Extinção do Tribunal do Santo Ofício

Após quase 300 anos de atividade o Tribunal do Santo Ofício foi extinto, no dia a 31 de Março de 1821, (Reinado de Dom João VI) na sequência de uma decisão nas cortes gerais do reino.
A Inquisição, estabelecida no país durante 285 anos, perseguiu e condenou aqueles que considerava hereges ou seguidores de outras religiões que não a católica.

Instituída de forma permanente em 1536, (Reinado de Dom João III) a Inquisição Portuguesa, tinha jurisdição sobre todas as colónias do país.

Este tribunal aceitava denúncias de pessoas desconhecidas e a sua confissão podia ser obtida por meios de tortura física ou mental.

O leque de penas a aplicar também era muito variado e podia ser de carácter espiritual, de prisão, de vexame público, perda de bens ou condenação à morte pelo garrote ou pelo fogo.

Foram muitas, profundas e duradouras as marcas deixadas por esta acção repressiva tanto no carácter como na evolução do País. Alguns pensadores do século XIX viram nela a origem de toda a decadência portuguesa. "Túmulo da nacionalidade" Citando Antero de Quental.

A 7 de Agosto de 1794 - Tem lugar em Lisboa o último Auto-de-fé ou auto-da-fé refere-se a eventos de penitência realizados publicamente (ou em espaços reservados para isso) com humilhação de heréticos e apóstatas bem como punição aos cristãos-novos pelo não cumprimento ou vigilância da nova fé lhes outorgada, postos em prática pela Inquisição, principalmente em Portugal e Espanha.

As punições para os condenados pela Inquisição iam da obrigação de envergar um sambenito (espécie de capa ou tabardo penitencial), passando por ordens de prisão e, finalmente, em jeito de eufemismo, o condenado era relaxado à justiça secular, isto é, entregue aos carrascos da Coroa (poder secular, em oposição ao poder sagrado do clero). O estado secular procedia às execuções como punição a uma ofensa herética repetida, em consequência da condenação pelo tribunal religioso. Se os prisioneiros desta categoria continuassem a defender a heresia e repudiar a Igreja Católica, eram queimados vivos. Contudo, se mostrassem arrependimento e se decidissem reconciliar com o catolicismo, os carrascos procederiam ao "piedoso" acto de os estrangular antes de acenderem a pira de lenha.

Os autos de fé decorriam em praças públicas e outros locais muito frequentados, tendo como assistência regular representantes da autoridade eclesiástica e civil.

 O último auto-de-fé, após uma condenação pela Inquisição espanhola, envolveu o professor Cayetano Ripoll e decorreu a 26 de Julho de 1826. Seu julgamento, sob a acusação de deísmo, durou cerca de dois anos. Morreu pelo garrote no pelourinho, após dizer as palavras: "Morro reconciliado com Deus e com o Homem".

A Inquisição, ou Santa Inquisição foi uma espécie de tribunal religioso criado na Idade Média para condenar todos aqueles que eram contra os dogmas pregados pela Igreja Católica.

Fundado pelo Papa Gregório IX, em 1231, o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição mandou para a fogueira milhares de pessoas que eram consideradas hereges (praticante de heresias; doutrinas ou práticas contrárias ao que é definido pela Igreja Católica) por praticarem actos considerados bruxaria, heresia ou simplesmente por serem praticantes de outra religião que não o catolicismo.

A verdade é que embora o apogeu da Inquisição tenha se dado no século XVIII, as perseguições aos hereges pelos católicos, têm registros bem mais antigos. No século XII os “albigenses” foram massacrados a mando do Papa Inocêncio III que liderou uma cruzada contra aqueles que eram considerados os “hereges do sul da França” por pregarem a volta da Igreja às suas origens e a rejeição a opulência da Igreja da época.

Em 1252, a situação que já era ruim, piora. O Papa Inocêncio IV publica um documento, o “Ad Exstirpanda”, onde autoriza o uso da tortura como forma de conseguir a conversão. O documento é renovado pelos papas seguintes reforçando o poder da Igreja e a perseguição.

A Inquisição tomou tamanha força que mesmo os soberanos e os nobres temiam a perseguição pelo Tribunal e, por isso, eram obrigados a ser condizentes. Até porque, naquela época, o poder da Igreja estava intimamente ligado ao do estado.

Mais terrível que qualquer episódio da história humana até então, a Inquisição enterrou a Europa sob um milênio de trevas deixando um saldo de incontáveis vítimas de torturas e perseguições que eram condenadas pelos chamados “autos de fé” – ocasião em que é lida a sentença em praça pública.

Galileu Galilei foi um exemplo bastante famoso da insanidade cristã na Idade Média: perseguido por afirmar através de suas teorias que a terra girava em torno do sol e não o contrário. Mas, para ele o episódio não teve mais implicações. Já outros como Giordano Bruno, o pai da filosofia moderna, e Joana D’Arc, que afirmava ser uma enviada de Deus para libertar a França e utilizava roupas masculinas, foram mortos pelo Tribunal do Santo Ofício.

Uma lista de livros proibidos foi publicada, o ”Index Librorum Prohibitorum” através da qual diversos livros foram queimados ou proibidos pela Igreja.

O Tribunal era bastante rigoroso quanto à condenação. O réu não tinha direito à saber o porquê e nem por quem havia sido condenado, não tinha direito a defesa e bastavam apenas duas testemunhas como prova.

O pior período da Inquisição foi durante a chamada Inquisição Espanhola (Século XV ao Século XIX). De caráter político, alguns historiadores afirmam que a Inquisição Espanhola foi uma forma que Fernando de Aragão encontrou de perseguir seus opositores, conseguir o poder total sobre os reinos de Castela e Aragão (Espanha) e ainda expulsar os judeus e muçulmanos.

O primeiro Auto-de-Fé ocorreu em Sevilha, durante o ano de 1481, com a execução de seis homens e mulheres. A Inquisição teve um pouco menos de poder em Portugal, tendo sido estabelecida em 23 de Maio 1536, pelo Papa Paulo III. Tendo a sua primeira sede em Évora, onde se achava a corte. Tal como nos demais reinos ibéricos, tornou-se um tribunal ao serviço da Coroa durando oficialmente até 1821, se bem que tenha sido muito debilitada com o regime do Marquês de Pombal na segunda metade do século XVIII.

O último Auto-de-Fé em Portugal ocorreu no dia 7 de Agosto de 1794, contrariando as tradicionais sentenças de centenas de inocentes, sendo apenas condenado a prisão um homem que teria insultado a Igreja.

A Inquisição foi extinta gradualmente ao longo do século XVIII, embora só em 1821 se dê a extinção formal em Portugal numa sessão das Cortes Gerais. Porém, para alguns estudiosos, a essência da Inquisição original, permaneceu na Igreja Católica através de uma nova congregação: A Congregação para a Doutrina da Fé.

Actualmente, o Vaticano já condenou estes actos, pedindo desculpas por os ter executado.