Foi a 13 de Fevereiro de 1668,
que a Espanha reconheceu definitivamente a independência de Portugal, dando por
finda a Guerra da Restauração. Este reconhecimento foi formalizado neste dia
através do "Tratado de Lisboa".
Com a crise da
sucessão ao trono, devido à morte do rei Dom Sebastião, na Batalha de
Alcácer-Quibir, em Agosto de 1578, e da morte do sucessor idoso deste, o
cardeal Dom Henrique I, falecido em 31 de Janeiro de 1580 o país passou a ser
governado por Filipe II de Espanha, I de Portugal (1580-1598).
Felipe II, de
Espanha, era um dos mais poderosos monarcas do fim do século XVI. Neto de Dom
Manuel I, rei de Portugal, morto em 1502, era um dos três aristocratas
candidatos a assumir o trono – os outros dois eram Catarina, infanta de
Portugal e Duquesa de Bragança, e António, Prior do Crato, tambémambos netos de
D. Manuel I.
A maior parte
dos membros da principal instituição da época, o Conselho de Governadores do
Reino de Portugal, não se opôs à aclamação do monarca espanhol.A pouca
resistência armada foi protagonizada pelo Prior do Crato. Felipe II mobilizou os
seus exércitos ocupando várias cidades do reino sem grande dificuldade. Além da
força de seus exércitos, Felipe II ainda contou com o apoio do duque de Alba,
Fernando Pimentel, que derrotou a resistência do Prior do Crato e garantiu a
sujeição portuguesa ao rei da Espanha.
Assim, a 15 de
Abril de 1581, as cortes reunidas em Tomar declararam Filipe II de Espanha rei
de Portugal, recebendo o título de Felipe I. Com isso, começava entre nós a dinastia
dos Habsburgos, marcada pela União Ibérica.
Depois dele
seguiram-se como reis o seu filho Filipe II de Portugal (III de Espanha)
(1598-1621) e o seu neto Filipe III de Portugal (IV de Espanha) (1621-1640).
A esta
sucessão de reis que governaram simultaneamente Portugal e Espanha, deu-se o
nome de Dinastia Filipina, tendo durado sessenta anos (1580-1640).
Em 1637, na
cidade de Évora, na região do Alentejo, ocorreu a chamada Revolta do Manuelinho
de Évora. A revolta teve início em 21 de Agosto e foi organizada por um grupo
de conspiradores encabeçados pelo Procurador e Escrivão da cidade. Para manter
o anonimato sobre a autoria das ordens de rebelião endereçadas à população de
Évora, os conspiradores assinavam-nas com o nome de Manuelinho, um conhecido
doente mental que vagueava pelas ruas daquela cidade. Este movimento foi o pronuncio
do que viria a ocorrer três anos mais tarde, com a instauração da casa de
Bragança em 1º de Dezembro de 1640, dia da restauração da independência de
Portugal.
Esta conspiração,
contra o rei Filipe III de Portugal, foi planeada por um grupo de quarenta
homens da nobreza que ficou conhecido como “os Conjurados”, dos quais se
destacavam D. Antão de Almada, D. Miguel de Almeida e o Dr. João Pinto Ribeiro,
que convenceram o então duque de Bragança, Dom João, a aderir ao plano. Dom
João era o nobre melhor cotado para assumir o trono, já que era neto da duquesa
Catarina de Bragança.
O plano dos
conspiradores consistiu em estimular, secretamente, a revolta em vários pontos
do reino, tanto em zonas urbanas quanto em zonas rurais, ao longo do ano de
1640. No dia 1º de Dezembro desse ano, este grupo de homens acorreu ao Terreiro
do Paço no sábado, 1º de Dezembro de 1640, e matou o secretário de Estado
Miguel de Vasconcelos,[i]além
de aprisionarem a Duquesa de Mântua,[ii]prima
de Filipe III e a quem este tinha confiado o governo de Portugal. Os revoltosos
tomaram conta da situação, e o duque de Bragança foi aclamado o novo rei sob o
título de Dom João IV de Portugal, dando início à dinastia de Bragança, a mesma
de Dom João VI, pai de Dom Pedro I.
Este momento
foi o ideal para esta conspiração, pois o Reino de Espanha estava envolvido na
Guerra dos Trinta Anos e estava mais preocupado em vencer a revolta da
Catalunha do que propriamente com o território português.
Após a restauração da
independência, a maior preocupação de Dom João IV, o novo rei de Portugal, e
dos seus apoiantes passou a ser a consolidação do poder alcançado. Em primeiro
lugar, seria necessário que Dom João IV fosse reconhecido a nível nacional e
internacional como o legítimo rei de Portugal. A nível nacional, isso foi
conseguido prontamente com o juramento perante as Cortes de Lisboa, em Janeiro
de 1641. Depois, Dom João IV enviou vários embaixadores às várias capitais
europeias com o objetivo de obter o apoio dos outros monarcas. Esse esforço foi
bem-sucedido.
O maior
problema que se colocava era de natureza militar pois seria de esperar que
Espanha voltasse a atacar a soberania portuguesa. Se os espanhóis tivessem
atacado de imediato, Dom João IV não teria tido tempo para organizar o seu
exército.
Terminada a
Guerra dos Trinta Anos, em 1648, os espanhóis passaram a fazer algumas
campanhas, de forma esporádica e inconsequente, que os portugueses enfrentaram
sem grandes dificuldades, sendo que, a primeira investida séria por parte de
Espanha viria a dar-se apenas em 1663 quando já Dom Afonso VI era o rei de
Portugal.
Este período
de confronto, chamado de Guerra da Restauração, caracterizou-se por uma
sucessão de confrontos entre os exércitos português, espanhol e holandês entre
1640 e 1668. Nessa altura, Portugal perdeu as praças de Évora e Alcácer do Sal.
Estes conflitos passaram a realizar-se de forma descontínua e irregular, quase
sempre com vantagem para os portugueses. Algumas das batalhas que se realizaram
nesse contexto foram a Batalha do Ameixal, em 1663, a Batalha de Castelo
Rodrigo, em 1664, e a Batalha de Montes Claros, em 1665.
Se considerarmos que esta guerra
entre Portugal e Espanha (Guerra da Restauração) se iniciou em 1 de Dezembro de
1640, podemos dizer que durou quase 28 anos, vindo a paz a ser assinada a 13 de
Fevereiro de 1668, quando foi firmado pelos reis Pedro II, regente de Portugal,
e Carlos II, da Espanha, o Tratado de Lisboa. Com esse tratado, a Espanha
finalmente reconheceu a título definitivo a independência de Portugal. Os
prisioneiros foram libertados, e alguns territórios sob posse da Espanha, com
exceção da ilha de Ceuta, por decisão da sua população, foram devolvidos ao
reino português.
[i]Miguel
de Vasconcelos e Brito era filho do Dr. Pedro Barbosa de Luna, famoso
jurisconsulto e Lente da Universidade de Coimbra, e de sua mulher D.
Antónia de Melo e Vasconcelos ou de Vasconcelos e Brito, Senhora do Morgado de
Serzedelo, de Alvarenga e do Morgado da Fonte Boa, e irmão de D.FreiPedro
Barbosa de Eça e de Mariana de Luna.
Desempenhou no Reino de Portugal os cargos de Escrivão da Fazenda
e de secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha
de Portugal, em nome do Rei Filipe III (Filipe IV de Espanha) e valido do conde
duque de Olivares. Era odiado pelo povo por, sendo português, colaborar com a
representante da dominação filipina. Tinha alcançado da corte castelhana de
Madrid plenos poderes para aplicar em Portugal pesados impostos, os quais deram
origem à revolta das Alterações de Évora (Manuelinho) e a motins em outras
terras do Alentejo. Foi a primeira vítima do golpe de estado do 1º de Dezembro
de 1640. Depois de morto, foi arremessado da janela do Paço Real de Lisboa para
o Terreiro do Paço, pelos conjurados.
[ii]Margarida
de Saboia,duquesa consorte de Mântua e de Monferrato. Filha de Carlos
Emanuel I de Saboia e da infanta Catarina Micaela da Áustria, o que fazia dela
neta materna do rei Filipe II de Espanha, e prima direita de Filipe IV de
Espanha (III de Portugal).
Exerceu as funções de vice-rainha de Portugal, estando encarregada
do reino aquando da Restauração da Independência, sendo assim a última
governante de Portugal em nome da dinastia filipina. Ficou conhecida na
história de Portugal pelo nome de duquesa de Mântua, título que lhe
adveio por ter casado com o duque Francisco de Gonzaga, da Casa de Gonzaga, que
tinha o senhorio da cidade italiana de Mântua, governando-a como duque
soberano. Era prima de D. Filipe IV de Espanha e III de Portugal
[iii]A Guerra dos Trinta Anos foi uma sucessão de confrontos
entre as dinastias aristocráticas europeias decorrente de motivos diversos,
como: divergências religiosas, disputa sucessória e posse de terras. Nesse
contexto, houve um acirramento das tensões entre Espanha e Holanda, o que
agravou a situação nas colónias portuguesas.
Em 1635, a França, que já disputava regiões do
Mediterrâneo com a Espanha, declarou guerra a essa última, dando origem a um
dos mais complicados e dispendiosos conflitos da Guerra dos Trinta Anos. Para
custear a guerra contra a França, a Espanha reivindicou a ajuda militar e
financeira de Portugal. Para tanto, a Coroa espanhola aumentou os tributos
cobrados aos portugueses. O aumento dos impostos para financiar a guerra foi o ponto
de partida para a primeira revolta lusitana contra a monarquia espanhola.
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