Ultimato
britânico de 1890: a 11 de Janeiro de 1890 os ingleses intimam Portugal a
retirar as suas tropas do território compreendido entre Moçambique e Angola
incluídos no conhecido Mapa cor-de-rosa.
O Ultimatum de
11 de Janeiro de 1890 constituiu um dos pontos-chave para a compreensão do
processo de desagregação da monarquia e de afirmação do ideal republicano. Este
marcou ainda o choque do projecto colonial de Portugal com os intrincados jogos
de interesse colonial entre as três potências europeias da época: Grã-Bretanha,
Alemanha e França.
O panorama
internacional estava a mudar rapidamente na era que antecedeu o Ultimatum.
Verificava-se uma mudança crescente no balanço dos equilíbrios de forças no
continente Europeu, com a Alemanha a surgir bem delineada, após a guerra
franco-prussiana, face às restantes potências europeias. Tal situação veio a
provar-se ser um facto extremamente importante para Portugal, pois pela
primeira vez teve uma alternativa à aliança tradicional inglesa. Apesar disso,
a Inglaterra manteve um papel dominante, simplesmente já não era a “única”
potência europeia no panorama internacional. Ainda assim, com os
desenvolvimentos marítimos e económicos surge uma corrida das potências
europeias pelo avanço colonial de África, o que cria um jogo sobre o seu
equilíbrio neste continente.
O Tratado de
Berlim[i]
marcou influência na política externa portuguesa, uma vez que a partilha de
África impôs a Portugal a demarcação de esferas de influência no interior do
continente africano. Também a rejeição do princípio dos direitos históricos e a
consagração internacional do novo princípio da ocupação efectiva como Direito
Internacional para regulação das questões coloniais, obrigou Portugal a ocupar,
efectivamente, os territórios que reclamava por direito histórico. Com estas
mudanças Portugal viu os seus planos em perigo, pois o projecto inglês de
ligação do Cairo à cidade do Cabo colidia com o projecto português denominado
“África Meridional Portuguesa”, tendo este consistido, assim, no motivo da
problemática em torno do Ultimatum.
O Ultimato
britânico de 1890 foi um ultimato do governo britânico, entregue a 11 de
Janeiro de 1890 por um “Memorando” a Portugal, para a retirada das forças
militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique
e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto de um incidente ocorrido entre
portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia
incluído no famoso Mapa cor-de-rosa, reclamando, assim, a partir da Conferência
de Berlim, uma faixa de território que ia de Angola à contra-costa, ou seja, a
Moçambique.
Portugal,
perante a pressão diplomática por parte de Inglaterra no sentido de abandonar o
projecto, tenta conseguir algum tempo, ao invocar o art.º12[ii]
da acta final do Tratado de Berlim levando assim a questão para o fórum
internacional e procurando algum apoio da potência emergente europeia, a
Alemanha, para mediar o problema. Infelizmente para Portugal a Alemanha estava
condicionada pelo acordo que tinha com a Inglaterra, no intuito de não
competirem no continente africano.
A
concessão de Portugal às exigências britânicas foi vista como uma humilhação
nacional pelos republicanos portugueses, que acusaram o governo e o rei Dom Carlos
I de serem os seus responsáveis. Com isto, assistiu-se a uma mudança na
política interna portuguesa marcada pela insatisfação social. Com o surgir de
um movimento de descontentamento social, os republicanos capitalizam tal
descontentamento, iniciando, assim, um crescimento e alargamento da sua base
social de apoio que levará à implantação da república a 5 de Outubro de 1910.
Alimentando
esse ambiente de quase insurreição, a 23 de Março, António José de Almeida,
futuro presidente da república, publica um artigo que foi considerado calunioso
para o rei e o levou à prisão. No entanto, a cedência portuguesa foi
formalizada a 20 de Agosto com o Tratado de Londres entre Portugal e a
Grã-Bretanha, definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique.
Em
consequência da cedência aos interesses britânicos, apareceu em Lisboa a Liga
Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini com a
participação de João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu
uma reunião, no Teatro de São Luís, onde participaram cerca de 400 oficiais
fardados.
Após 28 dias
de crise política é nomeado, a 14 de Outubro, um governo extra-partidário,
presidido por João Crisóstomo. O governo é apoiado pela Liga Liberal,
retomando-se progressivamente a calma. Estes acontecimentos desencadeados pelo
ultimato britânico, de 11 de Janeiro de 1890, marcaram de forma permanente a
evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que
termina com o fim da monarquia constitucional e com o reforço na consciência
colectiva portuguesa do apego ao império colonial, que depois teve constantes
consequências ao longo do século XX tanto na política interna como externa de
Portugal.
[i]
Conferência de Berlim foi realizada entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de
Fevereiro de 1885 e teve como objetivo organizar, por meio de regras, a
ocupação da África pelas potências coloniais, resultando numa divisão
territorial que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo
familiares dos povos desse continente. O seu organizador e acompanhante foi o Chanceler
Otto von Bismarck da Alemanha e participaram a Grã-Bretanha, França, Espanha, Portugal,
Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Áustria-Hungria e Império
Otomano.
[ii]
Artigo 12. Caso um desentendimento sério, nascido do assunto ou dos limites dos
territórios mencionados no artigo 1 e colocados sob o regime da liberdade
comercial, vier a surgir entre as
Potências signatárias da
presente Ata ou Potências que, a seguir, a ela aderirem, essas Potencias se
comprometem, antes do apelo às armas, a recorrer à mediação de uma ou de várias
Potências amigas. No mesmo caso, as mesmas Potências se reservam o recurso
facultativo ao procedimento da arbitragem.
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