Efeméride de 16 Janeiro – Lei Seca EUA[i]
Há 100 anos, no dia 16 de Janeiro de 1919, os EUA assinavam a
lei de proibição de álcool, um dos maiores fracassos da política do país.
Desde o século XIX, várias lideranças políticas e religiosas dos
Estados Unidos defendiam que as bebidas alcoólicas deveriam ser amplamente
combatidas pelo governo. Muitos defensores da ideia, além de contarem com
argumentos religiosos e morais, saiam por aí dizendo que a proibição das
bebidas poderia ajudar no desenvolvimento da nação e poderia evitar o risco de
autocombustão. No ano de 1917, essa possibilidade ganhou novos reforços.
Nesse ano, os EUA entraram na Primeira Guerra Mundial contra as
tropas alemãs e austro-húngaras. Os custos gerados pelo conflito exigiam que o
país racionasse os alimentos de todas as formas possíveis. Assim, o gasto de
trigo e outros cereais para a fabricação de bebida era algo a ser evitado. Além
disso, havia outra justificativa nacionalista: consumir cerveja e vinho
(bebidas típicas dos alemães) consistia em ato antipatriótico.
Em 1920, o Ato Volstead ou Ato de Proibição Nacional entrava em
vigor dizendo que qualquer bebida com mais de 0,5% de teor alcoólico seria
intoxicante e, portanto, teria sua fabricação, venda, distribuição e consumo
terminantemente proibidas. Apesar de rigorosa, a lei não conseguia conter o
desejo de milhares de pessoas que desejavam consumir algum tipo de bebida
alcoólica.
Em alguns casos foram montados vários speakeasies, bares
clandestinos em que seus frequentadores consumiam seus tragos de forma
discreta. Outros consumidores faziam de tudo para produzir bebidas caseiras de
baixa qualidade e, em alguns casos, extremamente tóxicas. Contudo, quem acabou
ganhando espaço em meio à ilegalidade foram os gângsteres, que contrabandeavam
o produto do Canadá e da Austrália para os vários centros urbanos dos EUA.
Com o estouro da crise econômica, em 1929, a oposição à Lei Seca
acabou ganhando mais força. Desta vez, os partidários da revogação alegavam que
a liberação das bebidas seria uma boa alternativa para a geração de novos
empregos no país. Em março de 1933, o governo americano liberou a produção de
cerveja. Nove meses mais tarde, a Lei Seca foi derrubada por completo e, ainda
hoje, é a única lei revogada na Constituição dos Estados Unidos da América.Do ponto de vista prático, o fracasso da Lei Seca mostrou que a criação de leis que atingem a liberdade individual é um assunto de grande delicadeza. Segundo alguns estudiosos, a violência ligada ao contrabando acabou ocupando e alargando o espaço de todos os crimes ligados ao consumo de álcool. Além disso, ficou claro que nenhuma imposição jurídica tem autonomia para banir hábitos já instalados em uma cultura.
[i] Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de
fabricação, comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas
alcoólicas
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