Efeméride de 17 de Julho – Anexação de Timor pela Indonésia

Efeméride de 17 de Julho – Anexação de Timor pela Indonésia

A 17 de Julho 1976 a Indonésia anexa Timor, que se torna na 27.ª província daquele país.

A 17 de Julho de 1976, o Parlamento indonésio aprova, por unanimidade, a Lei 7/76, que incorpora Timor-Leste como a 27.ª província indonésia. Em Dezembro de 1976, a Assembleia Geral das ONU, pela Resolução n.º 31/53, rejeita essa integração e considera que o povo timorense não teve ainda a oportunidade para exercer livremente o seu direito à autodeterminação. A partir de 1976, no âmbito das NU, a questão de Timor-Leste começa a perder relevância.

A acção de Portugal no âmbito das Nações Unidas, de 1976 até meados dos anos 1980, é reduzida limitando-se a pouco mais do que a pronunciar a intervenção anual no plenário da Assembleia Geral ou no Comité de Descolonização.

É essencialmente a liderança timorense no exterior (em que se destacam José Ramos-Horta, Abílio Araújo, Roque Rodrigues, Mari Alkatiri e José Luís Guterres), com o apoio activo dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, que mantém a questão viva e promove a apresentação de resoluções na Assembleia Geral das NU.

O factor determinante dessa mudança foi, antes de mais, o facto de, contrariamente à expectativa da generalidade dos observadores, a resistência interna à ocupação, incluindo no plano militar, continuar viva ao fim de tantos anos, apesar de não ter qualquer apoio exterior.

Não foi a acção no exterior que gerou a internacionalização da questão de Timor, mas antes a persistência da resistência no interior que alimentou e possibilitou essa internacionalização.

Xanana Gusmão, numa mensagem aos timorenses na diáspora, a 1 de Maio de 1991, dizia acertadamente: «Tudo o que se desenrola, aí, no exterior, tem sido a resposta à situação desenvolvida no interior da Pátria.»

A Igreja Católica timorense veio a desempenhar um papel de grande importância, não só no apoio espiritual, humano e material que deu ao povo – e mesmo aos membros da resistência – mas também na legitimação e credibilização internacional da resistência.

A Igreja Católica, após a invasão, colocou-se ao lado do povo, que passou a encontrar nela apoio e local de refúgio. Isso levou a que de igreja com uma influência reduzida na população no momento da invasão, viesse a registar uma grande adesão, com baptismos e conversões em grande número. A Igreja Católica resiste às tentativas de silenciamento que a Indonésia – e mesmo o Vaticano - tentam impor. Depois de um período de relativo silêncio a Igreja Católica timorense começa a fazer ouvir a sua voz, denunciando a situação.

A Igreja Católica denuncia não apenas a situação grave que se vivia, mas também reforça a ideia de que não estávamos apenas perante uma resistência armada isolada, mas perante uma rejeição generalizada da ocupação. Por causa dessas denúncias o bispo D. Martinho da Costa Lopes é afastado, sendo nomeado seu sucessor, em 1983, D. Ximenes Belo, considerado mais próximo das posições indonésias.

Porém, pouco depois, D. Ximenes Belo acaba por surpreender, ao assumir claramente a defesa do povo timorense e a necessidade da realização de um referendo, o que faz nomeadamente em carta que dirigiu, a 6 de Fevereiro de 1989, ao secretário-geral das NU e onde diz que o povo timorense estava «morrendo como povo e como nação».

O massacre de Santa Cruz, ocorrido a 12 de Novembro de 1991, marca uma mudança de paradigma no tratamento da questão de Timor-Leste pela comunidade internacional.

Não por ter ocorrido. Timor já tinha sido palco de muitos e mesmo mais graves massacres. Mas desta vez, graças à presença de jornalistas estrangeiros, como Max Stahl, Allain Nairn e Amy Goodman, o massacre foi filmado, o que possibilitou a sua divulgação nas televisões do mundo inteiro. A Indonésia, que vinha pretendendo que tudo estava bem em Timor-Leste, é desmentida de forma irrefutável.

Podemos dizer que Xanana Gusmão na prisão tornou-se uma arma mais eficaz contra a Indonésia do que se tivesse continuado a dirigir as operações militares na montanha.

A 27 de Janeiro de 1999, a Indonésia anuncia à imprensa que a proposta de autonomia só poderia ser uma solução definitiva. Se os timorenses a não aceitassem então a Indonésia estava pronta para se retirar de Timor.

A Indonésia admite, pela primeira vez, duas ideias que até aí eram tabu: que a integração não era irreversível e que seriam os timorenses a decidir o seu futuro.
Para a mudança de posição indonésia terá contribuído a mudança de posição da Austrália e, nomeadamente, uma célebre carta que o primeiro-ministro australiano, John Howard, enviou ao Presidente Habibie, a 19 de Dezembro de 1998.

O Parlamento indonésio revogou, a 19 de Outubro, por unanimidade, a lei que a 17 de Julho de 1976 tinha anexado Timor-Leste como a 27.ª Província Indonésia.

Timor entrou assim numa fase de transição, em que foi administrado pelas Nações Unidas (através da UNTAET, criada pela resolução do cs 1272, de 25 de Outubro de 1999) até 20 de Maio de 2002, data da declaração de independência como República Democrática de Timor-Leste.