal e os jesuítas expulsos de Portugal e das colónias.

Uma segunda fase do seu reinado, de 1756 a 1764, vai caracterizar-se pela guerra com a Espanha e a França, pelo esmagamento da oposição interna - expulsão dos Jesuítas, reforma da Inquisição e execução de alguns nobres acusados de atentarem contra a vida do rei, entre os quais o duque de Aveiro e o marquês de Távora, e pela criação de grandes companhias monopolistas, como a do Grão-Pará.

Uma terceira fase, até 1772 é marcada por uma grande crise económica e, até final do reinado, assiste-se à política de fomento industrial e ultramarino e à queda económica das companhias monopolistas brasileiras.

Todo o reinado é caracterizado pela criação de instituições, especialmente no campo económico e educativo, no sentido de adaptar o País às grandes transformações que se tinham operado. Funda-se a Real Junta do Comércio, o Erário Régio, a Real Mesa Censória; reforma-se o ensino superior, cria-se o ensino secundário (Colégio dos Nobres, Aula do Comércio) e o primário (mestres régios); reorganiza-se o exército. Em matéria de política externa, Dom José conservou a política de neutralidade adoptada por seu pai. De notar ainda, o corte de relações com a Santa Sé, que durou 10 anos[i].

Sucedeu-lhe a filha, a futura rainha Dona Maria I de Portugal (Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança); Lisboa, 17 de Dezembro de 1734 — Rio de Janeiro, 20 de Março de 1816) que, antes de assumir o trono, foi Princesa do Brasil, Princesa da Beira e duquesa de Bragança. A continuidade dinástica da Casa de Bragança ficou assegurada com o seu casamento com o irmão do Rei e tio da princesa, o futuro rei Pedro III de Portugal. O casamento foi realizado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Lisboa, a 6 de Julho de 1760. Dado o casal já ter filhos quando Maria ascendeu ao trono, passou a ser o rei Dom Pedro III, sendo ainda o 19.º duque de Bragança, 16º duque de Guimarães e 14.º duque de Barcelos, 12.º marquês de Vila Viçosa, 20º conde de Barcelos, 16.º conde de Guimarães, de Ourém, de Faria, e de Neiva, 22.º conde de Arraiolos. Tiveram quatro filhos e três filhas.

Dom José I Jaz no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa.

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[i] Por alturas do final do ano de 1759, já as relações entre Portugal e a Santa Sé se encontravam, bastante deterioradas, divididas entre dois palcos em Lisboa, onde as relações entre o núncio apostólico Acciaiuoli, cujo relacionamento com o governo de Dom José foi sempre difícil e em Roma onde o ministro de Portugal na Santa Sé, hoje reconhecido por embaixador, Dom Francisco de Almeida Mendonça, também vivia em clima bastante tenso, dado que circulava por entre os círculos cardinalício e pró-jesuíticos que a Companhia de Jesus era perseguida "com crueldade judaica", típica dos Portugueses, "que eram todos judeus".
O agravamento das relações aconteceu quando em Abril de 1759, Dom José escreveu ao Papa Clemente XIII, solicitando autorização para julgar colectivamente os membros da Companhia de Jesus.

O papa só viria a responder em Agosto desse ano, recusando o julgamento colectivo, mas apenas daqueles que tivesse participado no insulto à coroa ao mesmo tempo que apelava, à clemência e ao sentido de justiça imparcial do rei.
Não era obviamente a resposta que a coroa portuguesa pretendia e um detalhe formal, acabou por impedir que essa resposta fosse oficialmente entregue a Dom José. O facto dessa resposta ter sido entregue ao núncio Acciaiuoli, antes de ter sido dado conhecimento ao embaixador Almada e Mendonça, como era prática corrente a altura.

Assim as relações entre Portugal e a Santa Sé evoluíam para a ruptura prevista. Independentemente dos factos ocorridos com a expulsão entretanto acontecida dos jesuítas de todo o território nacional, o episódio final na concretização dessa ruptura, aconteceu quando em Junho de 1760, no anúncio do casamento da princesa da Beira, Dona Maria, filha de Dom José e herdeira do trono, com seu tio o infante Dom Pedro, o governo português não ter avisar o núncio apostólico, que em resposta não ostentasse as luminárias da praxe, que todo o restante corpo diplomático, não deixou de fazer. Expressando assim o seu desagrado pela omissão verificada.

A falta de júbilo pelo casamento ostensivamente demonstrada pela nunciatura, justificou que a 15 de Julho de 1760, fosse participada ao cardeal Acciauiuoli a ordem régia, para se retirar do reino o mais breve possível, consumando-se o corte de ralações entre Portugal e a Santa Sé e que assim viriam a permanecer por mais 9 anos.

Efeméride de 1 de Dezembro de 1640 – Independência de Portugal

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado que ocorreu a 1 de Dezembro de 1640. Chefiada por um grupo designado de “Os Quarenta Conjurados”, esta revolução alastrou-se por todo o Reino, mostrando a revolta dos portugueses conta a tentativa de anulação da independência do Reino de Portugal e pela governação castelhana com a Dinastia Filipina, que viria a culminar com a instauração da quarta dinastia portuguesa e com a aclamação de Dom João IV como Rei de Portugal.

Em 1578,  o rei Dom Sebastião era ainda muito novo (24 anos - Lisboa, 20 de Janeiro de 1554 – Alcácer-Quibir, 4 de Agosto de 1578) e ansiava tornar-se famoso pelos seus feitos de armas. Decidiu, por isso, preparar um exército para combater os Mouros no Norte de África. Cansado e mal preparado o  exército português sofreu uma pesada derrota na Batalha de Alcácer Quibir, que levou ao desaparecimento da maior parte da nobreza do reino, incluindo o rei Dom Sebastião. O seu sucessor, o Cardeal Dom Henrique, veio a falecer sem descendência dois anos depois. Com o fim da descendência direta de Dom João III de Portugal, havia quatro hipóteses de sucessão: Catarina de Portugal ou o seu filho Teodósio, António ou Filipe II de Espanha.

Filipe II de Espanha acabou por ser reconhecido como rei de Portugal, por ser o parente mais próximo nas Cortes de Tomar de 1581, e também beneficiou de vários fatores como a força do exército, a fama de boa administração e os argumentos monetários (e também alguns subornos e ameaças militares). Não demorou muito a obter o apoio do alto clero, da maior parte da nobreza, dos intelectuais, dos burocratas e dos comerciantes. Até o duque de Bragança teve de se submeter e de aceitar a candidatura filipina.

Iniciou-se assim um período de 60 anos em que Portugal e Espanha foram governados pelo mesmo rei.

Uma união ibérica tornava-se na altura uma ideia muito viável a nível económico, social e cultural. A nobreza portuguesa estava segura de que não iria perder as suas regalias, pois o Rei Filipe II concedeu os direitos pedidos pelos três estados. A nível económico e social Portugal cresceu pois a troca de bens entre os países era muito mais facilitado e aliavam-se nas batalhas com os inimigos que possuíam (franceses e ingleses, e mais tarde os holandeses).
A nível cultural, uma União Ibérica iria completar o crescente processo de castelhanização que Portugal vinha a sofrer, da mesma forma que as influências culturais portuguesas se assinalavam em Castela. Só em finais do século XV e durante todo o século XVI é que a maioria dos autores, cortesões e homens educados portugueses se mostraram aptos para falar e escrever em castelhano, como foi o caso de Gil Vicente, o criador do teatro nacional, que escreveu em castelhano cerca de um quarto das peças que realizou.

Depois de deixar Portugal para não mais voltar em 1583, Filipe II nomeou Alberto, arquiduque de Áustria e o seu sobrinho favorito, a governar o país em seu nome. As normas específicas do governo do país, entregues pelo monarca ao novo governador, confirmavam os artigos jurados em Tomar.

Depois de mais de dez anos de descalabro governativo, de atos irresponsáveis e de impostos crescentes, o povo português parecia aceitar menos mal a perda da independência, pois a boa administração de Filipe II soube minorar o problema. Em 1593 Alberto é chamado por Filipe II para Madrid, ficando Portugal novamente sem governador. O primeiro conselho de regentes durou até 1600, entretanto Filipe II morreria em 1598 e Filipe III foi aclamado Rei. Em 1602 foram nomeados ministros castelhanos para o conselho de Portugal, violando os direitos de 1581, levando a uma insatisfação do povo português. Para apaziguar os descontentes, Filipe III veio para Portugal em 1619 onde esteve poucos meses e voltou para Espanha dando a regência do país a bispos e arcebispos que governavam na qualidade de vice-reis.

Filipe III morre em 1621 e o seu sucessor, Filipe IV, com apenas 16 anos confiou o governo a Gaspar Filipe de Guzmán, dando início ao declínio do poderio espanhol. Com o fim do tratado de paz de 12 anos entre a Espanha e a Holanda, estes iniciaram uma dura batalha e, em 1630, a França alinha forças contra a Espanha. Portugal também era atacado, sobretudo por holandeses. A insatisfação dos portugueses era cada vez maior: passaram a ter de pagar elevados impostos a Espanha para que esta cobrisse as necessidades de adquirir recursos para combater os seus inimigos, para além disso, Espanha usava os portugueses nesses combates. As modificações introduzidas na regência reflectiram bem os problemas com que se debatia Guzmán e a sua maneira autoritária de lidar com eles. Uma vez mais foram nomeados novos vice-reis para Portugal, ambos portugueses e ambos sem disposição para apoiar Guzmán nos seus atos. Todos se deram conta do perigo em que Guzmán estava ao forçar a centralização e sabiam que tinham que fazer alguma coisa se não queriam que acontecesse uma revolução.

A ideia de recuperar a independência ganhava cada vez mais adeptos e vários grupos sociais começaram a aderir. Os burgueses estavam muito desapontados e empobrecidos com os ataques aos territórios portugueses e aos navios que transportavam os produtos que vinham dessas regiões. A concorrência dos holandeses, ingleses e franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros. Os nobres descontentes viam os seus cargos ocupados pelos espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol e a suportar todas as despesas. Na prática, Portugal era como se fosse uma província espanhola governada de longe, sem qualquer preocupação com os interesses e necessidades das pessoas que cá viviam, servindo-se delas apenas para pagar impostos que ajudavam a pagar as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio. Foi então que um grupo de nobres, cerca de 40, se começou a reunir, secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha.

Os nobres revoltosos convenceram Dom João de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração e, no dia 1 de Dezembro de 1640, cerca de 120 revolucionários invadiram de surpresa o Palácio Real (Paço da Ribeira), prenderam a Duquesa de Mântua, representante da coroa espanhola, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem. Rebuscaram a sala do secretário Miguel de Vasconcelos e, encontrando-o escondido num grande armário de madeira, assassinaram-no sem qualquer troca de palavras, tendo depois atirado o corpo pela janela para a praça.

O duque de Bragança foi para Lisboa alguns dias depois e foi aclamado como Rei Dom João IV a 15 de Dezembro de 1640. Começava a 4.ª Dinastia Portuguesa (Dinastia de Bragança).

Por todo o país, metropolitano e ultramarino, as notícias da mudança do regime e do novo juramento de fidelidade ao Rei Dom João IV foram recebidas e obedecidas sem qualquer dúvida. Portugal era novamente um país independente.

Efeméride. A transferência da corte portuguesa para o Brasil – 1807/1808

No dia 30 de Novembro de 1807, Junot chegou a Lisboa com parte do seu exército, limitando-se a ver ao longe, no horizonte, os últimos navios da Armada portuguesa e inglesa que levavam para outras terras “a nossa soberania”. Tinha começado a I Invasão Francesa, das três que Napoleão havia de arquitectar para tentar ocupar o território português.

A 22 de Janeiro de 1808 — Chegada da Família Real ao Brasil, após fuga ocasionada pela ocupação de Portugal pelas tropas de Napoleão.

Após uma viagem de 55 dias por mar, a família real aporta em São Salvador da Baía.

A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres, servos e demais empregados domésticos, num total de aproximadamente 15 000 pessoas e inclusive uma biblioteca com mais de 60.000 livros, se radicaram no Brasil, entre 1808 e 1821.

A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e a governação do império ultramarino português. Pela primeira e única vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia.

Assim sendo, em finais de Novembro de 1807 a família real portuguesa realiza uma apressada saída de Lisboa para escapar aos invasores franceses e chega ao Brasil a 22 Janeiro do ano seguinte.

Viagem atribulada, rodeada de alguns perigos. Parece que a corte teve de se alimentar da comida de bordo infestada por insetos, foram atacados por uma praga de piolhos e também sofreram os efeitos de uma tempestade.

Apesar de todas as dificuldades conseguiram chegar ao seu destino.

A partida tinha tido lugar em pleno inverno e a chegada ao Brasil aconteceu em pleno verão do hemisfério sul…

A família real vai manter-se no Brasil até muito depois da última invasão francesa, e o regresso vai ficar marcado pela independência da colónia e por uma guerra civil que vai opor dois príncipes irmãos, Dom Pedro e Dom Miguel, numa sanguinária guerra civil[i].

Estando iminente a invasão francesa, preparou-se com a maior urgência a retirada da Família Real portuguesa para a sua maior colónia de então, o Brasil. A 22 de Outubro de 1807 era assinada uma convenção secreta entre o nosso Príncipe Regente Dom João e o rei inglês Jorge III. Esta convenção estabelecia a transferência da sede da monarquia portuguesa para o Brasil. Estava ainda prevista a ocupação da ilha da Madeira pelas tropas inglesas, assim como o compromisso de fazermos um tratado de comércio com a Inglaterra, logo após o Governo português se instalar no Brasil.

A 27 de Outubro de 1807, diversos representantes franceses e espanhóis assinaram o tratado de Fontainebleau[ii], onde ficou estabelecido que o território português seria dividido entre a França e a Espanha. 

Sem terem conhecimento deste tratado franco-espanhol, os nossos representantes em Paris e Madrid foram expulsos, pois Napoleão já havia decidido invadir Portugal em virtude de Dom João não cumprir as cláusulas do ultimatum. Enquanto Junot marchava com as suas tropas em direcção a Lisboa, chegava ao rio Tejo uma armada inglesa sob o comando do almirante Sydney Smith com a missão de escoltar a Família Real portuguesa para o Brasil. O embarque deu-se a 27 de Novembro de 1807, mas os navios só zarparam no dia 29, em virtude de uma tempestade no mar.

 No dia 30 de Novembro de 1807, Junot chegou a Lisboa com parte do seu exército, limitando-se a ver ao longe, no horizonte, os últimos navios da Armada portuguesa e inglesa que levavam para outras terras “a nossa soberania”. Tinha começado a I Invasão Francesa, das três que Napoleão havia de arquitectar para tentar ocupar o território português.

Após ter assinado a Convenção secreta de 1807 com Jorge III de Inglaterra, o Príncipe Regente Dom João decide-se pela transferência da sede da monarquia portuguesa para o Brasil. Naquela Convenção, assinada a 22 de Outubro em Londres, ratificada em Portugal a 8 de Novembro e pela Grã-Bretanha a 19 de Dezembro de 1807, também se decidia a condição das tropas de Sua Majestade na Ilha da Madeira.

Acredita-se que Dom João não tivesse conhecimento da existência do Tratado de Fontainebleau e do seu conteúdo, pelo qual a Família Real portuguesa deixava de reinar em Portugal e previa o desmembramento do reino.

Dom João acabaria por saber, in extremis, as intenções de Napoleão. O imperador, contando com o rápido avanço de Junot e ignorando que este se visse forçado a atrasar a sua chegada a Lisboa, ordenou que se publicasse no jornal francês Moniteur, de 11 de Novembro, o famoso decreto de 27 de Outubro pelo qual a Casa Real Portuguesa deixaria de reinar, imaginando que apenas seria conhecido em Portugal, depois da entrada do seu exército em Lisboa.

 “Aquele decreto, porém, chegou rapidamente ao conhecimento do governo britânico. O ministro de Portugal em Londres, Dom Domingos de Sousa Coutinho, receando que as suas comunicações atingissem o seu destino tardiamente, já depois da entrada em Lisboa das tropas francesas, expediu um correio extraordinário com um exemplar do Le Moniteur para o Príncipe Regente.

 Ao ter conhecimento deste facto o governo inglês deu instruções a Sir Sidney Smith, que se encontrava com a sua esquadra na entrada do Tejo, para escoltar a Família Real, no caso de esta pretender abandonar Lisboa. Por um feliz acaso o correio demorou na sua viagem apenas quatro dias o que permitiu salvar o Príncipe e a sua Família da sorte que os esperava.”

Esta sucessão dos acontecimentos, permitiu a Dom João encetar vários esforços determinando que “partiriam todos os membros da família real, os ministros de Estado e os empregados do Paço, sem excepção; decidiu também que a sede do governo do Paço, se estabeleceria provisoriamente no Rio de Janeiro, ficando o território português sujeito a uma regência de cinco fidalgos, que nomeou, a qual governaria em seu nome com os poderes que costumavam conceder ás regências os antigos reis de Portugal quando iam pelejar na Africa.” 

Esta decisão foi, contudo, bem-sucedida na sua execução, uma vez que o grande objectivo de evitar o encontro da Família Real com Junot foi conseguido. No entanto, este foi recebido amistosamente por ordem do Príncipe Regente. “Apenas foi conhecida em Lisboa a entrada das tropas francesas em território nacional, o Conselheiro de Estado, Dom José de Noronha, Marquês de Angeja, sugeriu ao Príncipe a necessidade de mandar alguém ao encontro de Junot, a fim de se saber da boca do general as suas intenções.

 O conselho foi aceite, não demorando o Príncipe a dar-lhe execução recaindo a escolha em José de Oliveira Barreto, negociante na praça de Lisboa, com estabelecimento na Calçada da Estrela, possivelmente da intimidade do General, durante a sua embaixada junto do Príncipe Regente.

 Simultaneamente, foi encarregado pelo Governo o coronel Carlos Frederico Lecor, um dos oficiais mais distintos do exército português, de observar as posições e movimentos das divisões de Junot.”

Segundo José Acúrsio das Neves, a esquadra portuguesa era composta de oito naus, três fragatas, três brigues, uma escuna e o seu comandante-em-chefe era o Vice-Almirante. Este número de navios não é unânime para todos os autores onde o assunto é debatido.

A Família Real dividia-se pelas diversas naus que constituíam a esquadra, o Príncipe Regente seguiu na Príncipe Real, Dona Carlota Joaquina, juntamente com as suas filhas e Dom Miguel, com apenas 5 anos, embarcaram na Rainha de Portugal, as irmãs da Rainha seguiram na nau Príncipe do Brasil.

 Como é defendido por vários autores, embarcaram nos navios disponíveis cerca de 15 000 pessoas, representando todas as classes, “Os fidalgos, os ministros, os conselheiros, e tantos outros [...]: alguns regimentos de linha acompanharam.”  Rumavam agora para a maior e mais rica colónia portuguesa - O Brasil. Por ironia do destino, as riquezas, nomeadamente o ouro, que tinham vindo do Brasil para financiar as grandes construções nacionais, como o Monumento de Mafra, Aqueduto das Águas Livres, etc..., eram como que devolvidos à colónia, pois as classes mais abastadas faziam-se acompanhar dos seus bens, ouro, prata, pedras preciosas, obras de arte, livros, tudo embarcava. “[...] em mais de 80 milhões de cruzados orçam alguns o dinheiro que partiu para o Brasil, ficando no régio erário apenas 10.000 cruzados, sem que se houvessem pago os empregados e credores do Estado.” 

 Se o embarque de tanta gente e a partida da esquadra não foram pacíficas, a viagem também não se pode dizer que foi calma, pois no dia 7 de Dezembro, uma tempestade dispersou a frota na rota do Rio de Janeiro. Alguns dos navios foram “parar” à Baía a 22 de Janeiro de 1808.

Os relatos que nos chegam da chegada da Família Real ao Rio de Janeiro transparecem o júbilo do povo e o empenhamento das entidades locais, nomeadamente o empenho do último Vice-Rei do Brasil, Dom Marcos de Noronha e Brito, oitavo conde dos Arcos, que se preparava para entregar o poder “a governança” ao Seu Senhor. Antes de desembarcar no Rio, Dom João passou pela Baía.

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[i] A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre liberais constitucionalistas e absolutistas sobre a sucessão real, que durou de 1828 a 1834.

[ii] Acordo assinado em 1807, entre a França e a Espanha, e aprovado por Napoleão Bonaparte, onde se estabelecia a divisão de Portugal no reino da Lusitânia (Entre-Douro-e-Minho), destinado à rainha da Etrúria, e no reino dos Algarves (Alentejo e Algarve), concedido a um ministro de Carlos IV. Uma convenção militar da mesma data estabelecia a entrada em Espanha de 28 000 soldados franceses com o objectido de seguirem até Lisboa. Este tratado não chegou a ser executado nem divulgado. O objetivo de Napoleão era o de ocupar Espanha e exercer represálias contra Portugal por este não ter aderido ao bloqueio continental que pretendia fechar os portos europeus à Inglaterra. A recusa de Portugal, tradicional aliado inglês, terá motivado a primeira invasão francesa.