Assinatura do Tratado de Alcanizes - Efeméride de 12 de Setembro

Assinatura do Tratado de Alcanizes, definindo a fronteira entre Portugal e Castela (1297).

Já lá vão 719 anos que foi assinado, a 12 de Setembro de 1297, o Tratado de Alcanices. Considerado “um dos suportes da identidade de Portugal”, assumindo um particular significado para a região raiana de Riba Côa.

A assinatura de tão importante documento, acto que teve lugar na localidade espanhola de Alcanices, passaram para o domínio português os castelos do Sabugal, Vilar Maior, Alfaiates, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida e a localidade de San Felice de los Galegos – na zona de Riba Côa – além de Olivença, Ouguela e Campo Maior.

    

O rei D. Dinis, de acordo com o que foi estabelecido nesse tratado, desistia da posse de Aiamonte, Esparregal, Valência e Aracena. A conjuntura interna espanhola (nomeadamente as divergências profundas dos tutores do rei castelhano) não deixou de se reflectir neste tratado, bem como a visão estratégica do monarca português.

De forma a garantir tais compromissos, ficou decidido o casamento do rei espanhol, D. Fernando IV, com a filha de D. Dinis (a infanta D. Constança), enquanto D. Beatriz, infanta de Castela, foi prometida ao príncipe D. Afonso (filho de D. Dinis).

 As terras de Riba Côa começaram por estar sob o domínio militar de D. Afonso Henriques e mais tarde foram ocupadas por Fernando II de Leão, constituindo um território onde as oscilações dos limites fronteiriços eram constantes.

 

O Tratado fixou, de forma clara, a fronteira portuguesa deste território limitado pelos rios Côa e Águeda e pela ribeira de Tourões.

Se na perspectiva portuguesa este acordo veio definir, definitivamente o território português, do ponto de vista castelhano ele foi entendido como aliança com vista à salvaguarda da paz, fundamental para a resolução dos conflitos internos existentes.

Segundo Miguel Ladero Quesada, foi o espírito diplomático de D. Sancho IV “nos últimos anos do seu reinado, sobretudo, a sua morte prematura e a gravíssima crise política castelhana na menoridade de Fernando IV que permitiram a D. Dinis jogar, alternativamente, as cartadas da guerra e da aliança para conseguir mais territórios dos que havia esperado e fixar as fronteiras em limites muitos favoráveis aos seus interesses”.

Alcanices traduz, como muitos reconhecem, um protagonismo inteligente da diplomacia portuguesa, evidenciado mais tarde por vários historiógrafos, cuja interpretação relativamente à passagem de Riba Côa para a Coroa lusitana assentava não na conquista territorial mas na justa restituição de terras, onde se erguia – por exemplo – o Mosteiro de Santa Maria de Aguiar (junto à histórica localidade de Castelo Rodrigo).

Aquando da passagem dos 700 anos da assinatura do Tratado de Acanices realizou-se um Congresso Luso-Espanhol nas vilas de Riba Côa, cujo programa, para além dos diversos estudos apresentados, incluiu várias exposições que reuniram pela primeira vez um valioso acervo das peças mais representativas do património histórico e artístico desta região; uma iniciativa que veio lançar novos olhares e interesses sobre este destacado momento do processo histórico português.

Como salientou o historiador Veríssimo Serrão no decorrer desse congresso, “As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com excepção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado actual.

A importância deste Tratado para a formação da nacionalidade portuguesa é inquestionável; ele evidencia Portugal, decorridos todos estes séculos, como o país europeu com fronteiras mais antigas.