Efeméride de 13 Janeiro – Execução dos Távoras

No dia 13 de Janeiro de 1759, foram executados, em Belém, o Duque de Aveiro e os Marqueses de Távora, acusados de conspiração contra Dom José.

Decorria o ano de 1758 e Portugal era palco de um vasto conjunto de reformas com o objetivo de sair da miséria na qual mergulhou devido à diminuição das remessas de ouro recebidas do Brasil.
Debaixo deste cenário, e face às novas políticas mercantilistas que surgiram do pensamento iluminista que ignoram a estrutura nobiliárquica privilegiando uma lógica de poder economicista, a nobreza portuguesa ficou bastante descontente com o governo do rei Dom José.
Uma das grandes famílias da alta nobreza que estava contra estas mudanças era a família Távora.
Esta família era possuidora de uma enorme fortuna e da sua história constavam vários serviços prestados aos diversos reis de Portugal ao longo dos séculos.

Em Setembro de 1758, Dom Francisco de Távora tinha acabado de regressar da Índia, onde tinha sido vice-rei, e assumiu-se como o porta-voz da discórdia dos nobres e da oposição política às reformas do primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo[i], hoje conhecido como Marquês do Pombal.

Por isso, Sebastião José odiava a família dos Távoras.

O problema é que, com este ambiente conflituoso, tornava-se complicado para Dom José visitar a sua amante, Mariana Teresa de Távora, nora dos marqueses velhos, até que um dia quando Dom José regressava a casa, foi vítima de um atentado que provocou graves ferimentos, tanto a si próprio como ao cocheiro.
O primeiro-ministro faz então questão de tomar as rédeas da investigação, colocando-a nas mãos de um juiz da sua confiança. Depois, ele consegue que o rei assine um decreto em que promete subir o grau de nobreza de quem der informações confiáveis de quem foi o autor do atentado. Após isso, surgem informações que dizem que o atentado teve a autoria dos Távoras com a ajuda dos Aveiros e dos Atouguias.
Depois disso, debaixo de tortura, Sebastião José consegue retirar da boca de duas supostas testemunhas a versão da história que ele queria ouvir, de modo que, daí até à condenação à morte tudo ocorreu num ápice.
No total foram condenadas à morte, por corte de cabeça, 18 pessoas. Aos restantes familiares e criados foi dada como pena a sua mutilação até à morte.

A 13 de Janeiro de 1759, teve lugar num descampado perto da torre de Belém, a execução pública de vários elementos da alta nobreza portuguesa, nomeadamente o duque de Aveiro e o marquês de Távora, entre outros elementos desta família.

Foram sujeitos a tortura, suplício e humilhação pública antes de serem decapitados e os seus corpos reduzidos a cinzas. O rei Dom José e a corte assistiram às execuções, que causaram viva impressão na época. Foi o desfecho de um processo atribulado que envolveu a poderosa família dos Távoras, alegadamente envolvida numa conspiração e tentativa de assassinato do monarca.

O Processo dos Távoras é, talvez, o caso judicial mais famoso da História de Portugal e continua a suscitar polémica e debate entre os historiadores. Sabe-se que o rei sofreu efetivamente um atentado, 3 de Setembro de 1758, do qual saiu ferido, numa noite em que regressava aos seus aposentos numa carruagem, depois de um encontro amoroso.

A questão é saber se se tratou de um simples assalto ou se houve intenção de o matar, uma vez que viajava incógnito. Os autores foram presos e confessaram sob tortura estar a mando da família Távora.

Não houve contraditório e foram imediatamente executados, no decorrer das investigações secretas levadas a cabo pelo marquês de Pombal. Os alegados mandantes da conspiração foram presos e considerados culpados, apesar de alegarem inocência.

Subsistem muitas dúvidas sobre o processo e boa parte dos historiadores concorda na tese de que tudo não passou de uma manobra do marquês de Pombal.

 O Processo dos Távoras impôs a submissão da nobreza aos projetos de centralização do poder do marquês de Pombal e é considerada como um passo essencial na sua trajetória de consolidação do poder absoluto, conjuntamente com a expulsão da Companhia de Jesus.

Na prática, os seus efeitos perduraram enquanto reinou Dom José. Assim que morreu, em 1777, todo o ressentimento acumulado contra Pombal emergiu e o ministro caiu em desgraça.

A rainha Dona Maria I, que se tinha manifestado contra o processo antes de subir ao trono, reabilitou o nome da família dos Távoras e libertou outros elementos da família que estavam em cativeiro.

O processo nunca foi, contudo, reaberto e reavaliado de forma integral, persistindo assim como um dos temas que continua a suscitar grande interesse e controvérsia entre os historiadores.

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[i] SEBASTIÃO JOSÉ de Car­valho e Melo (1699-1782) nasceu em Lisboa na pequena nobreza. As medidas enér­gicas que tomou depois do terramoto de 1755 fizeram dele o mais importante minis­tro de D. José I. No ano em que foram executados os Távoras recebeu o título de conde de Oeiras.

Ainda em 1759 expulsou os jesuítas e, em 1761, conseguiu fazer condenar o padre Malagrida, a última vítima mortal da Inqui­sição em Portugal. Foi responsável por reformas que desenvolveram a economia e o ensino. Em 1770 foi elevado a marquês de Pombal. A morte do rei, em 1777, ditou a sua queda. Morreu no desterro.