As invasões francesas[i] deixaram o nosso país em
muito mau estado. Portugal ficou devastado e arruinado, já que os exércitos
invasores praticaram roubos, destruíram casas e ruas e deixaram as actividades
económicas (agricultura, indústria e comércio) praticamente paralisadas.
·
Em 1815, o Brasil deixou de ser uma colónia
portuguesa e foi elevado à categoria de Reino, tornando-se a cidade do Rio de
Janeiro a sua verdadeira capital. (Hoje é Brasília)
·
A família real e a corte portuguesa continuavam no
Brasil[ii] (o rei estava fora de
Portugal e os ingleses é que estavam a ocupar os principais cargos na
governação e no exército em Portugal)
Por estes motivos, o descontentamento da população era
geral e associado às novas ideias liberais (que defendiam sobretudo, uma maior
participação na vida política) gerou-se um clima favorável a conspirações
contra a situação em que o país vivia.
Em 1817, Gomes Freire de Andrade, liderou uma
tentativa para mudar o regime, exigir o regresso do rei e expulsar os ingleses
do nosso país. Esta tentativa não foi bem-sucedida porque foram descobertos e
os seus responsáveis foram presos e condenados à morte.
Em 1817 (no ano seguinte), um grupo de liberais do
Porto (constituído por juízes, comerciantes, proprietários e militares) formou
uma associação secreta – o Sinédrio – que era liderada por Fernandes
Tomás e tinha como objectivo preparar uma revolução.
Rapidamente, a revolução se estendeu a Lisboa e ao
resto do país. Os ingleses foram afastados do governo e os revolucionários
criaram um governo provisório (Junta Provisional de Governo do Reino) que, de
imediato, tomou medidas para resolver os problemas do reino, sendo as mais
importantes:
·
Exigência do regresso do rei
D. João VI
a Portugal
·
Realização de eleições com o objectivo de escolher deputados às Cortes Constituintes, para elaborar
uma Constituição (documento que contem
as Leis fundamentais de um país).
As
1ªs eleições realizadas em Portugal aconteceram em Dezembro de 1822.
Esta Constituição[iii] consagrou os princípios
da liberdade e de igualdade dos cidadãos perante a lei (fosse qual fosse a sua origem
social, acabando-se desta forma com os privilégios do clero e da nobreza) e consagrou
a divisão do poder em três poderes.
Dom
João VI, com medo de ser afastado do trono pelas Cortes, voltou a Portugal em
1821 e em 1822 jurou (aceitou) a Constituição Portuguesa. Desta forma, Portugal
passou de uma monarquia absoluta para uma monarquia liberal (ou constitucional).
[i]
Incursões militares de tropas francesas sobre o
território português levadas a cabo, nos anos de 1807-1808, 1809 e 1810-1811,
sob a direcção, respectivamente, dos marechais Junot, Soult e Massena.
[ii] A transferência da corte portuguesa para o Brasil
foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em
que a família real portuguesa, a sua corte de nobres e mais servos
e demais empregados domésticos (tais como valetes) e inclusive
uma biblioteca com mais de 60 000 livros, radicaram-se no Brasil, entre
1808 e 1821. Tendo a leva inicial de 15 000 pessoas. Posteriormente,
após 1821, muitos destes voltaram a Portugal.
[iii]
A Constituição
Política da Monarquia Portuguesa aprovada em 23
de setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa e o
mais antigo texto constitucional português, o qual marcou uma tentativa de pôr
fim ao absolutismo e inaugurar em
Portugal uma monarquia constitucional.
Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos - o primeiro
entre 1822 e 1823, o segundo de 1836 a 1838, - foi um marco fundamental para a
História da democracia em Portugal, e
qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá que a ter como referência
nuclear. Foi substituída pela carta
constitucional da monarquia portuguesa de 1826.
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