A 13 de Junho de 1373 — Portugal assina com a Inglaterra a Aliança Luso-Britânica, a mais antiga aliança entre nações em vigor.
A Aliança Luso-Britânica, em Portugal conhecida vulgarmente como Aliança
Inglesa, entre Inglaterra e o Reino de Portugal é a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em
vigor. Foi instituída pelo Tratado Anglo-Português de 1373, durante a Idade Média[i]. A aliança já não é invocada, ainda que se
mantenha. Ao longo da história de Portugal teve importantes consequências, ao colocar o país frente
às tropas napoleónicas, devido à rejeição lusa do Bloqueio
Continental[ii], incompatível com os termos desta aliança. No período
pós-guerra, a Inglaterra manteve um largo contingente militar e determinados
privilégios em território português.
É
com o casamento de Dom João I com Filipa de Lencastre que é dado início à mais
antiga aliança diplomática entre dois países, actualmente em vigor.
A
ajuda inglesa à Casa de Avis foi o primeiro patamar de um conjunto de acções de
cooperação com Inglaterra que viriam a ser de extrema importância na política
externa portuguesa por mais de 500 anos. Em 12 de Maio de 1386, o Tratado de
Windsor[iii]
afirmava uma aliança que já tivera o seu gérmen em 1294, e que fora confirmada
em Aljubarrota com um pacto de amizade perpétua entre os dois países. João de
Gant duque de Lencastre, filho de Eduardo III de Inglaterra, e teve o apoio
português nas suas tentativas de ascender ao trono de Castela, apesar de Dom
Fernando I também o reclamar para si. Pelo Tratado de Tagilde de 10 de julho de
1372, os dois pretendentes decidem unir esforços contra o mesmo rival, deixando
para depois qualquer decisão quanto às pretensões ao trono. Contudo, desta
união resultou apenas uma derrota, que se viria a repetir em 1385, com
compensação financeira para João de Gante por parte do seu rival, Henrique da
Trastâmara. Portugal tinha reafirmado a aliança pelo Tratado de Londres de 16
de Junho de 1373, considerado por alguns autores como o seu fundamento
jurídico, mas ratificado em Windsor.
João de Gant deu,
entretanto, a mão de sua filha, Filipa de Lencastre, a Dom João I - acto que
selou a aliança política. A influência de Filipa de Lencastre foi notável,
tanto no ponto de vista da sua descendência (a Ínclita Geração) bem como pela
sua intervenção no que diz respeito às relações comerciais entre Portugal e
Inglaterra, incentivando as importações de bacalhau e vestuário de Inglaterra e
a exportação de cortiça, sal, vinho e azeite, a partir dos armazéns do Porto.
Do
século XVII ao século XIX, Após a Restauração, o tratado de 1642 reafirmou a
amizade recíproca entre os dois reinos, e concedeu liberdade de comércio aos
ingleses nos domínios de Portugal. Em 1661, foi assinado o tratado de Paz e
Aliança entre Portugal e a Grã-Bretanha, marcando o início da predominância
económica inglesa sobre Portugal e suas colónias. Ficou acordado o casamento de
Carlos II de Inglaterra com D. Catarina de Bragança, entregando-se aos ingleses
as cidades de Tânger em Marrocos e Bombaim e Colombo na Índia.
O
Tratado de Methuen, em 1703, deu livre entrada aos lanifícios ingleses em Portugal
e redução das tarifas impostas à importação de vinhos portugueses em
Inglaterra.
Outros
episódios que marcaram a aliança foram, por exemplo, a Guerra da Sucessão
Espanhola em que Portugal começou por estar ao lado de França, em conjunto com
o Duque de Saboia, mas voltando a reunir-se ao seu aliado depois da Batalha de
Blenheim. Para Portugal, contudo, teve maior importância as implicações da
aliança para o desencadear das Invasões francesas e para a resposta militar que
permitiria conservar a independência com a ajuda militar inglesa, cuja frota
acompanhou a família real para o Brasil.
Em
consequência da divisão de África pelas potências europeias, as relações entre
Portugal e o Reino Unido entraram em crise, agravada pelo Ultimato, que gerou
uma forte reacção patriótica contra os Britânicos.
Durante o século XX, o tratado voltou a ser invocado
por diversas vezes:
·
As tropas portuguesas
participaram na Campanha de França, na Primeira Guerra Mundial, depois da
solicitação, por parte da Grã-Bretanha, da requisição de todos os navios
alemães em portos portugueses - o que motivou a declaração de Guerra da
Alemanha a Portugal em 9 de Março de 1916.
·
Durante a Segunda Guerra
Mundial, apesar da neutralidade portuguesa, a aliança foi invocada para o
estabelecimento de bases militares nos Açores.
·
Em 1961, durante a
ocupação da Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu) pela União Indiana, o Reino
Unido limitou-se a mediar o conflito, o que levou Salazar a considerar a
aliança numa crise insanável.
·
Em 1982, durante a Guerra
das Malvinas, as bases militares nos Açores estiveram de novo à disposição da Marinha
Real Britânica.
Hoje em dia, como os dois países são, ainda, membros
da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), as
suas relações são coordenadas mais por tais instituições que pelos pontos
previstos nos diversos tratados que formam a totalidade da Aliança.
[i] A
Idade Média é um período da história da Europa entre os séculos V e XV.
Inicia-se com a Queda do Império Romano do Ocidente e termina durante a
transição para a Idade Moderna.
[ii] O Bloqueio Continental foi a proibição imposta pelo
imperador Napoleão Bonaparte, com a emanação, a 21 de Novembro de 1806, do
decreto de Berlim, que consistia em impedir o acesso a portos dos países então
submetidos ao domínio do Primeiro Império Francês a navios do Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda.
[iii]
O
Tratado de Windsor estabelecido entre Portugal e a Inglaterra, sendo a
mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Foi assinado em Maio
de 1386 após os ingleses lutarem ao lado da Casa de Avis na batalha de
Aljubarrota e com o sentido de renovar a Aliança Anglo-Portuguesa estabelecida
pelos dois países em 1373.
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