Efeméride de 28 de Julho - Secretaria dos Negócios da Marinha e Conquistas

Efeméride de 28 de Julho - Secretaria dos Negócios da Marinha e Conquistas.

A 28 de Julho de 1736, foi criada a Secretaria dos Negócios da Marinha e Conquistas.

O Ministério da Marinha (MM) era o antigo departamento do Governo de Portugal que se ocupava dos assuntos marítimos, tanto militares como civis. Até 1911, também era responsável pelos assuntos do Ultramar Português.

Sob sua tutela direta encontrava-se a Marinha de Guerra Portuguesa. Também era da sua responsabilidade a política executiva nas áreas da marinha mercante, das pescas, da autoridade marítima, da investigação marítima e dos assuntos culturais relacionados com o Mar.

Criada em 1736, pelo Rei D. João V, como Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (também referida como Secretaria de Estado da Marinha e Conquistas). Era responsável pelos assuntos marítimos e ultramarinos.

Durante os períodos de 1821-1823 e de 1834-1835, os assuntos do Ultramar deixam de ser administrados por um departamento específico, sendo repartidos pelos vários ministérios setoriais. Durante esses dois períodos, o ministério administrou apenas os assuntos marítimos, como Secretaria de Estado da Marinha.

A partir de meados do século XIX passa a ser comum designar-se o departamento por "Ministério da Marinha e Ultramar".

Em 1910, o departamento passa a designar-se "Ministério da Marinha e Colónias".

Em 1911, os assuntos ultramarinos, são separados do ministério, criando-se um departamento específico para os mesmos, denominado "Ministério das Colónias". O ministério passa, então, a denominar-se, apenas "Ministério da Marinha".

Na sequência do golpe militar de 25 de Abril de 1974, o Ministério da Marinha deixou de existir como ministério governamental. No entanto, a sua estrutura continuou a existir transitoriamente sob a designação de "Ex-Ministério da Marinha", passando a ser dirigida pelo Chefe do Estado-maior da Armada, que passou a ter o estatuto de ministro. O Ex-Ministério da Marinha manteve as funções militares e de autoridade marítima do anterior ministério, mas as restantes foram, entretanto, divididas por vários outros departamentos governamentais.

Em 1982, o que restava da estrutura do Ex-Ministério da Marinha foi integrada no Ministério da Defesa Nacional,

Desde então alguns governos criaram ocasionalmente um Ministério do Mar com as anteriores atribuições civis (sobretudo ao nível das pescas e dos transportes marítimos) do antigo Ministério da Marinha.