Celebrado a 4
de Setembro de 1479, na vila Alentejana de Alcáçovas, e ratificado em 6 de
Março de 1480 na antiga capital Visigótica de Toledo, o Tratado de
Alcáçovas-Toledo pôs fim ao conflito ibérico, que se desenrolara entre 1475 e
1479, devido à disputa da sucessão do Reino de Castela.
Este tratado distinguiu-se, entre os múltiplos assinados entre Portugal e os seus vizinhos Castelhanos ao longo dos séculos, devido ao seu papel marcante na História dos Descobrimentos e da Expansão portuguesa.
Este tratado distinguiu-se, entre os múltiplos assinados entre Portugal e os seus vizinhos Castelhanos ao longo dos séculos, devido ao seu papel marcante na História dos Descobrimentos e da Expansão portuguesa.
Ao longo de
décadas, Portugal procurou o reconhecimento internacional das descobertas
efectuadas pelas viagens de exploração. Esta necessidade acentuou-se no reinado
de Dom Afonso V, com os lucros cada vez maiores do comércio da Guiné,
procurando-se eliminar a possibilidade de concorrência externa, nomeadamente
castelhana, e criar uma exclusividade, marítimo-comercial portuguesa. Os esforços
diplomáticos, junto do Papado, levaram à promulgação de diversas bulas, entre
as quais se destaca a Romanus Pontifex, de 1455. A Santa Sé reconhecia, desta
forma, à Coroa Portuguesa, direitos de exclusividade na navegação, comércio e
domínio das regiões não cristãs recentemente descobertas.
Ficava
consequentemente confirmado o monopólio português no comércio da Costa da Mina
e do Golfo da Guiné. A hegemonia portuguesa foi deste modo salvaguardada
através do reconhecimento da Santa Sé, que confirmou o tratado em 1481 através
da bula Aeterni regis, e do acordo bilateral com o principal rival em potência,
o reino de Castela.
O Tratado de
Alcáçovas-Toledo representou assim, não só uma primeira divisão do espaço
ultramarino em esferas de influência, antevendo o Tratado de Tordesilhas de
1494, mas também uma formalização do programa expansionista português, criando
condições para o seu desenvolvimento durante o reinado de Dom João II.
Na sequência das lutas
peninsulares (em particular desde 1475), com as pretensões de Dom Afonso V ao
trono de Castela (após a morte de Henrique IV de Castela, em 1474), viriam a
ser firmados a 4 de Setembro de 1479, na localidade portuguesa de Alcáçovas (no
Alentejo), o Tratado das Terçarias de Moura,
relativo à sucessão dinástica (prevendo o casamento do príncipe Dom Afonso,
primogénito de Dom João II, com a infanta castelhana Dona Isabel, filha dos
Reis Católicos – o qual se esperava viesse a unificar as duas coroas
peninsulares), e o Tratado das Alcáçovas,
estabelecendo a paz e definindo as áreas de influência de cada reino,
procurando também limitar a rivalidade associada à conquista de novos
territórios, em particular com as tentativas portuguesas de ocupar as Canárias.
O Tratado de Alcáçovas – o primeiro na história mundial a
definir uma partilha do mundo entre duas potências –, cujo principal mentor foi
o futuro Rei Dom João II, viria a ser ratificado em 6 de Março de 1480, na
localidade espanhola de Toledo.
Os monarcas castelhanos (“Reis Católicos”) reconheciam a
Portugal a soberania sobre as ilhas da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde,
assim como a pertença portuguesa da Guiné e das ilhas descobertas e a descobrir
para além das Canárias, assim como a conquista do reino de Fez, renunciando a
navegar a sul do Cabo Bojador (a 27º graus de Latitude Norte).
Em contrapartida, Dom Afonso V (e sua sobrinha e prometida
esposa, Joana, a “Beltraneja”) declarava renunciar às pretensões portuguesas
sobre as ilhas Canárias, deixando também aos castelhanos a reconquista de
Granada, ao mesmo tempo que reconhecia Isabel (irmã de Henrique IV, e que
casara entretanto com o príncipe Fernando de Aragão) como rainha de Castela.
Fontes consultadas
– “História de Portugal” (coordenação de José Hermano
Saraiva), Vol. III – “A Epopeia dos Descobrimentos – A Dinastia de Avis e a
Expansão Ultramarina”, por Newton de Macedo, edição QuidNovi, 2004
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