quinta-feira, 17 de novembro de 2016

A PIDE passa a Chamar-se DGS

A 17 de Novembro 1969 - O Governo de Marcello Caetano muda o nome da polícia política PIDE para DGS e mantém-lhe as funções repressivas. A alteração seria publicada no Diário Governo de 24 de novembro.

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado, PIDE, foi o órgão policial de Portugal que trabalhou em conjunto com a Legião Portuguesa (LP), a partir de sua constituição por Decreto-Lei de 22 de outubro de 1945, até sua extinção e substituição pela Direção-Geral de Segurança, em 1969.
A PIDE forma parte de uma série de organismos da força pública criadas em sequência desde a origem da república em Portugal, sendo resultado das múltiplas reestruturações da corporação policial por extinção, fusão ou criação das polícias antecessoras ou sucessoras.

No que cabe à Legião Portuguesa, manteve sua posição, organização e atividades de defesa civil e segurança interna, do momento de sua constituição pelo Decreto-Lei de 30 de setembro de 1936, até o fim da ditadura, no ano de 1974.
Estabelecida em plena época do Estado Novo, a principal função da PIDE era a anulação de qualquer tipo de ação que fosse considerada como opositora da ditadura, utilizando até meios violentos como a tortura para repelir os possíveis ataques em contra da política imperante.

A PIDE é substituída com a criação da Direção-Geral de Segurança (DGS), pelo Decreto-Lei assinado em 24 de novembro de 1969, sob o governo de Marcello Caetano, sucessor de Antônio de Oliveira Salazar, principal fundador do regime autoritário conhecido como o Estado Novo, período que durou desde o ano 1933 até 1974.
Em rasgos gerais, conservava as mesmas funções da PIDE, mas dava maior ênfase às atividades que faziam parte das atribuições da polícia política, quer dizer, o controle e supressão das manifestações de qualquer tipo de oposição ao governo. Como consequência direta da queda da ditadura, esta instituição foi extinta no ano de 1974 no território português e um ano depois, no ultramar.

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