Efeméride de 10 de Fevereiro de 1918 - Submarinos em Portugal

Submarinos em Portugal – A 10 de Fevereiro de 1918 chegam ao Tejo os restantes três Submersíveis da classe “Espadarte” constituindo desse modo a 1ª Esquadrilha de Submarinos (1913 – 1934)

Nos fins do século XIX inícios do Século XX começaram a surgir um pouco por toda a parte, leia-se, por todos os países ocidentais, os primeiros projectos de submarinos com utilização militar. Em Portugal não se ficou para trás e, nos finais do século XIX o Primeiro-tenente João Fontes Pereira de Melo desenvolve os primeiros planos de um submarino com características e potencial para uso militar. Projecto esse que apresentou aos poderes de então.

Após vários avanços e recuos, o Primeiro-tenente Fontes viu, finalmente, aprovada a possibilidade da construção de um modelo à escala que permitisse avaliar as capacidades do seu projecto principalmente no que dizia respeito às condições de estabilidade e do sistema de visão com que seria equipado e que seria o mesmo a utilizar nos submarinos a construir. 

O modelo foi então construído no Arsenal da Marinha, antigas instalações de manutenção e reparação naval da Marinha Portuguesa localizadas em Lisboa. Estavam implantadas a Poente do Terreiro do Paço, sensivelmente no mesmo local da antiga Ribeira das Naus e da Ópera do Tejo, destruída pelo Terramoto de 1755. Até à implantação da República eram designados por Arsenal Real da Marinha, constituído em ferro tinha um comprimento total de aproximadamente 12 metros.

As várias experiências de avaliação decorreram durante o mês de Outubro de 1893, junto ao dique do Arsenal da Marinha, tendo embarcado o Primeiro-tenente Fontes mais dois operários.

Apesar das experiências terem decorrido como planeado o mesmo não conseguiu convencer as autoridades do interesse para a aquisição e construção do seu submarino.

Só em Junho de 1910, o então o Ministro da Marinha, João de Azevedo Coutinho, encomendou aos estaleiros Italianos da Fiat San Giorgio, o primeiro submersível português, o "ESPADARTE".

Comandado por Joaquim de Almeida Henriques[i], partiu a 22 de Maio de 1913 de Spezia e chegou a Lisboa a 5 de Agosto do mesmo ano.

Assim, em 1913, Portugal recebeu o seu primeiro submersível, passando a ser um dos poucos países do mundo a potenciar as vantagens desta arma. Esta aposta do então Ministro da Marinha, é de realçar numa época onde os submersíveis eram vistos como uma arma pouco nobre e onde o seu estágio de desenvolvimento era rudimentar.

Com o decorrer da primeira Grande Guerra ressaltou o valor militar desta nova arma e em 1915 o Governo Português encomendava ao mesmo estaleiro mais três submersíveis: os "FOCA", "GOLFINHO" e "HIDRA", que tal como o "ESPADARTE" seriam concebidos pelo famoso engenheiro Laurenti.

Estes quatro submersíveis viriam a constituir a primeira Esquadrilha que teve prolongada vida operacional da qual se destacam as patrulhas de proteção das barras do porto de Lisboa durante o primeiro conflito Mundial, garantindo uma componente dissuasora.

Em princípios de 1927, o envelhecimento do "ESPADARTE" começou a causar preocupações que viriam a culminar com o seu desarmamento em 31 de Maio de 1928, seguindo-se os restantes submersíveis, tendo o Hidra sido abatido ao efetivo da Armada em 1935.

Características dos Navios da 1ª Esquadrilha (1913 a 1934) 

Produzidos nos estaleiro da Fiat – Em San Giorgio, Spezia, Itália, derivaram directamente do Modelo Laurenti, sendo conhecidos como Classe F.  Foi o modelo base de submersível utilizado pela marinha italiana na I Grande Guerra, tendo ganho prestígio e reconhecimento de fiabilidade, tendo sido vendido não só para Portugal, mas também para o Brasil, Espanha, Suécia e Rússia.

Face aos excelentes resultados obtidos com o NRP Espadarte, no final de 1915 o Governo Português encomendou em Itália mais três submersíveis da Classe F: o “Foca”, o “Golfinho” e o “Hidra”, os quais largaram do porto de La Spezia em Dezembro 1917 em direcção a Lisboa.

Com estes quatro Submersíveis dá-se início à arma submarina em Portugal e forma-se a 1ª Esquadrilha (1913 a 1934) 

 Em pleno conflito mundial os três submersíveis cruzaram o Mediterrâneo, em formação com o NRP Patrão Lopes e outras unidades aliadas (primeiro italiana e posteriormente francesas). Num percurso onde encontraram fortes intempéries  e zonas assoladas por submarinos inimigos, chegaram a presenciar o torpedeamento de navios mercantes nas suas proximidades. Após a longa viagem de oito etapas chegaram a Lisboa a 10 de Fevereiro de 1918.

A Base operacional da Esquadrilha ficou instalada na Doca de Belém até ao final da guerra. 

A principal missão táctica dos submersíveis da 1ª Esquadrilha foi a de vigilância costeira e guerra anti-submarina, o que levou à definição de uma zona de operações compreendida entre as Berlengas e Sines.  

A presença dos submersíveis nacionais à entrada do Tejo e o conhecimento deste facto por parte do inimigo, reforçava o poder dissuasor destas unidades navais, obrigando o inimigo a restrições tácticas, como a necessidade de navegarem nas zonas patrulhadas preferencialmente em imersão, diminuindo-lhes o campo de visão e por conseguinte a capacidade de detecção de alvos.

Na época a identificação de um submarino à superfície não era fácil e era impossível em imersão, o que implicava a necessidade de os atacar de imediato após a localização para que estes não tivessem tempo de imergir e fugir. Por isso a regra era ”antes destruir um submarino aliado do que poupar um submarino inimigo”. Aos submarinos cabia-lhes imergir rapidamente em todas as situações, se bem que existiam alguns procedimentos de identificação, como o lançamento de foguetes de cores convencionadas ou a pintura do casco com desenhos pré-convencionados, neste caso para identificação aérea.

A Vida a Bordo

O momento da imersão em muito era parecido com um naufrágio controlado. A capacidade de controlar de forma rigorosa a reserva de flutuabilidade, anular a gravidade e vencer a força de impulsão era parte da arte de navegar. Pela falta de instrumentos e precisão dos existentes havia que acautelar a profundidade, por causa da resistência máxima do casco ou para não chocar com o fundo. Outro factor era a alteração da propulsão que variava da superfície para a imersão, de combustão interna para eléctrica. Por último, e de grande relevância, era a variação da densidade da água podia apresentar grandes variações, principalmente junto à barra do rio com o sentido das marés, por causa da água doce.

Os submersíveis da 1ª Esquadrilha eram máquinas de 45m e totalmente manuais. A navegabilidade em imersão, com toda a necessária gestão de peso entre os tanques de compensação e os tanques externos, tinha ainda por vezes de aproveitar a deslocação da guarnição no sentido longitudinal do navio para aproveitamento do peso humano.

Em imersão era garantido à guarnição uma respiração do ar à pressão atmosférica normal, através de acumuladores de ar comprimido. No entanto o inquinamento do ar tornava-se o maior problema, sendo que uma imersão prolongada poderia provocar uma percentagem anormal de oxigénio, anidrido carbónico, humidade, etc. , no ar respirado e não renovado. Para além do inquinamento do ar, existia o problema da humidade e consequentemente o de temperatura. Depois de algumas horas de imersão a humidade tendia a aproximar-se do estado de saturação e a inevitável subida de temperatura no interior do navio em imersão, provocava a existência de abundante condensação nas paredes frias do casco. A respiração tornava-se difícil o que se reflectia na capacidade física dos homens. A condensação provocava ainda a deterioração do material e interferia com os sistemas eléctricos do submersível. Outro problema grave que poderia surgir, resultaria de uma eventual falta de estanquicidade, que ao juntar água salgada às baterias do submersível provocava a libertação de gases de cloro altamente tóxicos.

Em Missão de Vigilância

Em tempo de guerra os submersíveis eram escoltados por uma unidade de superfície até à zona de patrulha. No regresso eram igualmente escoltados para entrarem na barra. Durante o tempo de patrulha, quando detectados eram tratados como submarinos inimigos e nesse sentido eram lançados alertas por TSF sobre a sua presença a toda a navegação.

Relata-nos uma destas situações o comandante Joaquim de Almeida Henriques, quando foi detectado numa dessas situações de alerta lançado por TSF, em 6 de Setembro de 1918, frente ao Cabo da Roca. O NRP Golfinho encontrava-se em imersão parcial à tona de água, para poupar energia eléctrica e para  ter um campo de observação mais amplo sobre o horizonte, quando foi avistado pelo posto de observação colocado no Farol do Cabo da Roca. A partir deste avistamento foi transmitido um alerta de presença de submarino inimigo, tendo os navios que faziam rocega de minas e os patrulhas que se encontravam de prevenção se dirigido para a zona suspeita.

Um dos navios ao aproximar-se abriu fogo sobre o NRP Golfinho, mas este manobrou de imediato e submergiu, aflorando à tona de água momentaneamente para observar através dos seus dois periscópios a posição dos navios que o perseguiam. O NRP Golfinho controlou bem a situação porque tinha a vantagem tecnológica do seu lado, uma vez que os navios não possuíam equipamento de escuta submarina.

Estes seguiram na direcção de pressuposta progressão do submersível, mas este submerso dirigiu-se na direcção oposta.  Durante as manobras evasivas o NRP Golfinho passou a uma curta distância de um paquete e da sua escolta que regressavam de França sem o detectar. O submersível  regressou mais tarde à base normalmente, escoltado e sem mais imprevistos.

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[i] Contra-Almirante Joaquim de Almeida Henriques, Nascido a 28 de maio de 1875, em Leiria, ingressou na Escola Naval em novembro de 1893, como aspirante de marinheiro de 2ª classe, e foi promovido a guarda-marinha em Outubro de 1895. Ficou conhecido como o "Pai dos submarinos da Marinha Portuguesa".

Efeméride de 3 de Fevereiro 1488 – Bartolomeu Dias dobra o Cabo das Tormentas

Corria o ano de 1488 quando, a 3 de Fevereiro, Bartolomeu Dias desembarca na África do Sul, em Mossel Bay, consumando o feito histórico de dobrar o Cabo da Boa Esperança. O navegador português tornou-se no primeiro europeu a fazê-lo.

Bartolomeu Dias nasceu em Portugal, por volta de 1450. Descendente de uma família de navegadores adquiriu conhecimentos de matemática e astronomia. Viveu em uma época em que Portugal constituía a vanguarda da expansão da Europa que teve início em 1415 com a tomada de Ceuta no Norte da África.

Na Europa do século XV, todo o comércio estava ligado ao Mediterrâneo que era uma via de comunicação com o Oriente de onde os europeus traziam as famosas especiarias. Elas chegavam ao Mediterrâneo seguindo três caminhos: o caminho do Mar Vermelho, o do Golfo Pérsico e o da Mesopotâmia, ou ainda seguiam pela Ásia Central. Os grandes portos do comércio eram Constantinopla e Alexandria.

Com o aperfeiçoamento da arte da navegação durante o reinado de Dom João I, seu filho, o infante Dom Henrique estabelecendo-se na ponta de Sagres, no Algarve, onde reunia cartógrafos, matemáticos e peritos na arte da navegação, e recebia o apoio da burguesia mercantil interessada no descobrimento de novos caminhos marítimos, possibilitando a partir de 1415 um grande número de viagens e descobertas na costa atlântica da África.

Em 1453, com a conquista de Constantinopla pelos turcos otomanos, o comércio ibérico com o oriente foi interrompido e com as dificuldades ao comércio cristão em Alexandria, as viagens de exploração de novas terras tomaram um grande impulso.

Em 1487, no reinado de Dom João II, Bartolomeu Dias assumiu o comando de uma expedição composta de três caravelas que partiram de Lisboa em busca de um novo caminho marítimo para a Índia. A expedição levava vários nativos recolhidos na costa da África que serviriam de intérpretes em suas paradas.

A expedição de Bartolomeu Dias, navegando pela costa da África chegou a uma região onde enfrentando a força dos ventos e do mar, ficou treze dias sem controlo e sem perceber tinha atravessado o ponto extremo da África e entrado no Oceano Índico. Passado o temporal, a expedição navegou para o Leste em busca da costa, mas sem sinal de terra, rumou então para o Norte. Chegando a uma baía, que foi batizada de Baía dos Vaqueiros, pois foram avistados pastores cuidando do gado, a expedição ancorou em uma enseada protegida que foi chamada de Aguada de São Brás. Decorria o dia 3 de Fevereiro de 1488.

Hostilizados pelos nativos, Bartolomeu Dias deu ordens para levantar âncora, tendo entretanto a sua tripulação se negado a seguir adiante.

No caminho de volta, Bartolomeu Dias avistou o cabo no extremo Sul da África, que chamou de “Cabo das Tormentas”, posteriormente denominado por Dom João II de “Cabo da Boa Esperança”, preparando assim a futura viagem de Vasco da Gama em direção à Índia.

De volta a Lisboa, Bartolomeu Dias continuou ligado às explorações navais. Em 1494, se encarregou de preparar a frota que levaria Vasco da Gama a chegar à Índia. Estabeleceu um porto avançado de comércio em Cabo Verde, na costa da África. Em 1500, uniu-se à expedição de Pedro Álvares Cabral, como capitão de uma das caravelas, com destino à Índia. Os ventos fortes desviaram a frota que acabou por chegar a uma costa que foi denominada Ilha de Vera Cruz e posteriormente Brasil. Um mês depois, a frota partiu rumo ao cabo da Boa Esperança.

Efeméride de 2 de Janeiro 1387 – Casamento Dom João I com Dona Filipa de Lencastre

Foi a 26 de Dezembro de 1386 que Dom João I viu pela primeira vez Dona Filipa de Lencastre[i]. O encontro deu-se na cidade do Porto, nos Paços do Bispo, em frente a uma comitiva da nobres e representantes da Igreja. Se foi amor à primeira vista, não há como saber: as crónicas da época, sem romantismo nenhum, dão apenas conta de uma breve troca de palavras antes da hora de jantar. Mas de uma coisa podemos ter certeza: foi da união entre o filho “natural” de Dom Pedro I e a filha de um príncipe inglês que nasceram os “altos Infantes” que marcaram, como nenhuns outros, a História de Portugal. Aqueles a que Camões chamou de “ínclita geração”.

Apesar da fama que os filhos de Dom João e Dona Filipa acabaram por conquistar, não podemos esquecer o papel fundamental dos pais. Dom João, fundador de uma nova dinastia, dinastia de Avis, lutou pela independência portuguesa e Dona Filipa de Lencastre desempenhou um papel importante na salvaguarda das alianças luso-inglesas. Foi, aliás, durante o reinado do Mestre de Avis que se firmou o mais antigo tratado em vigor: o Tratado de Windsor[ii], a 9 de Maio de 1386. Por essa razão, falar da história de Dom João e Dona Filipa significa também contar a história das relações entre Portugal e Inglaterra que, se tudo correr bem, sobreviverão a tudo — até ao Brexit.

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[i] Mulher de Dom João I e rainha de Portugal entre 1387 e 1415, nasceu em Inglaterra em 1360, filha do duque de Lencastre.

Nada se sabe da sua vida até à altura do casamento com Dom João I, que se efetuou no Porto, em 2 de Fevereiro de 1387, e que é considerado ilegítimo até 1391, altura em que uma bula papal autoriza o casamento do Mestre de Avis, que era eclesiástico. Dessa união nasceram oito filhos - a "Ínclita Geração", como lhe chamou Camões -, de entre os quais se destacam Dom Duarte, futuro rei, o infante Dom Pedro, o das "Sete Partidas", o infante Dom Henrique, "o Navegador", e Dom Fernando, o "Infante Santo". Ignora-se qual o papel que teve na educação dos filhos. Apenas sabemos que manteve sempre grande ligação com a Inglaterra, vivendo rodeada, na corte, de súbditos ingleses.

Além do papel que terá desempenhado no estreitar de relações entre Portugal e a Inglaterra, parece ter exercido alguma influência sobre Dom João I, com realce para o apoio à conquista de Ceuta. Era muito religiosa, por vezes fanática. Morreu de peste em 18 de Julho de 1415, na véspera da partida da expedição a Ceuta, estando sepultada no Mosteiro da Batalha.

[ii] O Tratado de Windsor estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado em Maio de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida pelos dois países em 1373.

Efeméride de 1 de Fevereiro de 1908 – Morte do Rei Dom Carlos

Faz hoje 112 anos que no Terreiro do Paço em Lisboa foram cruelmente assassinados El-Rei Dom Carlos e seu filho Dom Luís Filipe, o Príncipe herdeiro, a quando do regresso de Vila Viçosa, onde se encontravam com a restante Família Real.

O Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, ocorrido na Praça do Comércio em Lisboa, marcou profundamente a História de Portugal, uma vez que dele resultou a morte do rei Dom Carlos e do seu filho e herdeiro, o Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, marcando o fim da última tentativa de reforma da Monarquia Constitucional e, consequentemente, uma nova escalada de violência no País.

O atentado foi uma directa consequência do clima de crescente tensão que perturbava a vida política portuguesa. Entre outros, dois factores foram primordiais: em primeiro lugar o caminho desde cedo traçado pelo Partido Republicano Português como solução para o desgaste e queda do sistema partidário vigente e, em segundo lugar, a tentativa por parte do rei Dom Carlos, como árbitro do sistema político, de solucionar os problemas desse mesmo sistema, apoiando o Partido Regenerador Liberal de João Franco que, viria a instaurar uma ditadura. Desde a sua fundação que o objectivo primário do Partido Republicano Português era o da substituição do regime. Esta atitude teve a sua quota-parte de responsabilidade no desenrolar deste acontecimento mas, os ânimos foram definitivamente acirrados pelo estabelecimento de uma ditadura por parte de João Franco, com o total apoio do rei e, respetiva suspensão da Carta Constitucional, em 1907.

O progressivo desgaste do sistema político português leva Dom Carlos a decidir, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova. Este, dissidente do Partido Regenerador, solicitou ao Rei o encerramento do Parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política.

É evidente que o novo governo não podia ser bem recebido pelos que dele não beneficiariam, pelo que se incitou toda a oposição, desde os partidos monárquicos aos republicanos.

Já marcadas novas eleições, e prevendo-se um resultado favorável ao partido no poder, como era costume, decidiram-se os republicanos e os dissidentes pela força, estes apoiaram indirecta ou directamente organizações secretas como a Carbonária ou a Maçonaria. Esta tentativa de golpe de estado fracassa, devido à inconfidência de um conspirador.

A 28 de Janeiro de 1908 são presos vários líderes republicanos, naquele que ficou conhecido como o Golpe do Elevador da Biblioteca. Afonso Costa e Francisco Correia de Herédia, o Visconde de Ribeira Brava, são apanhados de armas na mão no dito elevador, conjuntamente com outros conspiradores, quando tentavam chegar à Câmara Municipal. António José de Almeida, o dirigente Carbonário Luz Almeida, o jornalista João Chagas, João Pinto dos Santos, e Álvaro Poppe contavam-se entre os noventa e três conspiradores presos. José Maria de Alpoim consegue fugir para Espanha. Alguns grupos de civis armados, desconhecedores do falhanço, ainda fizeram tumultos pela cidade.

Em resposta a este golpe, e como reflexo de um endurecer de postura por parte do regime, até aí dominado por um fair play que permitia aos republicanos intervenções livres, o governo apresenta ao rei o Decreto de 30 de Janeiro de 1908. Este previa o exílio para o estrangeiro ou a expulsão para as colónias, sem julgamento, de indivíduos que fossem pronunciados em tribunal por atentado á ordem pública, e tem sido durante muito tempo considerado como a principal causa para o regicídio. Conta-se que, ao assiná-lo, o rei declarou: ”Assino a minha sentença de morte, mas os senhores assim o quiseram.” É de notar, no entanto, que o decreto, assinado a 30 de Janeiro, só foi publicado a 1 de Fevereiro, e os preparativos para o atentado datam com certeza de antes dessa data: atente-se ao testamento feito pelo regicida Buíça, datado de 28 de Janeiro.

O Rei, a Rainha e o Príncipe Real encontravam-se então em Vila Viçosa, no Alentejo. O infante Dom Manuel havia regressado dias antes, por causa dos seus estudos como aspirante na marinha. Os acontecimentos acima descritos levaram Dom Carlos a antecipar o regresso a Lisboa, tomando o comboio, na estação de Vila Viçosa, na manhã do dia 1 de Fevereiro.

Durante o caminho o comboio sofre um ligeiro descarrilamento junto ao nó ferroviário de Casa Branca. Isto provocou um atraso de quase uma hora. A comitiva régia chegou ao Barreiro ao final da tarde, onde tomou o vapor "D. Luís", com destino ao Terreiro do Paço, em Lisboa, onde desembarcaram, na Estação Fluvial Sul e Sueste, por volta das 5 horas da tarde, onde eram esperados por vários membros do governo, incluindo João Franco, além dos infantes Dom Manuel e Dom Afonso, o irmão do rei.

Apesar do clima de grande tensão, o monarca optou por seguir em carruagem aberta, envergando o uniforme de Generalíssimo, para demonstrar normalidade.

Quando a carruagem circulava junto ao lado ocidental da praça ouve-se um tiro e desencadeia-se o tiroteio. Um homem de barbas, passada a carruagem, dirige-se para o meio da rua, leva à cara a carabina que tinha escondida sob a sua capa, põe o joelho no chão e faz pontaria. O tiro atravessou o pescoço do Rei, matando-o imediatamente. Começa a fuzilaria: outros atiradores, em diversos pontos da praça, atiram sobre a carruagem, que fica crivada de balas.

Os populares desatam a correr em pânico. O condutor, Bento Caparica, é atingido numa mão. Com uma precisão e um sangue frio mortais, o primeiro atirador, mais tarde identificado como Manuel Buíça, professor primário.

Aproveitando isto, surge a correr de debaixo das arcadas um segundo atirador, Alfredo Costa, empregado do comércio e editor de obras de escândalo, que pondo o pé sobre o estribo da carruagem, se ergue à altura dos passageiros e dispara sobre o rei já tombado.

Dom Luís Filipe fica na linha de tiro sendo também atingido mortalmente.

O tiroteio continua. Dona Amélia permanece de pé, gritando por ajuda.

Na breve luta que se segue o soldado é atingido numa perna, mas a sua intervenção é providencial. Tendo voltado o seu cavalo, o oficial Francisco Figueira carrega primeiro sobre o Costa, que ferido pelo príncipe é atingido por um golpe de sabre e preso pela polícia, e de seguida dirige-se a Buíça. Este ainda o consegue atingir numa perna com a sua última bala e tenta fugir, mas Figueira alcança-o e imobiliza-o com uma estocada acabando estes por serem abatidos no local.

A carruagem entra no Arsenal da Marinha, onde se verifica o óbito do Rei e o do Herdeiro do Trono. Quando o Infante Dom Afonso, que havia começado a correr desde o seu carro no fim do cortejo, chegou ao Arsenal, teve como primeiro instinto acusar João Franco como responsável pela tragédia.

Julgando que se tratava de um novo golpe de estado, a população de Lisboa refugia-se nas suas casas e a cidade fica deserta. Mas as tropas permanecem nos quartéis e a situação permanece calma: o atentado não foi um sinal para o golpe, que já havia sido frustrado, antes o acto de quem ainda tinha armas na mão, porventura influenciados pela repressão que se previa da parte do governo.

À noite as rainhas e o novo rei foram escoltados para o palácio das Necessidades.

Efeméride de 18 Janeiro1934 – Revolta da Marinha Grande

"A revolta do 18 de Janeiro de 1934 surgiu como movimento nacional de contestação à ofensiva corporativa contra os sindicatos livres, por força do recém-publicado “Estatuto do Trabalho Nacional e Organização dos Sindicatos Nacionais”, Decreto nº 23 050, de Setembro de 1933, pelo Estado Novo.

O movimento, composto por sindicatos comunistas (CIS), anarquistas (CGT), socialistas (FAO), autónomos e trabalhadores do Estado, saiu para a rua e desenrolou-se, embora desarticulado. Contudo, a falta de apoio militar e a fraca adesão e repercussão nacional condenou-o ao fracasso.

Registaram-se greves gerais de caráter pacífico em Almada, Barreiro, Sines, Silves, e manifestações operárias, mais ou menos violentas na Marinha Grande, Seixal, Alfeite, Cacilhas e Setúbal.

Foram sabotadas estruturas de transportes, comunicações e de energia entre Coimbra e o Algarve, com destaque para Leiria, Martingança e Póvoa de Santa Iria. Registaram-se confrontos armados com forças policiais em Lisboa e Marinha Grande, onde o movimento atingiu grandes repercussões.

Quando, em finais de 1933, se iniciaram os preparativos da insurreição e Greve Geral nacional do dia 18 de Janeiro de 1934, o centro industrial vidreiro da Marinha Grande não ficou de fora.

Em articulação com as organizações sindicais nacionais, o movimento foi liderado por José Gregório, Teotónio Martins, Manuel Baridó, António Guerra, Pedro Amarante Mendes, Miguel Henrique e Manuel Esteves de Carvalho.

Entre a meia-noite e as duas da manhã do dia 18 de Janeiro de 1934, vários trabalhadores da Marinha Grande, na sua maioria vidreiros, reuniram-se em Casal Galego.

Estavam munidos de ferramentas para corte de árvores e vias de comunicação, de espingardas, revólveres, pistolas e bombas. Organizaram-se em brigadas e receberam instruções por parte dos dirigentes do movimento. Cortaram as estradas de acesso à Marinha Grande e a via-férrea.

Ocuparam a Estação dos Correios e Telégrafos e o Posto da GNR, com a consequente rendição e desarmamento dos soldados da Guarda Republicana e distribuição de armas pelos revoltosos.

Foram assim criadas condições para que se pudesse realizar a paralisação geral do trabalho na manhã do dia 18 de Janeiro. Porém, o movimento foi contido logo ao início da manhã. Os insurrectos foram surpreendidos com a chegada à Marinha Grande das forças policiais vindas de Leiria. Seguiram-se o Regimento de Artilharia Ligeira 4 e do Regimento de Infantaria 7.

Os revoltosos ainda resistiram, mas, pela manhã, as autoridades tomaram a cidade, onde declararam o estado de sítio.

Mandaram encerrar as fábricas, iniciando as buscas e detenções daqueles que participaram no movimento, gorando o objectivo da paralisação geral do trabalho.

O número de detidos terá ascendido, a 131 pessoas. 45 Revoltosos foram processados e condenados ao desterro pelo Tribunal Militar Especial, com penas entre 3 e 14 anos de prisão e ao pagamento de pesadas multas.

Nesta conjuntura iniciou-se um longo processo de luta contra o Estado Novo, contra a ditadura, a censura e o estado corporativo.

Reclamou-se o direito elementar à liberdade, do qual resultaram milhares de presos políticos, considerados de “especial perigosidade”. Alguns foram deportados para a ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde, nomeadamente para a Colónia Penal do Tarrafal, conhecida como o “campo da morte lenta”.

Os revolucionários do 18 de Janeiro foram derrotados num combate em que a heroicidade não bastava para vencer a enorme desigualdade de forças".

Efeméride de 13 Janeiro 1759 – Execução dos Távora

No dia 13 de Janeiro de 1759, foram executados, em Belém, o Duque de Aveiro e os Marqueses de Távora, acusados de conspiração contra Dom José.

Decorria o ano de 1758 e Portugal era palco de um vasto conjunto de reformas com o objetivo de sair da miséria na qual mergulhou devido à diminuição das remessas de ouro recebidas do Brasil.

Debaixo deste cenário, e face às novas políticas mercantilistas que surgiram do pensamento iluminista que ignoram a estrutura nobiliárquica privilegiando uma lógica de poder economicista, a nobreza portuguesa ficou bastante descontente com o governo do rei Dom José.

Uma das grandes famílias da alta nobreza que estava contra estas mudanças era a família Távora.

Esta família era possuidora de uma enorme fortuna e da sua história constavam vários serviços prestados aos diversos reis de Portugal ao longo dos séculos.

Em Setembro de 1758, Dom Francisco de Távora tinha acabado de regressar da Índia, onde tinha sido vice-rei, e assumiu-se como o porta-voz da discórdia dos nobres e da oposição política às reformas do primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo[i], hoje conhecido como Marquês do Pombal.

Por isso, Sebastião José odiava a família dos Távora.

O problema é que, com este ambiente conflituoso, tornava-se complicado para Dom José visitar a sua amante, Mariana Teresa de Távora, nora dos marqueses velhos, até que um dia quando Dom José regressava a casa, foi vítima de um atentado que provocou graves ferimentos, tanto a si próprio como ao cocheiro.

O primeiro-ministro faz então questão de tomar as rédeas da investigação, colocando-a nas mãos de um juiz da sua confiança. Depois, ele consegue que o rei assine um decreto em que promete subir o grau de nobreza de quem der informações confiáveis de quem foi o autor do atentado. Após isso, surgem informações que dizem que o atentado teve a autoria dos Távora com a ajuda dos Aveiro e dos Atouguia.

Depois disso, debaixo de tortura, Sebastião José consegue retirar da boca de duas supostas testemunhas a versão da história que ele queria ouvir, de modo que, daí até à condenação à morte tudo ocorreu num ápice.

No total foram condenadas à morte, por corte de cabeça, 18 pessoas. Aos restantes familiares e criados foi dada como pena a sua mutilação até à morte.

A 13 de Janeiro de 1759, teve lugar num descampado perto da torre de Belém, a execução pública de vários elementos da alta nobreza portuguesa, nomeadamente o duque de Aveiro e o marquês de Távora, entre outros elementos desta família.

Foram sujeitos a tortura, suplício e humilhação pública antes de serem decapitados e os seus corpos reduzidos a cinzas. O rei Dom José e a corte assistiram às execuções, que causaram viva impressão na época. Foi o desfecho de um processo atribulado que envolveu a poderosa família dos Távora, alegadamente envolvida numa conspiração e tentativa de assassinato do monarca.

O Processo dos Távora é, talvez, o caso judicial mais famoso da História de Portugal e continua a suscitar polémica e debate entre os historiadores. Sabe-se que o rei sofreu efetivamente um atentado, 3 de Setembro de 1758, do qual saiu ferido, numa noite em que regressava aos seus aposentos numa carruagem, depois de um encontro amoroso.

A questão é saber se se tratou de um simples assalto ou se houve intenção de o matar, uma vez que viajava incógnito. Os autores foram presos e confessaram sob tortura estar a mando da família Távora.

Não houve contraditório e foram imediatamente executados, no decorrer das investigações secretas levadas a cabo pelo marquês de Pombal. Os alegados mandantes da conspiração foram presos e considerados culpados, apesar de alegarem inocência.

Subsistem muitas dúvidas sobre o processo e boa parte dos historiadores concorda na tese de que tudo não passou de uma manobra do marquês de Pombal.

 O Processo dos Távora impôs a submissão da nobreza aos projetos de centralização do poder do marquês de Pombal e é considerada como um passo essencial na sua trajetória de consolidação do poder absoluto, conjuntamente com a expulsão da Companhia de Jesus.

Na prática, os seus efeitos perduraram enquanto reinou Dom José. Assim que morreu, em 1777, todo o ressentimento acumulado contra Pombal emergiu e o ministro caiu em desgraça.

A rainha Dona Maria I, que se tinha manifestado contra o processo antes de subir ao trono, reabilitou o nome da família dos Távora e libertou outros elementos da família que estavam em cativeiro.

O processo nunca foi, contudo, reaberto e reavaliado de forma integral, persistindo assim como um dos temas que continua a suscitar grande interesse e controvérsia entre os historiadores.

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[i] SEBASTIÃO JOSÉ de Car­valho e Melo (1699-1782) nasceu em Lisboa na pequena nobreza. As medidas enér­gicas que tomou depois do terramoto de 1755 fizeram dele o mais importante minis­tro de D. José I. No ano em que foram executados os Távora recebeu o título de conde de Oeiras.

Ainda em 1759 expulsou os jesuítas e, em 1761, conseguiu fazer condenar o padre Malagrida, a última vítima mortal da Inqui­sição em Portugal. Foi responsável por reformas que desenvolveram a economia e o ensino. Em 1770 foi elevado a marquês de Pombal. A morte do rei, em 1777, ditou a sua queda. Morreu no desterro.

Efeméride de 11 de Janeiro 1890 – Ultimato Britânico – Mapa Cor-de-rosa

Ultimato britânico de 1890: a 11 de Janeiro de 1890 os ingleses intimam Portugal a retirar as suas tropas do território compreendido entre Moçambique e Angola incluídos no conhecido Mapa cor-de-rosa.

O Ultimatum de 11 de Janeiro de 1890 constituiu um dos pontos-chave para a compreensão do processo de desagregação da monarquia e de afirmação do ideal republicano. Este marcou ainda o choque do projecto colonial de Portugal com os intrincados jogos de interesse colonial entre as três potências europeias da época: Grã-Bretanha, Alemanha e França.

O panorama internacional estava a mudar rapidamente na era que antecedeu o Ultimatum. Verificava-se uma mudança crescente no balanço dos equilíbrios de forças no continente Europeu, com a Alemanha a surgir bem delineada, após a guerra franco-prussiana, face às restantes potências europeias. Tal situação veio a provar-se ser um facto extremamente importante para Portugal, pois pela primeira vez teve uma alternativa à aliança tradicional inglesa. Apesar disso, a Inglaterra manteve um papel dominante, simplesmente já não era a “única” potência europeia no panorama internacional. Ainda assim, com os desenvolvimentos marítimos e económicos surge uma corrida das potências europeias pelo avanço colonial de África, o que cria um jogo sobre o seu equilíbrio neste continente.

O Tratado de Berlim[i] marcou influência na política externa portuguesa, uma vez que a partilha de África impôs a Portugal a demarcação de esferas de influência no interior do continente africano. Também a rejeição do princípio dos direitos históricos e a consagração internacional do novo princípio da ocupação efectiva como Direito Internacional para regulação das questões coloniais, obrigou Portugal a ocupar, efectivamente, os territórios que reclamava por direito histórico. Com estas mudanças Portugal viu os seus planos em perigo, pois o projecto inglês de ligação do Cairo à cidade do Cabo colidia com o projecto português denominado “África Meridional Portuguesa”, tendo este consistido, assim, no motivo da problemática em torno do Ultimatum.

O Ultimato britânico de 1890 foi um ultimato do governo britânico, entregue a 11 de Janeiro de 1890 por um “Memorando” a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa cor-de-rosa, reclamando, assim, a partir da Conferência de Berlim, uma faixa de território que ia de Angola à contra-costa, ou seja, a Moçambique.

 Portugal, perante a pressão diplomática por parte de Inglaterra no sentido de abandonar o projecto, tenta conseguir algum tempo, ao invocar o art.º12[ii] da acta final do Tratado de Berlim levando assim a questão para o fórum internacional e procurando algum apoio da potência emergente europeia, a Alemanha, para mediar o problema. Infelizmente para Portugal a Alemanha estava condicionada pelo acordo que tinha com a Inglaterra, no intuito de não competirem no continente africano.

 A concessão de Portugal às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional pelos republicanos portugueses, que acusaram o governo e o rei Dom Carlos I de serem os seus responsáveis. Com isto, assistiu-se a uma mudança na política interna portuguesa marcada pela insatisfação social. Com o surgir de um movimento de descontentamento social, os republicanos capitalizam tal descontentamento, iniciando, assim, um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que levará à implantação da república a 5 de Outubro de 1910.

Alimentando esse ambiente de quase insurreição, a 23 de Março, António José de Almeida, futuro presidente da república, publica um artigo que foi considerado calunioso para o rei e o levou à prisão. No entanto, a cedência portuguesa foi formalizada a 20 de Agosto com o Tratado de Londres entre Portugal e a Grã-Bretanha, definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique.

Em consequência da cedência aos interesses britânicos, apareceu em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu uma reunião, no Teatro de São Luís, onde participaram cerca de 400 oficiais fardados.

Após 28 dias de crise política é nomeado, a 14 de Outubro, um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo. O governo é apoiado pela Liga Liberal, retomando-se progressivamente a calma. Estes acontecimentos desencadeados pelo ultimato britânico, de 11 de Janeiro de 1890, marcaram de forma permanente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que termina com o fim da monarquia constitucional e com o reforço na consciência colectiva portuguesa do apego ao império colonial, que depois teve constantes consequências ao longo do século XX tanto na política interna como externa de Portugal. 

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[i] Conferência de Berlim foi realizada entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885 e teve como objetivo organizar, por meio de regras, a ocupação da África pelas potências coloniais, resultando numa divisão territorial que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos desse continente. O seu organizador e acompanhante foi o Chanceler Otto von Bismarck da Alemanha e participaram a Grã-Bretanha, França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Áustria-Hungria e Império Otomano.

[ii] Artigo 12. Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos territórios mencionados no artigo 1 e colocados sob o regime da liberdade comercial, vier a surgir entre as

Potências signatárias da presente Ata ou Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potencias se comprometem, antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias Potências amigas. No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso facultativo ao procedimento da arbitragem.